TRF1 - 0005595-81.2007.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ROCHA LIMA LTDA - ME

CNPJ: 38.543.674/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:48

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 01:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/07/2022 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA LIMA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 15:59

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 13:18

    Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

    Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

    Cristiano Mauro da Silva Dir.

    Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005595-81.2007.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA ROCHA LIMA LTDA - ME O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN.

  • 17/02/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 18:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/11/2021 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 17:15

    Juntada de volume

  • 10/09/2021 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2014 14:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/07/2014 12:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

  • 25/07/2014 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2014 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 14:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 1 ANO

  • 11/03/2013 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 09:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/09/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/07/2012 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2012 16:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/05/2012 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2012 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO.

  • 16/02/2012 14:41

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2011 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2011 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS

  • 15/03/2011 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 18:03

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2010 14:45

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/10/2010 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2010 18:08

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2009 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2009 18:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2009 13:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2009 17:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2009 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2009 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2009 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2008 11:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2008 13:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2008 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

  • 07/05/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2008 15:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2008 16:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2008 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2007 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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