07/12/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/12/2024 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANDERSON LACERDA FERRAZ - EXCLUÍDA
26/11/2024 16:23

Juntada de Petição
24/11/2024 20:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/11/2024 20:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2024 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/05/2024 13:29

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
14/05/2024 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2024 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/04/2024 19:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/04/2024 19:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2023 20:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2023 15:15

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/12/2023 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2023 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 16:25

Juntado(a) - Decisão
04/08/2023 11:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/08/2023 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/07/2023 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/07/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/04/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/04/2023 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/04/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANDERSON LACERDA FERRAZ em 11/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANDERSON LACERDA FERRAZ em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/01/2023 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/01/2023 19:43

Juntada de Petição - Juntada de parecer
11/01/2023 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/01/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 16:06

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 16:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão
06/12/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 09:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/12/2022 13:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/11/2022 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 08:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/11/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/10/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.
19/09/2022 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/09/2022 18:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/09/2022 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2022 23:59.
19/08/2022 12:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/08/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:56

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 13:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/08/2022 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:09

Juntada de Petição - Juntada de parecer
01/08/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/07/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 11:16

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
27/07/2022 11:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/06/2022 21:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2022 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2022 14:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
21/06/2022 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2022 12:33

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
20/06/2022 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 17:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/06/2022 10:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2022 08:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/06/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 13:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/06/2022 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2022 17:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/05/2022 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/05/2022 23:59.
16/05/2022 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2022 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2022 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 07:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/05/2022 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 07:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/04/2022 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
06/04/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 17:50

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
22/03/2022 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/03/2022 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 18:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2022 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 18:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/03/2022 18:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/03/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 16:15

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
04/03/2022 04:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANDERSON LACERDA FERRAZ em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 21:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:54

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 03:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 1042360-13.2020.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JANDERSON LACERDA FERRAZ EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A MMª Juíza Federal Substituta na 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 11ª Vara Federal/MG se processam os termos e atos da Ação Penal n. 1042360-13.2020.4.01.3800-PJ-e (IPL 2020.0094289-SR/PF/MG), na qual JANDERSON LACERDA FERRAZ, (brasileiro, nascido aos 27/05/2002, natural de Eunápolis/BA, filho de Rosilene Golçalves Lacerda e José Atevaldo Silva Ferraz, documento de identidade n. 23471409, CPF n. 171.937.316- 70), atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Tendo em vista que o denunciado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, CITA E INTIMA O DENUNCIADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, sob a forma de DEFESA INICIAL ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ficando também CIENTIFICADO de que deverá informar a este juízo sobre quaisquer mudanças de endereço.

INTIMA O DENUNCIADO de que deverá, ainda, informar se das testemunhas arroladas alguma deporá apenas sobre sua conduta social, e não sobre os fatos, sendo que seu silêncio será interpretado como testemunhas de conduta social e que tal prova visa tão somente demonstrar que o réu possui boa conduta social e personalidade ajustada.

Ora, inexistindo elementos informativos desfavoráveis à sua conduta social ou à personalidade, que não aqueles relativos às circunstâncias que norteiam o próprio fato, tenho como irrelevante e meramente protelatória a oitiva de testemunhas que tenham por único fim demonstrar ser o agente detentor de boa conduta e personalidade ajustada.

Ademais, tal ônus, de que a defesa pretende se desincumbir, pertence unicamente ao órgão acusatório que, a seu turno, não cogitou exercer.

Por fim, em razão da pandemia de COVID-19 e para facilitar o prosseguimento do feito, deverão ser informados todos os dados necessários para que seja contactado o réu e eventual rol de testemunhas, os respectivos e-mail e/ou telefone, a fim de viabilizar futuras intimações, notadamente para a realização das audiências em ambiente virtual.

Documento conferido por Jane Daniela Cunha, Diretora de Secretaria da 11ª Vara/SJMG.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) GABRIELA DE ALVARENGA SILVA LIPIENSKI Juíza Federal Substituta na 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais
11/02/2022 14:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 14:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 16:52

Juntado(a) - Expedição de Edital.
03/02/2022 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/01/2022 06:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
24/01/2022 19:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 15:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/01/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 15:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/01/2022 10:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/12/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 20:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 18:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 09:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/12/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 09:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/11/2021 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/11/2021 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2021 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2021 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2021 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.
28/09/2021 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/09/2021 18:07

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
09/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.
31/08/2021 03:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 17:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/08/2021 17:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/06/2021 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/06/2021 22:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2021 18:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 18:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2021 12:11

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
02/06/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/05/2021 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/04/2021 15:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/04/2021 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/04/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2021 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 15:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 15:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2021 14:57

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
09/03/2021 16:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões
02/03/2021 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/03/2021 15:56

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
09/02/2021 17:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2021 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANDERSON LACERDA FERRAZ em 21/01/2021 23:59.
03/12/2020 18:00

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
03/12/2020 18:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão
20/11/2020 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
20/11/2020 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/11/2020 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
19/11/2020 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
19/11/2020 10:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/11/2020 08:54

Classe Processual alterada - Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/11/2020 09:35

Recebida a denúncia
29/10/2020 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/10/2020 18:28

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
29/10/2020 18:28

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/10/2020 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:19

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
28/10/2020 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 09:39

Classe Processual alterada - Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/10/2020 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/10/2020 10:49

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
13/10/2020 10:49

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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