14/06/2022 11:38

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:37

Juntada de termo
20/04/2022 15:14

Juntada de termo
04/03/2022 03:05

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO VANIN em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:05

Decorrido prazo de LARRI GAMA DE CASTRO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUIZ DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:05

Decorrido prazo de AMAURI ALVES TERRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO SIRLEI TERRA em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 10:33

Decorrido prazo de MINERVINO SANTOS LOPES em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 20:12

Juntada de renúncia de mandato
17/02/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 15:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/02/2022 01:32

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0001275-38.2009.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO LUIZ DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA - GO21619, ROBERTA RIBEIRO RODRIGUES - GO30351, DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR - GO30583, SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA - PA9561 e JACKSON PIRES CASTRO - DF20764 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Penal promovida pelo MPF contra PAULO ROBERTO LUÍS DE SOUZA, LARRI GAMA DE CASTRO, ANTÔNIO SIRLEI TERRA, AMAURI ALVES TERRA, MINERVINO SANTOS LOPES e EDGAR FRANCISCO VANIN.

Paulo Roberto Luís de Souza e Larri Gama de Castro foram denunciados pela prática dos crimes previstos nos arts. 317 e 171, parágrafo 2º, inc.

I c/c §3º, ambos do Código Penal; Antônio Sirlei Terra e Amauri Alves Terra, como incursos nas penas do art. 171, parágrafo 2º, inc.

I c/c §3º do CPB e art. 20 da Lei 4.947/66; Minervino Santos Lopes e Edgar Francisco Vanin, acusados do crime previsto no art. 171, parágrafo 2º, inc.

I c/c §3º, do Código Penal.

A peça acusatória está instruída com inquérito policial instaurado para apurar crimes praticados no Projeto de Assentamento Lindoeste e Araripi, localizados no município de São Félix do Xingu/PA, entre os anos de 1999 e 2001, consistentes na venda irregular de terras da União por intermédio de servidores do INCRA de São Félix do Xingu/PA.

Em 12.06.2009, a denúncia foi recebida em relação aos acusados Minervino Santos Lopes, Edgar Francisco Vanin, Antônio Sirlei Terra e Amauri Alves Terra, oportunidade em que foi determinada a notificação dos outros dois denunciados, Paulo Roberto Luís de Souza e Larri Gama de Castro (servidores do INCRA), para apresentação de defesa preliminar, nos termos do art. 514 do CPP, conforme decisão de fl. 224, ID 318358392.

Em 08.04.2014, a denúncia foi recebida quanto aos acusados Paulo Roberto Luís de Souza e Larri Gama de Castro, como incursos na hipótese de incidência preconizada pelo art. 317 do Código Penal, determinando-se a citação deles para resposta à acusação, com fulcro no art. 396 do CPP.

No mesmo ato, foi declarada a extinção da punibilidade desses dois réus, relativamente ao crime previsto no art. 171, parágrafo 2º, inc.

I c/c §3º do CPB, diante da incidência da prescrição da pretensão punitiva, considerando-se o tempo decorrido desde a data dos fatos, conforme sentença de fls. 139/140, ID 318376847.

Na decisão proferida, em 27.11.2015 (fls. 198/201, ID 318376847), foram apreciadas as respostas à acusação apresentadas por Edgar Francisco Vanin, Antônio Sirlei Terra, Amauri Alves Terra, Larri Gama de Castro e Minervino Santos Lopes, na qual foi determinado o prosseguimento do feito, com a expedição de diversas cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como para interrogatório dos referidos acusados, todos com endereços distantes desta Subseção Judiciária — exceto duas testemunhas de acusação, que foram ouvidas neste Juízo.

Visto que o réu Paulo Roberto Luís de Souza encontrava-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação dele por meio de edital (publicado em 01.03.2016), decretada a sua prisão preventiva e ordenada a produção antecipada de provas, com nomeação da advogada Fernanda Costa Miranda (OAB/PA nº 16.598) para atuar em sua defesa, em decisão proferida, em 27.11.2015 (fls. 198/201/ID 318376847).

Em 18.05.2016, Paulo Roberto Luís de Souza compareceu ao processo, por meio de advogado constituído (Dr.

Francisco Vilarins Pinto), tendo sido deferido o pedido de revogação da prisão preventiva, sujeitando-o a medidas cautelares, cuja fiscalização foi deprecada para a Comarca de Colméia/TO (fls. 37/38, 60/62 e 119/122, ID 318376851).

