08/10/2022 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.
22/09/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 10:18

Homologada a Transação
22/09/2022 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 14:00, 5ª Vara Federal Cível da SJPA.
06/09/2022 10:15

Juntada de apresentação de quesitos
02/09/2022 15:18

Juntada de Ata de audiência
25/08/2022 15:23

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
23/08/2022 07:17

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 08:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:00, 5ª Vara Federal Cível da SJPA.
05/08/2022 22:57

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 22:57

Juntada de Certidão
05/08/2022 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:48

Conclusos para despacho
19/04/2022 23:19

Juntada de manifestação
06/04/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 20:49

Juntada de contestação
05/04/2022 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MARIA CELIA MARTINS FERNANDES em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA CELIA MARTINS FERNANDES em 15/03/2022 23:59.
11/03/2022 11:05

Juntada de procuração
17/02/2022 00:55

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1030834-06.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA CELIA MARTINS FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGATA ESTHEFANE DAS CHAGAS GENTIL - PA30626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de procedimento comum ajuizada por MARIA CELIA MARTINS FERNANDES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em que a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, a concessão de pensão por morte, aduzindo existência de união estável com o segurado JOSÉ MILTON VIEIRA.

Em suma, alega que: a) possuiu tempo de união estável por mais de 40 (quarenta) anos com JOSÉ MILTON VIEIRA – então segurado da previdência social; b) o segurado faleceu em 25/10/2018; c) o INSS não teria reconhecido o período de união estável.

Assim, recorre à tutela do Judiciário. É o relatório.

Decido.

A tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Conquanto a parte autora tenha juntado aos autos alguns documentos no intuito de demonstrar a existência de união estável, esses não são suficientes, nesta análise de cognição sumária, à comprovação da convivência por todo o período alegado pelo demandante.

Desta forma, para a formação de juízo acerca da persistência da união estável e consequente dependência econômica entre a parte demandante e o segurado falecido, necessária se faz a inauguração do contraditório, materializado nas alegações e documentos apresentados pelo demandando, bem assim a realização de audiência, oportunidade para a demandante apresentar provas, principalmente testemunhal.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) indefiro o pedido de tutela de urgência; b) defiro o pedido de gratuidade de justiça; c) intime-se a parte autora para que junte procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; d) cumprido o item “c”, cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação; d) apresentada defesa, vistas à autora para réplica (prazo: 15 dias); e) após, designe-se audiência instrução e julgamento, ocasião em que as partes poderão se valer de todas as provas admitidas em direito, inclusive testemunhais, bem como formalizar acordo, caso então requeiram.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
15/02/2022 12:34

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2022 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 13:27

Conclusos para decisão
17/01/2022 13:27

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
03/09/2021 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2021 16:37

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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