TRF1 - 0047566-56.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS-CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTANA & SOUSA AUDITORES INDEPENDENTES - ME

CNPJ: 16.188.609/0001-76

Advogados

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA

CPF *33.***.*29-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2022 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 29/03/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 18:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/10/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de SANTANA & SOUSA AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 12/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM em 10/05/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0047566-56.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM POLO PASSIVO: SANTANA & SOUSA AUDITORES INDEPENDENTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 14:47

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 13:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/10/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 12:39

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - OFICIO ENVIADO A CEF

  • 29/04/2019 12:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2019 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2019 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2018 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 12:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2017 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2017 15:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 09/08/2017 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 09/08/2017 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2016 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2016 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2016 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2016 15:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA EM 21/06/2016

  • 02/03/2016 08:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2016 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2015 15:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito da parte exequente

  • 03/12/2015 08:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2014 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/01/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/10/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 06/09/2013 20:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 20:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2013 20:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/09/2013 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

  • 10/04/2013 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção improcedente

  • 21/11/2012 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2012 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/09/2012 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM (PGF)

  • 19/09/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/05/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

  • 14/05/2012 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2012 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 13:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2012 13:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2012 13:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2012 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2012 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2011 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ FUNC. AUTORIZ.

  • 19/01/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2010 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2010 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 17:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2009

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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