A resposta à acusação apresentada pelo referido réu foi apreciada na decisão de fls. 223/226/ID 318376851, na qual, diante da renúncia do mandado do defensor constituído (fl. 207, ID 318376851), determinou-se a intimação da Dra.

Fernanda Costa de Miranda, defensora dativa outrora nomeada, para acompanhar a instrução processual.

Sucintamente relatado.

Decido.

Preliminarmente, verifica-se que os réus Minervino Santos Lopes, Edgar Francisco Vanin, Antônio Sirlei Terra e Amauri Alves Terra respondem pelo crime previsto no art. 171, parágrafo 2º, inc.

I c/c §3º, do Código Penal; sendo que os dois últimos são acusados, também, do delito tipificado no art. 20 da Lei 4.947/66, cujas penas privativas de liberdade máximas abstratamente cominadas são de 6 anos e 8 meses de reclusão e de 3 anos de detenção, respectivamente, cujos prazos prescricionais fluem em 12 (doze) e 8 (oito) anos, nos termos do art. 109, incisos III e IV, do Código Penal.

Destarte, considerando-se que a denúncia foi recebida em relação a estes quatro acusados, em 12.06.09, e que se passaram mais de 12 anos, desde o último marco interruptivo da prescrição (art. 117, I, CP), a extinção da punibilidade deles é medida que se impõe.

Ante exposto, declaro a extinção da punibilidade dos réus Minervino Santos Lopes, Edgar Francisco Vanin, Antônio Sirlei Terra e Amauri Alves Terra, pela incidência da prescrição da pretensão punitiva, com espeque no art. 61, caput, do CPP, e nas disposições combinadas dos arts. 107, IV; e 109, III e IV, ambos do Código Penal.

Arbitro os honorários do advogado Dagberto Nogueira da Costa (OAB/PA nº 6.108), nomeado para defesa do réu Minervino Santos Lopes (fl. 170, ID 318376847), no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), de acordo com a Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.

Após o trânsito em julgado: a) proceda a Secretaria aos registros e comunicações pertinentes; b) requisitem-se os honorários.

Prossegue a persecução penal relativamente aos réus Paulo Roberto Luís de Souza e Larri Gama de Castro, pela prática do crime previsto no art. 317 do Código Penal, cuja denúncia foi recebida, em 08.04.2014. 1.

Observa-se que o acusado Paulo Roberto Luís de Souza, inicialmente, constituiu advogado, por meio do qual apresentou resposta à acusação e arrolou duas testemunhas, quais sejam: Odair Francisco da Costa e Dauverlei Silva Santos (fl. 77, ID 318376851); a primeira, não foi encontrada, e, cientificada, a defensora dativa nada requereu (fls. 86 e 110, ID 318376857); e a segunda, não compareceu à audiência deprecada, apesar de devidamente intimada, tendo sido devolvida a carta precatória sem o seu depoimento (fls. 19/29, ID 318376857).

O réu já foi interrogado (fl. 271, ID 318376851). 2.

Larri Gama de Castro apresentou defesa prévia, por meio da Defensoria Pública da Comarca de São Félix do Xingu/PA, sem rol de testemunhas.

Expediu-se carta precatória para aquele Juízo solicitando a realização do interrogatório do referido acusado, em setembro de 2016 (fls. 79/80, ID 318376851), entretanto, até esta data, não há qualquer informação sobre o cumprimento do ato deprecado.

Entrementes, Larri Gama de Castro compareceu neste juízo para informar seu endereço atual, na cidade de São Félix do Xingu (fl. 81, ID 318376857).

Com relação às testemunhas arroladas pela acusação, verifica-se que só foram colhidos os depoimentos dos APF’s Rui Bonfim Albuquerque e Nelson dos Santos Brandão (ID 372550922).

Nesse cenário, mostram-se necessárias as seguintes providências: Nomeio o advogado Ierry Souza Frazão, OAB/PA nº31.464, para atuar na defesa do réu Larri Gama de Castro.

Cientifique-se o MPF das certidões de fls. 50 e 56, ID 318376857, acerca da não localização das testemunhas Antenor Ferreira Freitas e Austito José de Araújo, arroladas pela acusação, fazendo notar que já foi realizado o interrogatório do réu Paulo Roberto Luís de Souza.

