09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001982-06.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:FRFS AGROPECUARIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de FRFS AGROPECUARIA LTDA - ME, FABIO DE ARGOLO MELO e RENATA BRANDAO SOARES MELO, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s).

Juntou procuração e documentos.

Determinada a citação da parte ré (ID 926646657 - Pág. 22).

Citado(s) (ID 926646657 - Pág. 28/29), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito.

Intimada, a CEF requereu o bloqueio de bens da parte ré, de acordo com a ordem legal de preferência (ID 926646657 - Págs. 31/32).

Autos migrados para o PJe (ID 926646676).

Na sequência, a CEF informou a liquidação do(s) contrato(s) objeto(s) da presente execução (ID 1246467792).

Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando a quitação total da dívida objeto da presente execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos pretendidos pelo(a) exequente (ID 1246467792).

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
02/08/2022 01:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 08:09

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 08:09

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:30

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:07

Decorrido prazo de FABIO DE ARGOLO MELO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:07

Decorrido prazo de RENATA BRANDAO SOARES MELO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:07

Decorrido prazo de FRFS AGROPECUARIA LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.
15/02/2022 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
15/02/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0001982-06.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:FRFS AGROPECUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE ARGOLO MELO FRFS AGROPECUARIA LTDA - ME RENATA BRANDAO SOARES MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
11/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:05

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2022 15:05

Juntada de volume
10/02/2022 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2022 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2022 15:39

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
30/03/2021 21:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Lançamento conforme Portaria de nº 05, documento eletrônico de nº 12633120 do PAe/Sei nº 0007579-48.2018.4.01.8004, da 24ª Vara Federal/SJBA, para fins de devolução dos autos em Sistema à Subseção de or
30/03/2021 21:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Lançamento realizado exclusivamente para viabilizar a devolução do processo à Subseção de origem, conforme determinado na Portaria de nº 05, documento eletrônico de nº 12633120 do PAe/Sei nº 0007579-48.2018.4.01.8004, da 24ª Vara
04/05/2020 07:00

CARGA: RETIRADOS CEF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:27

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
13/03/2020 09:12

CARGA: RETIRADOS CEF
12/03/2020 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/03/2020 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2020 16:07

Conclusos para despacho
05/11/2019 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2019 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
18/10/2019 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 10:53

CARGA: RETIRADOS CEF
17/09/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/09/2019 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2019 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 08:39

CARGA: RETIRADOS CEF
26/04/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
26/04/2019 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2019 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2018 18:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/09/2018 11:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/05/2018 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2018 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2018 08:44

Conclusos para despacho - trf1doc
23/05/2018 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2018 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/04/2018 13:50

INICIAL AUTUADA
22/03/2018 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003315-15.2016.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Messias Ferreira Moreira

Advogado: Janaina Santos Fernandes Infante Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2016 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0003315-15.2016.4.01.3200

Jose Messias Ferreira Moreira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0004091-63.2017.4.01.3302

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Ramos Comercial de Estivas e Representac...

Advogado: Thiago Mattos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0000441-61.2006.4.01.3603

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Supermercado Masttogni LTDA - ME

Advogado: Diego Chaves Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0014036-36.2011.4.01.3803

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elpenor Veloso de Araujo

Advogado: Norberto Peres Milward de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 16:24

Exibir Processo