14/04/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0003533-21.2018.4.01.3314 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SERVLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ELINEUSA DOS SANTOS MOREIRA, JEAN SODRE ALMEIDA CRUZ SENTENÇA (Tipo C) A EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

Juntou procuração e documentos.

Com a migração destes autos a Exequente requereu a extinção do feito, em razão da liquidação do débito objeto da presente lide de forma extrajudicial (evento 1449724383).

Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

Brevemente relatados, decido.

Tendo em vista a informação de que as partes transigiram extrajudicialmente (ID 1449724383), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
02/08/2022 01:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 20:02

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 08:08

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 08:08

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 20:05

Conclusos para despacho
08/04/2022 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:38

Decorrido prazo de SERVLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:07

Decorrido prazo de JEAN SODRE ALMEIDA CRUZ em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:07

Decorrido prazo de ELINEUSA DOS SANTOS MOREIRA em 01/04/2022 23:59.
15/02/2022 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
15/02/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0003533-21.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:SERVLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP JEAN SODRE ALMEIDA CRUZ ELINEUSA DOS SANTOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
11/02/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:12

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2022 15:12

Juntada de volume
10/02/2022 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2022 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2022 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2021 12:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS EM 07/02/2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS EM 07/02/2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:35

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
06/02/2020 09:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS EM 07/02/2020
05/02/2020 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/02/2020 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2019 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/07/2019 13:46

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/04/2019 09:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/11/2018 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2018 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a inicial
19/11/2018 13:29

Conclusos para despacho
12/11/2018 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/07/2018 12:59

INICIAL AUTUADA
11/07/2018 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001597-54.2021.4.01.3502

Nutribem Industria e Comercio de Graos E...

Sr. Delegado da Receita Federal do Brasi...

Advogado: Ana Flavia Coelho de Oliveira Fagundes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1040411-08.2021.4.01.3900

Jose Raimundo Barros da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Cavalcante Nobrega da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1040411-08.2021.4.01.3900

Jose Raimundo Barros da Cruz

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ana Cavalcante Nobrega da Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0006289-03.2018.4.01.3314

Caixa Economica Federal - Cef

Josete Marieta da Silva Menezes

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1000901-56.2019.4.01.3900

Arlete Abdon dos Santos Moreira

Rubenilson Monteiro da Costa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2019 09:52

Exibir Processo