Indefiro a oitiva da testemunha Odair Francisco da Costa, arrolada pelo réu Paulo Roberto Luís de Souza, pois, não encontra e cientificada a defesa, nada requereu.

Por outro lado, determino a expedição de outra carta precatória para a Comarca de São Félix do Xingu/PA solicitando a realização de audiência para oitiva de Dauverlei Silva Santos (end. na fl. 06, ID 318376857), arrolada pelo referido acusado, ressaltando que, caso a testemunha não compareça ao ato, sem motivo justificado, que sejam adotadas a medidas previstas no art. 218 do CPP, conforme já determinado expressamente no item “ 6” do despacho de fls. 111/112, ID 318376857.

Na mesma oportunidade, solicite-se ao Juízo da Comarca de São Félix do Xingu a realização do interrogatório do réu Larri Gama de Castro, a ser procurado no endereço de fl. 81, ID 318376857.

Intime-se defensor dativo acima nomeado para ciência do encargo, bem como para acompanhar a instrução do processo.

Cumpra-se, com prioridade.

Publique-se.

Intimem-se. (Datado e assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JGA
14/02/2022 17:15

Expedição de Carta precatória.
14/02/2022 11:03

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 17:43

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 17:43

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 17:43

Extinta a punibilidade por prescrição
28/09/2021 13:05

Juntada de renúncia de mandato
07/07/2021 15:32

Conclusos para despacho
07/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
05/03/2021 12:13

Juntada de documentos diversos
10/11/2020 10:02

Juntada de documentos diversos
09/11/2020 16:39

Juntada de documentos diversos
09/11/2020 16:22

Juntada de documentos diversos
09/11/2020 16:19

Juntada de documentos diversos
09/11/2020 16:15

Juntada de documentos diversos
09/11/2020 16:12

Juntada de documentos diversos
14/10/2020 11:21

Decorrido prazo de AMAURI ALVES TERRA em 13/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:01

Decorrido prazo de MINERVINO SANTOS LOPES em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO SIRLEI TERRA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:01

Decorrido prazo de LARRI GAMA DE CASTRO em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUIZ DE SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:53

Juntada de petição intercorrente
03/09/2020 22:14

Juntada de Parecer
02/09/2020 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2020.
02/09/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2020.
02/09/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2020.
02/09/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2020.
02/09/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:51

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2020 15:48

Juntada de volume
17/08/2020 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2020 12:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
07/05/2020 13:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/05/2020 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2020 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A DEFESA DOS ACUSADO PAULO ROBERTO LUIS DE SOUZA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHA ODAIR FRANCISCO DA COSTA, BEM COMO PARA A DEFESA DO ACUSADO AMAURI ALVES
04/03/2020 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 04/03/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 40, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 05/03/2020.
03/03/2020 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2020 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2020 14:30

AUDIENCIA: CANCELADA - TESTEMUNHA DE DEFESA (01)
27/02/2020 15:28

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE DEFESA (01)
27/02/2020 12:47

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
27/02/2020 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4014 /2018
27/02/2020 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4014 /2018 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE TUCUMA/ PA - PROTOCOLO JUDICIAL N. 165233
21/02/2020 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2020 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/02/2020 15:33

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO 164833
17/02/2020 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A DRA. FERNANDA COSTA MIRANDA E DR. DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA, DILIGENCIAS POSITIVAS.
17/02/2020 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 204_2020, DEVOLVIDA
17/02/2020 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2020 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O ato judicial de fls. 948 foi disponibilizado em 03/02/2020, no Diário da Justiça Federal da 1ª Região Ano XII, N. 20 Caderno Judicial, à fl. 74, com validade de publicação no dia 04/
10/02/2020 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2020 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2020 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/01/2020 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/01/2020 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA OS DRS. DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA E FERNANDA COSTA MIRANDA
31/01/2020 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2020 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2020 17:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) TESTEMUNHA DE DEFESA 01
29/01/2020 17:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE DEFESA 01
28/01/2020 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 204
28/01/2020 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 203
10/01/2020 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2442/ 2019
10/01/2020 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2442/ 2019 DEVIOLVIDA PELA VARA UNICA DA COMARCA DE TUCUMA/ PA
09/12/2019 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 4016/2018 - PROTOCOLO Nº 162527
09/12/2019 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 4016/2018
28/11/2019 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 376/2019 - PROTOCOLO Nº 162346
28/10/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - espelho de consulta processual ao site do tjepa referente a cp 2442_2019 de 911.
15/07/2019 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - C 2442_2019 EXPEDIDO AO JUIZO DEPRECADO, ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL.
28/06/2019 12:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2442
28/06/2019 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Solicitação de informações de CP via malote digital
07/06/2019 15:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 24/04/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº.73, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/04/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3
15/03/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2019 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 4009/2018
13/03/2019 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA N 4009/2018 DEVOLVIDA E PROTOCOLADA SOB O N 146168
06/02/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO PARA INTIMACAO DO DR DAGBERTO DEVOLVIDO COM CERTIDAO POSITIVA
10/01/2019 17:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N 1093/2017
10/01/2019 17:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N 1091/2017
17/12/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 17/12/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, N° 234 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/12/2018. ( LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1°, 2° E 3° - C
14/12/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2018 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 453/2018 - PROTOCOLO JUDICIAL N. 139739
04/12/2018 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2018 17:02

