TRF1 - 0007040-56.2010.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE

CPF *80.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007040-56.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007040-56.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 21:10

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 01:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 01:03

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 00:57

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 00:57

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 10:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 16/02/2018 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/08/2015 13:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 14/08/2015 13:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 31/07/2015 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/07/2015 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/07/2015 07:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/06/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2015 11:10

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/06/2015 13:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/06/2015 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2015 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2015 11:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 07/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 30/04/2015 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2015 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2015 12:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/04/2015 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3619018 CONTRA-RAZOES

  • 20/04/2015 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/04/2015 08:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/04/2015 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3612138 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 15/04/2015 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/03/2015 08:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/03/2015 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.

  • 20/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/02/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015. Nº de folhas do processo: 291

  • 13/02/2015 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/02/2015 13:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2015 12:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 11/02/2015 ÁS 14:00

  • 04/02/2015 15:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2015 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/02/2015 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/01/2015 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556344 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/01/2015 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/01/2015 08:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/01/2015 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547240 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/01/2015 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/01/2015 17:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/01/2015 08:37

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/12/2014 18:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/12/2014 19:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

  • 27/11/2014 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CÓPIA

  • 25/11/2014 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2014. Nº de folhas do processo: 254

  • 21/11/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/11/2014 12:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial

  • 12/11/2014 10:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2014 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

  • 08/11/2012 11:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2012 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 31/10/2012 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/10/2012 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977119 PARECER (DO MPF)

  • 29/10/2012 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/10/2012 18:44

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 24/10/2012 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/10/2012 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/10/2012 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2012 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/10/2012 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/10/2012 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2906904 OFICIO

  • 19/10/2012 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901870 OFICIO

  • 18/10/2012 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/10/2012 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 23/07/2012 14:46

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 31/01/2012 17:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/01/2012 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/01/2012 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 31/01/2012 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/01/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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