02/09/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/08/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 165
21/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/08/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:38

Despacho
19/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/08/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:41

Despacho
13/08/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 10:57

Juntada de Petição
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:20

Juntada de Petição
01/07/2025 15:21

Juntada de Petição
30/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/03/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:46

Juntada de Petição
18/03/2025 14:31

Juntada de Petição
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/11/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/08/2024 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/07/2024 22:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/07/2024 22:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 10:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/06/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/06/2024 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/06/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/03/2024 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/02/2024 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2023 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2023 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/11/2023 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/06/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/06/2023 18:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2023 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 16:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/04/2023 18:26

Juntada de Petição - Juntada de parecer
14/04/2023 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2023 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/04/2023 13:06

Juntado(a) - Petição Inicial
29/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 VOLUMES + 02 APENSOS
03/08/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2022 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2022 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2022 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 02 APENSOS
19/07/2022 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2022 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
18/03/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 0010374-29.2018.4.01.3800/MG RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES APELANTE : LUCAS CAETANO ALVES FERNANDES (REU PRESO) DEFENSOR COM OAB : ZZ00000001 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU APELADO : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : TARCISIO HENRIQUES E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES.

AGÊNCIA DA CEF.

ART. 157, § 2º, I e II, DO CP.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

INOCORRÊNCIA.

PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA.

AFASTADA.

DOSIMETRIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condená-lo como incurso na prática delitiva do art. 157, § 2°, I e II, do CP, às penas de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 105 (cento e cinco) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. 2.

Segundo a denúncia, o réu, aproximadamente 2horas do dia 12/04/2017, participou, juntamente com outros quatro agentes, de empreita criminosa que consistiu na explosão de terminais eletrônicos da Caixa Econômica Federal na cidade de Papagaios, Minas Gerais, e que foi seguida de troca de tiros entre os autores do delito e a Polícia Militar. 3.

De acordo com o Ministério Público Federal, os cinco agentes se aproximaram da agência bancária conduzindo um veículo Palio Weekend Prata, Placa HF-6666, lançando mão de uma alavanca para romper a porta da agência e com a mesma alavanca inseriram um explosivo em um dos terminais de caixa eletrônico.

Depois da explosão, entraram na agência a fim de subtrair os valores do caixa eletrônico, momento em que uma guarnição da Polícia Militar chegou ao local. 4.

Houve resistência por parte dos agentes, que revidaram a abordagem policial, havendo troca de tiros, resultando no ferimento do réu, cujo vestígio de sangue encontrado no local foi submetido à perícia, o que possibilitou a sua identificação. 5.

A materialidade e a autoria do delito de roubo estão devidamente comprovadas pelos elementos de prova juntados aos autos por meio do IPL 0741/2017, em especial o Ofício da Caixa Econômica Federal, contendo o relatório vídeo e as mídias que indicam a ocorrência do crime em 12/04/2017; o auto de apreensão 1226/2017 que aponta a apreensão de munições e luvas; o Laudo de Perícia Criminal Federal, que demonstra a existência de munições deflagradas no local do crime e que o sangue coletado como vestígio possui semelhança genética com o sangue do réu, bem como pelos depoimentos das testemunhas. 6.

Dosimetria.

A pena-base do apelante restou estabelecida em 06 (anos) anos de reclusão, considerando desfavorável 03 (três) circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, a saber, a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime.

Ausentes atenuantes.

Por outro lado, reconhecida a agravante da reincidência, o que elevou a pena para 07 (sete) anos de reclusão e 70 (setenta) dias-multa.

Ante a presença das causas de aumento relativas ao emprego de arma de fogo e concurso de agentes (incisos I e II, do § 2º, do art. 157, do CP), majorou-se a pena em ½ (metade), resultando na pena de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 105 (cento e cinco) dias-multa. 7.

Consoante o art. 99, §3º, do CPC, para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, basta a simples afirmação da parte de que não poderá arcar com as custas do processo e os honorários de advogado.

Todavia, conforme o art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, o pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência ficará sobrestado enquanto perdurar o estado de insuficiência de recursos do condenado, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, após o qual a obrigação estará prescrita, cabendo ao juízo da execução verificar a real situação financeira do apelante. 8.

Apelação a que se dá parcial provimento apenas para conceder a justiça gratuita.

A C Ó R D Ã O Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação apenas para conceder a justiça gratuita, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
10/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de fevereiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
14/11/2018 14:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 62/2018 - 2 VOLUMES + 18381-44.2017.4.01.3800 BAIXADO + COPIA 18381-44.2017.4.01.3800
14/11/2018 10:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/11/2018 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS
08/11/2018 11:02

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 427/2018
08/11/2018 11:02

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
08/11/2018 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 18381-44.2017.4.01.3800
17/10/2018 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2018 19:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF
03/10/2018 19:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 291/2018
03/10/2018 19:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/10/2018 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 18381-44.2017.4.01.3800
01/10/2018 09:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO DE SENTENÇA
28/09/2018 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS
26/09/2018 18:34

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
26/09/2018 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/09/2018 19:31

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
20/09/2018 19:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) cp 331/2018
20/09/2018 19:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 325/2018
20/09/2018 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS
04/09/2018 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018 14:28

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/09/2018 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS
30/08/2018 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2018 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 08:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - FAC
29/08/2018 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/08/2018 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018 08:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 326/2018
27/08/2018 16:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/08/2018 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
22/08/2018 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/08/2018 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2018 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS
01/08/2018 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
26/07/2018 15:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E INTERROGATORIO DO RÉU
20/07/2018 13:49

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/07/2018 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2018 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2018 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS
05/07/2018 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/07/2018 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/07/2018 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2018 18:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
28/06/2018 17:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 209/2018
27/06/2018 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2018 07:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 228/2018
23/05/2018 17:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 139/2018
21/05/2018 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 ANEXOS
15/05/2018 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 19:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 ANEXOS
14/05/2018 12:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO
09/05/2018 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2018 11:00

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
08/05/2018 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2018 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - + 2 ANEXOS
02/05/2018 12:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO
27/04/2018 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2018 07:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
24/04/2018 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/04/2018 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2018 17:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/03/2018 16:31

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA
23/03/2018 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2018 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.148.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000072-07.2019.4.01.3314

Caixa Economica Federal - Cef

Olegario Canuto dos Santos

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0081609-65.2018.4.01.3700

Dayana Silva Sodre

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hulgo Fernando Sousa Boueres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000912-84.2005.4.01.4000

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Jose Braga de Souza

Advogado: Dante Ferreira Quintans

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1004826-42.2019.4.01.4100

West Comercio e Servicos LTDA - EPP

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Marcelo Macedo Bacaro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2019 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0005787-94.1995.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Flash Informatica LTDA

Advogado: Anna Clara Silva Lagares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2022 09:10

Exibir Processo