Conclusos para despacho
19/09/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO DO DR. DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA
14/09/2018 16:45

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N. 133806
05/09/2018 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2018 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 4009, 4014 E 4016_2018 EXPEDIDAS AOS JUIZOS DEPRECADOS.
03/08/2018 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DEFENSOR DATIVO, DR. DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA.
03/08/2018 12:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0339_2018 EXPEDIDA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU, ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL.
31/07/2018 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4016
31/07/2018 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4014
31/07/2018 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4009
10/04/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO EM 10/04/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 62, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/04/2018. (CPC, ART. 224, 0§§ 1º, 2º E 3º).
09/04/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/03/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/03/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2017 10:03

Conclusos para despacho
17/07/2017 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CP 1094/2017 - DEVOLVIDA PELA SSJ GURUPI TO (PROTOCOLO N. 103062)
19/06/2017 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - PROTOCOLO N. 102249
13/06/2017 14:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO PARA A COMARCA DE ITUPORANGA - RESPOSTA A SOLICITACAO DE INFORMACAO.
23/05/2017 14:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA SSJ GURUPI - TO (PROTOCOLO N. 099396)
15/03/2017 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1094
15/03/2017 09:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1093
15/03/2017 09:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1091
15/03/2017 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO SEM DESPACHO POIS FOI FEITO CONCLUSO EQUIVOCADAMENTE
21/02/2017 14:55

Conclusos para despacho
21/02/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1817/2016 DA DPF/RDP - PROTOCOLO N. 091018
26/10/2016 10:40

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO 086194
24/10/2016 08:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 225/2016 - PROTOCOLO 085654
24/10/2016 08:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 225/2016 - DEPRECADO COMARCA DE TUCUMÃ/PA - PROTOCOLO 085654
21/10/2016 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 07:41

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2016 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2016 12:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA - SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA CP 3422/2016, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.
07/10/2016 16:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP N. 3422/2016 (COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU)
01/09/2016 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA CP 3221/2016 - COMARCA DE COLMÉIA/TO - PROTOCOLO 081985
22/08/2016 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 229/2016 - PROTOCOLO 081118
22/08/2016 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 229/2016 - DEPRECADO COMARCA DE COLMEIA/TO - PROTOCOLO 081118
22/08/2016 10:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 226/2016 - PROTOCOLO 080873
22/08/2016 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 226/2016 - DEPRECADO COMARCA DE CAMPINORTE/GO - PROTOCOLO 080873
22/08/2016 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DR DAGOBERTO NOGUEIRA DA SILVA
01/08/2016 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2016 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DR. DAGOBERTO NOGUEIRA DA SILVA
22/07/2016 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3422
21/07/2016 15:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PAULO ROBERTO LUIS DE SOUZA
14/07/2016 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/07/2016 11:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebido da Comarca de Alvorada/TO - Informa data de audiência nos autos da CP 229/2016, qual seja, em 25/08/2016, às 14h.
13/07/2016 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3221
12/07/2016 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.123-caderno judicial-Disponibilizado em 05/07/2016.
04/07/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/07/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/2016 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2016 11:01

Conclusos para despacho
17/06/2016 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 274/16 - DA 1 ESCRIVANIA CRIMINAL DE ALVORADA/TO - INFORMA DATA DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA - PROTOCOLO 075218
03/06/2016 11:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA EM CARTA PRECATÓRIA, QUAL SEJA, EM 06/06/2016, ÀS 12H30
01/06/2016 11:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 252/2016
20/05/2016 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016 16:15

