TRF1 - 0000478-09.2006.4.01.3306

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

JOSE UILSON PEREIRA BRAGA

CPF *59.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA

CNPJ: 07.763.734/0001-71

COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA

CNPJ: 13.495.353/0001-51

MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA

CPF *67.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 00:18

    Publicado Decisão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia AUTOS N.: 0000478-09.2006.4.01.3306 D E C I S Ã O Ao requerer que a suspensão da prática dos atos do procedimento se dê por alguns meses e sem indicar o período total da suspensão do processo, está a parte exequente, em verdade, tentando transferir, para o Poder Judiciário, o controle do prazo de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária.

    Por óbvio, se foi a própria parte exequente que gerou a situação que conduz à suspensão da exigibilidade, somente pode ser dela o ônus de efetuar o controle do prazo respectivo.

    Assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução, até que seja integralmente cumprida a obrigação. À falta de estipulação de prazo, deverá a parte exequente estar atenta para o cumprimento do acordo celebrado, informando este juízo a respeito de eventuais incidentes, bem como quando a obrigação for cumprida na íntegra, estando sujeita, em caso de inércia, às consequências de ordem material e processual.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 06/10/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2022 18:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 07/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de JOSE UILSON PEREIRA BRAGA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:35

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:28

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 03/03/2022 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 03:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 03:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 03:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000478-09.2006.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSE DA SILVA - BA9354 e JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO - BA18822 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE UILSON PEREIRA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2022 13:57

    Juntada de volume

  • 20/07/2021 11:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 101

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 03:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 27/01/2020 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2018 12:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

  • 25/07/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2018 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

  • 06/03/2018 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 13:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - COMANDO DE DESAPENSAMENTO FLS. 72

  • 28/02/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/02/2018 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - decisao fls. 295/296

  • 28/11/2017 17:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2017 18:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2017 18:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2017 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 13:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2016 14:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2016 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2016 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2016 12:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência de valores

  • 27/07/2016 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 25/05/2016 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2016 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 06:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2016 17:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/02/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 11/11/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2015 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2015 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/11/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/11/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 17:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/11/2014 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/11/2014 16:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2014 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2014 13:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2014 18:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/12/2013 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 16/12/2013 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2013 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSA ATE JULGAMENTO DOS EMBARGOS

  • 02/12/2013 17:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/12/2013 17:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 25/11/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PDJ 29/10

  • 09/10/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 27/08/2013 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 17/06

  • 22/05/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2013 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD REALIZADO

  • 13/05/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2013 15:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/02/2013 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PDJ 20/02

  • 13/02/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2012 15:44

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2012 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2012 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2012 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2012 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2012 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2012 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2012 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2012 15:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2012 18:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2012 18:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2011 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 15:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/09/2011 16:01

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/07/2011 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/07/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 26/07/2011

  • 15/07/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2011 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA COMERCIAL DE ESTIVASBS LTDA

  • 11/05/2011 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN - JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 17/12/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/12/2010 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 15:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2010 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2010 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2010 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 19:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

  • 26/07/2010 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2010 16:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2010 18:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2010 18:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2010 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2010 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 18/01/2010 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 16/11/2009 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2009 20:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2009 20:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2009 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 15/09/2009 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/09/2009 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 18:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS PARA CIRETRAN E CRI

  • 31/08/2009 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2009 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2009 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 18/05/2009 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2009 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/ofício

  • 02/04/2009 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 16:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2009 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2009 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2009 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 17:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofícios

  • 16/01/2009 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO DA CEF

  • 19/12/2008 13:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2008 20:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2008 19:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/11/2008 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2008 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO P CEF

  • 25/09/2008 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2008 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2008 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 15/07/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 30/06

  • 29/05/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2008 18:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Trasferência realizada

  • 05/05/2008 18:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Efetuar transferência

  • 05/05/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2008 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2008 17:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2008 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 28/03/2008 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 12/12/2007 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 16:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EFETUADA

  • 21/11/2007 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETUAR BLOQUEIO DE VALORES- BACENJUD

  • 26/10/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 07/11

  • 26/10/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2007 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2007 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 18:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt/petição

  • 14/09/2007 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 10/09/2007 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 31/08/2007 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2007 17:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2007 16:55

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 18:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 18:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2007 15:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2007 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2007 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

  • 21/02/2007 20:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2007 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2007 20:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 18:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2007 16:41

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2007 19:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2007 19:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2006 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2006 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 18:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/11/2006 19:03

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 09/11/2006 18:46

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/11/2006 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2006 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2006 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2006 14:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 28/09/2006 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2006 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2006 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 25/07/2006 18:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUN. MARIANO NASCIMENTO

  • 10/05/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2006 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2006 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2006 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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