TRF1 - 0007460-17.2016.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAID BERNARDO MUSTAFA

CPF *34.***.*24-34

MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVA

CPF *22.***.*06-53

ANDRE DE SALES LUNIERE

CPF *47.***.*15-00

FERNANDO MARCOS ALMEIDA DA CRUZ

CPF *82.***.*14-00

FRANCISCO GONCALVES DE SALES

CPF *83.***.*35-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MONIZE RAFAELA PEREIRA ALMEIDA

OAB: 7065/AM

CPF *00.***.*80-25

JOAO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 4484/AC

JONAS MOTA LOPES

JOERICA NEVES PIRES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de ANDRE DE SALES LUNIERE em 27/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de ANDRE DE SALES LUNIERE em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS ALMEIDA DA CRUZ em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:16

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de SAID BERNARDO MUSTAFA em 12/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DE SALES em 22/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 01:34

    Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:34

    Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 16/02/2022 01:34

    Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 16/02/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 0007460-17.2016.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autores: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réus: SAID BERNARDO MUSTAFA e outros Representantes: JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR - AC4484, JONAS MOTA LOPES - AM10494, JOERICA NEVES PIRES - AM7923 e MONIZE RAFAELA PEREIRA ALMEIDA - AM7065 DESPACHO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Said Bernardo Mustafa, Maria das Dores Araujo da Silva, Andre de Sales Luniere, Fernando Marcos Almeida da Cruz, Francisco Gonçalves de Sales; por meio da qual se discute os danos ambientais decorrentes da exploração ilegal de madeira e desmatamento em terras devolutas da União, reivindicadas por indígenas da etnia Apurinã.

    Os réus foram validamente citados (ids 314663868 - Pág. 109, 314663868 - Pág. 125, 314663868 - Pág. 131, 314663868 - Pág. 157 e 314663868 - Pág. 183).

    A audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera (314663868 - Pág. 139).

    Francisco Gonçalves de Sales apresentou contestação, oportunidade em que arguiu sua ilegitimidade passiva, bem como alegou não ser responsável pela infração ambiental objeto do auto de infração n. 9049980-E, sob o argumento de que sua família não seria proprietário do imóvel rural o desmatamento foi realizado (314663871 - Pág. 54/58).

    Said Bernardo Mustafá alegou ter desmatado 15 hectares para a sua subsistência, sob o argumento de que sua família depende integralmente da agricultura.

    Ademais, sustentou que não tinha conhecimento de que se tratava de terras reivindicadas por indígenas.

    Por fim, requereu a improcedência dos pedidos feitos na inicial (id 314663871 - Pág. 68/73).

    A decisão de id 314663871 - Pág. 75 decretou a revelia de Maria das Dores Araújo da Silva.

    André de Sales Luniere e Fernando Marcos Almeida da Cruz.

    A decisão de id 314663871 - Pág. 95/97 deferiu o pedido de inversão do ônus da prova, bem como rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Francisco Gonçalves de Sales.

    A decisão de 314663874 - Pág. 03/04 rejeitou os embargos de declaração opostos por Said Bernardo Mustafa.

    Intimadas as partes para apresentação de alegções finais, somente o MPF (id 314663874 - Pág. 35/38) e o réu Said Bernardo Mustafa (314663874 - Pág. 40/43) apresentaram memoriais.

    Decisão de id 314663874 - Pág. 46/50 converteu o julgamento em diligência para determinar ao MPF relatório completo de fiscalização da denominada “Operação Turok” que instrui a inicial, juntado aos autos à id 314663874 - Pág. 56/89.

    Em seguida, os autos foram migrados para o Pje, consoante certidão constante à id 314663888 - Pág. 1.

    Intimados acerca da migração (ids 314663888, 314663889, 314663890, 314663891, 314663892 e 314663894), somente o MPF se manifestou (id 316767388) informando não ter encontrado desconformidade no processo de migração dos autos.

    Informou ainda já ter apresentado o relatório de fiscalização da Operação Toruk (id. 314663874 - fls. 56 e seguintes), nos termos determinados pelo Juízo na decisão de id. 314663874 - fls. 46 e seguintes, requerendo o prosseguimento do feito Diante dos documentos apresentados pelo MPF, INTIMEM-SE os réus para ciência, bem como para, querendo, complementar suas alegações finais.

    Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

    MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal

  • 14/02/2022 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 21:09

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 21:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 08:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DE SALES em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 08:59

    Decorrido prazo de ANDRE DE SALES LUNIERE em 21/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 09:08

    Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS ALMEIDA DA CRUZ em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 09:08

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 09:08

    Decorrido prazo de SAID BERNARDO MUSTAFA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 03:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/08/2020.

  • 31/08/2020 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 03:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/08/2020.

  • 31/08/2020 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 15:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/08/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 18:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2020 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 20/01/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2019 17:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 17/09/2019 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2019 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/07/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2019 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2019 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2019 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/09/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/08/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/07/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/05/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/05/2018 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/04/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/03/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 07:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/02/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2017 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 09:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 12:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/06/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/05/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/03/2017 11:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/03/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) COMPROVANTE DE LEITURA 40.***.***/3818-26

  • 17/03/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) COMPROVANTE DE LEITURA 40.***.***/3818-49

  • 17/03/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) COMPROVANTE DE LEITURA 40.***.***/3818-26

  • 17/03/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) COMPROVANTE DE LEITURA 40.***.***/2283-65

  • 17/03/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPROVANTE DE LEITURA 40.***.***/2281-91

  • 17/03/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE LEITURA 40.***.***/2295-70

  • 17/03/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE LEITURA 40.***.***/2296-37

  • 17/03/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA-40.***.***/2296-20

  • 27/01/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 131 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 NO DIA 26/01/2017, PÁG. 13, COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO NO DIA 27/01/2017

  • 25/01/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2017 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 604/2016

  • 18/01/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DESPACHO DE FL. 131 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 19/12/2016, PÁG. 55, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/01/2017

  • 19/12/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS.92 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 NO DIA 19/12/2016, PÁG. 54/55, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/01/2017

  • 16/12/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 16/12/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2016 10:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA CP 604/2016

  • 14/12/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVA

  • 13/12/2016 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 604/2016

  • 13/12/2016 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2016 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) CP386/2016

  • 13/12/2016 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP387/2016

  • 13/12/2016 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 388/2016

  • 13/12/2016 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP385/2016

  • 13/12/2016 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP384/2016

  • 12/12/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 14:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - AUD REDESIGNADA DIA 24.01.2017

  • 06/12/2016 10:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA CP 387/2016 VIA MALOTE

  • 06/12/2016 10:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA CP 385/016 VIA MALOTE

  • 06/12/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 06/12/2016 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº386/2016

  • 17/11/2016 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº384/2016

  • 17/11/2016 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº388/2016

  • 17/11/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE

  • 17/11/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE

  • 17/11/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE

  • 17/11/2016 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE

  • 17/11/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE

  • 26/10/2016 10:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DAS CPS 384, 385, 386, 387 E 388 POR MALOTE

  • 03/10/2016 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/08/2016 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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