CARGA: RETIRADOS MPF
19/05/2016 16:11

REMESSA ORDENADA: MPF
19/05/2016 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2016 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE PRISÃO N. 10/2016 CADASTRADO NO SISTEMA E-MANDADO.
17/05/2016 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PROVENIENTES DAS COMARCAS DE COLMÉIA/TO E OURILÂNDIA DO NORTE/PA
06/05/2016 10:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 229/2016
03/05/2016 10:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 242/2016 - EXPEDIDO PARA DPF REDENCAOPA - ENCAMINHANDO MANDADO DE PRISAO 10/2016
03/05/2016 10:30

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DE PAULO ROBERTO LUIZ DE SOUZA - MANDADO N.10/2016
14/04/2016 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO RÉU AMAURI ALVES TERRA DIZER SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO SÃO MERAMENTE ABONATÓRIAS, EM COMO PARA O RÉU PAULO ROBERTO LUIS DE SOUZA, CITADO POR EDITAL, COMPARECER OU CONSTITUI
14/04/2016 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
16/03/2016 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE A CP 226/2016 - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2016, ÀS 14H00.
11/03/2016 10:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ARS REFERENTES ÀS CPS 224/2016, 225/2016, 226/2016 E 228/2016
09/03/2016 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA DEFESA DE ANTONIO SIRLEI TERRA
07/03/2016 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/03/2016 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA N. 224/216 - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2016, ÀS 09H00.
29/02/2016 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.39-caderno judicial-Disponibilizado em 29/02/2016.
29/02/2016 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.39-caderno judicial-Disponibilizado em 29/02/2016.
26/02/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2016 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR ATA DE AUDIÊNCIA NO E-CVD.
29/01/2016 17:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (02)
22/01/2016 09:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 229
22/01/2016 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 228
22/01/2016 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 226
22/01/2016 09:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 225
22/01/2016 09:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 224
14/01/2016 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2640/2015 DA DPF/MBA
14/01/2016 08:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 736/2015
14/01/2016 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2015 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2015 11:18

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 736/2015 À DPF/MAB REQUISITANDO SERVIDOR PARA AUDIÊNCIA
18/12/2015 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2015 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RUI BONFIM ALBUQUERQUE; NELSON DOS SANTOS BRANDAO; DR. DAGBERTO NOGUEIRAS DA SILVA; DRA. FERNANDA COSTA MIRANDA
18/12/2015 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2015 13:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/12/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/12/2015 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/12/2015 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/12/2015 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO: "De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 013/2006-GAB/JF/MBA, de 26/06/2006, em cumprimento à decisão de fls. 670/671f/v, fica designado o dia 29/01/2016, às 15h30 (
09/12/2015 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/12/2015 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/11/2015 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/11/2015 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2015 09:02

Conclusos para despacho
03/06/2015 08:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO RÉU MINERVINO SANTOS LOPES
28/05/2015 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/05/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA POSITIVA - DR. DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA INTIMADO
11/05/2015 11:18

PARECER MPF: APRESENTADO
11/05/2015 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA
27/04/2015 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2015 10:37

PARECER MPF: APRESENTADO
27/04/2015 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF
24/03/2015 12:08

REMESSA ORDENADA: MPF
19/03/2015 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TRATA-SE DE AÇÃO PENAL MOVIDA PELO MPF CONTRA ANTÔNIO SIRLEI TERRA, AMAURI ALVES TERRA, EDGAR FRANCISCO VANIN, MINERVINO SANTOS LOPES, LARRI GAMA DE CASTRO E PAULO ROBERTO LUÍS DE SOUZA, CUJA DENÚNCIA FOI RECEBIDA ÀS FLS. 432 E 6
16/10/2014 14:46

Conclusos para despacho
16/10/2014 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/10/2014 11:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 698/2014 À DPF/MAB, SOLICITANDO REGISTRO NO SINIC EM RELAÇÃO AOS SENTENCIADOS PAULO R. L. SOUZA E LARRI GAMA DE CASTRO
08/09/2014 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/09/2014 14:30

