07/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0002361-78.2017.4.01.3314 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ESTEFANO BATISTA SILVA, ARBS COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME, ROSA MARIA DE ALMEIDA NORONHA SENTENÇA (Tipo C) A EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

Juntou procuração e documentos.

Com a migração destes autos a Exequente requereu a extinção do feito, em razão da liquidação do débito objeto da presente lide de forma extrajudicial (evento 1701559960).

Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

Brevemente relatados, decido.

Tendo em vista a informação de que as partes transigiram extrajudicialmente (ID 1701559960), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF (já recolhidas).

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Determino a imediata liberação dos valores vinculados a esta ação, conforme bloqueio de evento 1598844384, em favor do executado (ESTEFANO BATISTA SILVA - CPF: *10.***.*60-76 - protocolo n. 20.***.***/5436-53).

Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
10/10/2022 00:10

Publicado Ato ordinatório em 10/10/2022.
08/10/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 0002361-78.2017.4.01.3314 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada (ROSA MARIA DE ALMEIDA NORONHA - CPF: *15.***.*97-34) intimada para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 6 de outubro de 2022.

ETEVALDO SILVA DE ALMEIDA Servidor
06/10/2022 14:23

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
30/06/2022 05:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.
20/06/2022 13:54

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 17:59

Decorrido prazo de ESTEFANO BATISTA SILVA em 10/06/2022 23:59.
24/05/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 19:26

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:21

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:20

Juntada de Certidão
02/04/2022 03:19

Decorrido prazo de ESTEFANO BATISTA SILVA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:48

Decorrido prazo de ARBS COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.
08/02/2022 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.
08/02/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0002361-78.2017.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ESTEFANO BATISTA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN PESSOA DE ALBUQUERQUE - SP353236 e ISRAEL MASCARENHAS JACINTHO - DF39948 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARBS COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 5 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
05/02/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 11:46

Juntada de Certidão de processo migrado
05/02/2022 11:46

Juntada de volume
03/02/2022 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/02/2020 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2020 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
21/02/2020 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020 09:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS EM 07/02/2020
31/01/2020 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/01/2020 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2020 16:22

Conclusos para despacho
06/08/2019 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
31/07/2019 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS CEF
18/07/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/07/2019 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
16/10/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/10/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/10/2018 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2018 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2018 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 08:27

CARGA: RETIRADOS CEF
06/06/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/06/2018 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2018 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do executado
26/03/2018 11:53

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Dois AR(s)
26/03/2018 11:53

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/12/2017 12:15

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/09/2017 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2017 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2017 09:33

Conclusos para despacho - trf1doc
01/08/2017 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2017 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2017 14:10

INICIAL AUTUADA
05/05/2017 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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