TRF1 - 0005776-36.2007.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0022-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

Advogados

DELCIO BARBOSA SILVA

CPF *26.***.*53-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 03:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 18/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 13:57

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/04/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0005776-36.2007.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JACIARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELCIO BARBOSA SILVA - MT14364/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/02/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 12:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2022 12:07

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2021 14:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2021 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2020 15:30

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 05/02/2020 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2019 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 19:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICIPIO DE JACIARA

  • 21/09/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2018 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/07/2018 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 15:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 10/05/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 18:27

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 18:04

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 25/07/2017 18:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2016 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 17:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2015 14:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/08/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 15:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

  • 01/09/2014 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2014 18:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 16:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/04/2014 17:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 24/02/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 09/12/2013

  • 02/12/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2013 14:34

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROC. APENSO 2010.36.00.004765-2

  • 08/08/2013 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/01/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2012 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 26/09/2012 15:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 18/05/2012 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/05/2012 18:05

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/05/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2011 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/03/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/07/2010 18:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 25/06/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2010 15:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2010 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2009 18:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/10/2009 18:54

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CARTA PREC. 446/07-COM JACIARA/MT

  • 16/10/2009 18:54

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/07/2009 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2009 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/03/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2009 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2008 13:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/11/2008 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2008 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2008 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/02/2008 16:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/02/2008 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/09/2007 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2007 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2007 15:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2007 15:11

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2007 18:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2007

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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