TRF1 - 0000026-97.2009.4.01.3304

1ª instância - 8ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ARIVANIA CAMPOS QUARESMA

CPF *81.***.*70-04

NILZA MARIA DE MEDEIROS RAMOS

CPF *15.***.*06-20

PARQUE IPE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ: 04.981.276/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 03:30

    Decorrido prazo de PARQUE IPE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de NILZA MARIA DE MEDEIROS RAMOS em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de MARIA ARIVANIA CAMPOS QUARESMA em 29/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 08:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 08:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000026-97.2009.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:PARQUE IPE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO - BA14932 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ARIVANIA CAMPOS QUARESMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2022 16:07

    Juntada de volume

  • 09/11/2021 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2020 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 01/09/2020 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:40

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 04/02/2020 13:52

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RCM.

  • 30/10/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2019 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2019 15:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/03/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 14:37

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/05/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA ANP

  • 07/02/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DE FATO NA DATA 24/01/2018

  • 31/10/2017 15:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/10/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

  • 19/10/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2017 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 15:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2017 15:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RCM.

  • 13/09/2017 11:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2017 11:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2017 14:51

    CitaçãoORDENADA - RCM.

  • 30/08/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/08/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 10:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RCM.

  • 09/05/2017 10:52

    CitaçãoORDENADA

  • 09/05/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 10:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2016 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/05/2016 13:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2016 13:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2016 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR FRUSTRADO

  • 17/06/2015 16:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/06/2015 15:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 01/06/2015 10:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/03/2015 12:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2015 12:52

    CitaçãoORDENADA

  • 02/03/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:10

    CitaçãoORDENADA

  • 19/03/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 07:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 13/12/2013 12:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/12/2013 12:23

    CitaçãoORDENADA

  • 12/12/2013 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXQTE

  • 07/08/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2013 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/03/2013 15:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CADASTRAR RENAJUD)

  • 01/03/2013 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 17:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2012 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2012 10:44

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 31/10/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 11:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2012 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (DETALHAMENTO BACENJUD) DILIGÊNCIA NEGATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 27/07/2012 10:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/02/2012 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2012 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 10:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/10/2011 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXEQUENTE

  • 28/09/2011 11:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2010 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 11:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 07/06/2010 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2010 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE (RECEBIDA EM 06/11/2009): JUNTA PROCURAÇÃO E NOMEIA BEM A PENHORA

  • 23/11/2009 11:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2009 13:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/10/2009 08:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/10/2009 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2009 08:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 17:27

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2009 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 13:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000695-73.2022.4.01.3500

Eduardo Veiga de Paiva

Gerente Executivo Inss Goiania

Advogado: Jessika Anasenko de Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2022 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0008098-63.2015.4.01.3304

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

J Martins de Lima &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Helder Santos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0000952-16.2006.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rosemiro Rocha Freires

Advogado: Sandra Regina Martins Maciel Alcantara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2006 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0005537-58.2019.4.01.4005

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Municipio de Cristino Castro

Advogado: Brenda Alves Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1000100-88.2022.4.01.9380

Uniao Federal

Luiz Henrique Behrens Franca

Advogado: Lauren Iamilly Magalhaes Viana Matos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2022 17:42

Exibir Processo