TRF6 - 0022234-81.2005.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRIPINA FERREIRA

CPF *53.***.*12-00

Advogados

JOSE CARLOS RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 09:12

    Baixa Definitiva - Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/07/2025 09:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGRIPINA FERREIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 01/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 24/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 17/06/2025 02:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 16/06/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 16/06/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 16/06/2025 04:13

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 13/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 12/06/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:15

    Despacho

  • 11/06/2025 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 10/06/2025 19:09

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 09/06/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 16:31

    Despacho

  • 09/06/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 10:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/06/2025 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:23

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 29/05/2025 15:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/06/2024 22:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2024 16:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2024 10:45

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 10:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/03/2024 10:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/03/2024 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 05/03/2024 14:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/03/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPINA FERREIRA em 04/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 14:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/02/2024 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 07/02/2024 14:02

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/02/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPINA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 17:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/01/2024 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/01/2024 16:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 14:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2023 14:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 10:33

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 14:00, 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 12/12/2023 10:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 10:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2023 09:11

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 04/12/2023 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/11/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPINA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 12:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/11/2023 10:08

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 09/11/2023 14:17

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 08/11/2023 18:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2023 18:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2023 18:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 12:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 12:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPINA FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 17/10/2023 14:44

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:15, 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 17/10/2023 09:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2023 09:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 09:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPINA FERREIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 18:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2023 18:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 18:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPINA FERREIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 19:10

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 03/07/2023 21:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2023 21:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 21:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/05/2023 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 27/03/2023 17:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPINA FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/01/2023 13:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2023 13:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2023 13:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/12/2022 14:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2022 14:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 14:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 22:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 25/07/2022 17:56

    Juntado(a) - Juntada de outras peças

  • 01/06/2022 16:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2022 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2022 11:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 11:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 02:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIPINA FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 4ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0022234-81.2005.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AGRIPINA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRIPINA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/01/2022 14:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/12/2021 16:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/11/2008 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 18:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2008 10:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2008 16:09

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2007 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/07/2007 17:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/07/2007 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2007 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/06/2007 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2007 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2007 14:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AUDIENCIA 03072007

  • 29/11/2006 09:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/11/2006 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2006 13:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO DPF

  • 09/08/2006 14:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2006 10:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2006 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 1143/06

  • 08/06/2006 11:36

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENTE A ACUSADA, CITADA POR EDITAL. DECRETADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. VISTA AO MPF PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO ANT

  • 02/02/2006 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2006 17:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 162/06

  • 27/01/2006 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 26/01/2006 18:24

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AUDIENCIA 07062006

  • 23/11/2005 13:29

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 17/11/2005 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/11/2005 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS 2091/05

  • 08/11/2005 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2005 10:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2005 17:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2005 16:22

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENTE A ACUSADA, NÃO INTIMADA CONF. CERTIDÃO DE FL. AGUARDAR CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 05/09/2005 16:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2005 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2005 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 10:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.1175/05

  • 14/07/2005 07:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇAO A ACUSADA PARA AUDIENCIA DESIGNADA DIA 14.09.05 AS 15:15 HORAS O OFS NºS 2844 AO TRE/MG E2845 A RECEITA FEDERAL

  • 06/07/2005 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 15:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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