TRF1 - 0002260-06.2011.4.01.3814

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE DO CARMO MAGALHAES

CPF *74.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 21:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/07/2021 21:28

    Juntada de Informação

  • 07/07/2021 21:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:08

    Decorrido prazo de ANDRE DO CARMO MAGALHAES em 08/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 01:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 01:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de ANDRE DO CARMO MAGALHAES em 05/03/2021 23:59.

  • 07/12/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 11:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 17:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/08/2020 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/08/2020 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 28/07/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2020 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2019 09:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 22/11/2019 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/11/2019 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/10/2019 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2019 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2019 09:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/07/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/07/2019 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 25/04/2019 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2019 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2019 13:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/04/2019 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/04/2019 09:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/03/2019 10:13

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 06/03/2019 17:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 11.03.19

  • 01/03/2019 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672651 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 21/02/2019 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/02/2019 08:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/12/2018 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018. Nº de folhas do processo: 320. Destino: G-28

  • 05/12/2018 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 04/12/2018 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/11/2018 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 28/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2018 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI(PAUTA DE 28.11.2018)

  • 13/11/2018 15:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2018

  • 12/11/2018 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 28.11.2018

  • 12/11/2018 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/11/2018 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 31/10/2018 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 31/10/2018 12:47

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 16/10/2018 12:33

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/10/2018 16:03

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/10/2018 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 09/10/2018 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/09/2018 17:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/09/2018 08:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/08/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2018. Nº de folhas do processo: 309. Destino: H-10

  • 10/08/2018 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 09/08/2018 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 01/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e negou provimento à Apelação

  • 23/07/2018 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 18/07/2018 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PAUTA DE 01.08.2018)

  • 16/07/2018 18:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2018

  • 13/07/2018 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 01.08.2018

  • 13/07/2018 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/07/2018 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 03/07/2018 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 03/07/2018 18:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 03/07/2018 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/06/2018 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 08/06/2018 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/06/2018 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 06/06/2018 15:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/06/2018 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/06/2018 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 14:06

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2018 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/01/2016 14:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 07/01/2016 14:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/12/2015 08:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2015 07:47

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/11/2015 10:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/11/2015 10:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 12/11/2015 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2015 16:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 22/09/2015 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/08/2015 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/08/2015 15:58

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 26/08/2015 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711151 OFICIO

  • 26/08/2015 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711150 OFICIO

  • 13/08/2015 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698523 PETIÇÃO

  • 29/04/2015 12:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 29/04/2015 12:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/03/2015 10:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/03/2015 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2015 10:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 06/02/2015 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/02/2015 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/01/2015 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525862 PETIÇÃO

  • 16/12/2014 18:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/12/2014 12:36

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/11/2014 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 24/10/2014 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2014 14:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 07/10/2014 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/10/2014 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/10/2014 09:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2014 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/09/2014 10:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/08/2014 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2014 14:43

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 24/06/2014 12:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/06/2014 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/06/2014 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/06/2014 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366490 PETIÇÃO

  • 19/05/2014 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2014 07:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/05/2014 10:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/05/2014 09:40

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 09/04/2014 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2014 19:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/04/2014 14:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/04/2014 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2014 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/04/2014 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319270 CONTRA-RAZOES

  • 07/04/2014 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319276 CONTRA-RAZOES

  • 07/04/2014 18:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319278 CONTRA-RAZOES

  • 20/02/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/02/2014

  • 24/09/2013 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2013 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2013 19:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/09/2013 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/09/2013 08:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/09/2013 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186022 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 12/09/2013 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186042 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 10/09/2013 09:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/08/2013 08:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/07/2013 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2013. Nº de folhas do processo: 136. Destino: B-30

  • 02/07/2013 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 01/07/2013 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2013 15:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2013 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 15/04/2013 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 12/04/2013 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074995 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 12/04/2013 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 10/04/2013 17:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 02/04/2013 08:16

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2013 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013. Nº de folhas do processo: 108. Destino: A-4

  • 21/02/2013 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 21/02/2013 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/02/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 01/02/2013 16:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/02/2013 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 31/01/2013 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 30/01/2013 17:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2013

  • 30/01/2013 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/01/2013 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/12/2012 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2012 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 12/11/2012 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 09/11/2012 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2978891 PARECER (DO MPF)

  • 31/10/2012 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/10/2012 18:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/10/2012 18:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2012

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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