TRANSITO EM JULGADO EM - 05/05/2014 PARA A DEFESA E EM 28/07/2014 PARA A ACUSAÇÃO
22/07/2014 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2014 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/07/2014 12:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CP 1911/2014
07/05/2014 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1911
02/05/2014 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2014 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/04/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/04/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/04/2014 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
16/01/2014 17:57

Conclusos para despacho
15/01/2014 14:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO OFICIO 821/2013
11/12/2013 12:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 821/2013 EXPEDIDO A COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU
05/12/2013 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/12/2013 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2013 14:33

Conclusos para despacho
21/08/2013 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 394/2013
12/07/2013 11:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO REFERENTE A CP 52/2010
20/06/2013 16:01

OFICIO EXPEDIDO
05/06/2013 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/05/2013 08:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/02/2013 10:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 046/2013
24/01/2013 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2012 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 573/2012
13/09/2012 11:20

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
30/07/2012 11:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 573/2012 PARA COGER DO TRF1.
18/07/2012 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR COGER TRF.
15/06/2012 11:31

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
02/05/2012 08:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/04/2012 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2012 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/04/2012 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 123/2012
15/03/2012 12:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 123/2012 PARA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.
28/02/2012 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/02/2012 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2012 12:09

Conclusos para despacho
17/01/2012 09:04

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLADO EM 10.01.2012.
12/01/2012 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2011 16:27

CARGA: RETIRADOS MPF
03/11/2011 17:59

REMESSA ORDENADA: MPF
03/11/2011 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 209 DE 03/11/2011.
28/10/2011 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/10/2011 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2011 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2011 14:55

Conclusos para despacho
28/06/2011 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLADO EM 14/06/2011
15/04/2011 11:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 231/2011
11/03/2011 11:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 0034/2011
28/02/2011 11:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 0231/2011
25/02/2011 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/02/2011 12:40

PARECER MPF: APRESENTADO
28/01/2011 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1705/2010
21/01/2011 17:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/01/2011 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2011 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/01/2011 12:11

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 034/2011
01/12/2010 13:32

OFICIO EXPEDIDO - 1705/2010
23/11/2010 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/10/2010 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. ANEXO AO VERSO DO OFÍCIO Nº 1357/2010/SECRI
05/10/2010 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 737/2010/COM. DE GUARAÍ/TO
01/10/2010 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR. ANEXO AO VERSO DO OFICÍO Nº 1206/2010/SECRI
01/10/2010 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. ANEXO AO VERSO DO OFÍCIO Nº 1358/2010/SECRI
14/09/2010 17:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/09/2010 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2010 09:13

OFICIO EXPEDIDO - 1357/1358-2010
27/08/2010 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/07/2010 08:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR. ANEXO AO VERSO DO OFICIO, SENDO ELE, 872/2010/SECRI
06/07/2010 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. ANEXO AO VERSO DO OFICIO,SENDO ELE, 873/2010/SECRI
16/06/2010 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 049/2010.
14/06/2010 11:14

OFICIO EXPEDIDO - 872,873/2010
09/06/2010 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/06/2010 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR´S ANEXOS AOS VERSOS DAS CARTAS PRECATS. 52,53,49, E 51.
26/05/2010 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR ANEXO AO VERSO DO OFÍCIO, SENDO ELE, 516/2010/SECRI.
12/05/2010 07:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR ANEXO AO VERSO DO OFICIO, SENDO ELE, 515/2010.
12/05/2010 07:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR ANEXO AO VERSO DO OFICIO, 517/2010.
06/05/2010 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 127/2010/SECRI
04/05/2010 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 050,051, 053/2010.
04/05/2010 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DEFESAS PRELIMINARES DOS ACUSADOS EDGAR FRANCISCO VANIN, ANTÔNIO SIRLEI TERRA.
05/04/2010 08:05

OFICIO EXPEDIDO - 515/517-2010 P/ SÃO FELIX DO XINGU, GUARAÍ/TO E ITAPUARANGA/GO, RESPECTIVAMENTE.
22/03/2010 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/02/2010 17:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/02/2010 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2010 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2010 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 049/053-2010
03/02/2010 16:25

OFICIO EXPEDIDO - OF. 127/2010 SOLICITA FAC'S P/ SR/DPF/PA
29/01/2010 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2009 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1308/2009
28/07/2009 08:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1308/09, END. A DPF-BELÉM, SOLICITANDO FAC'S
21/07/2009 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2009 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2009 12:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2009

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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