TRF6 - 0040464-84.1999.4.01.3800

05/09/2025 09:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

15/05/2025 14:25

Juntado(a)

06/05/2025 16:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 194

06/05/2025 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

29/04/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

22/04/2025 16:37

Expedição de Mandado

26/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 182, 184, 189, 191, 190, 188, 187, 185 e 186

25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 23:20

Despacho

12/11/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024 22:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2023 21:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023 21:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2023 08:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2023 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023 16:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2022 19:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022 20:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022 20:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022 21:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

20/04/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2022 23:59.

01/04/2022 18:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022 18:26

Juntado(a)

25/02/2022 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022 13:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/02/2022.

22/02/2022 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

18/02/2022 00:00

Intimação

17/02/2022 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2022 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2022 10:19

Juntado(a) - Petição Inicial

03/11/2021 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2008 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO - REMESAA AO ARQUIVO

09/06/2008 18:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2008 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2008 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2008 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2008 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2008 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2008 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2008 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2008 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2008 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA, 273

07/12/2007 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2007 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2007 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2007 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2007 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES: 3247813 32478131

22/10/2007 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007 14:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO EM RENDA 39/CR/2007

28/06/2007 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

28/06/2007 16:26

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/06/2007 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500

08/06/2007 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2007 14:38

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

23/05/2007 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 126 A 129/2007

07/05/2007 11:45

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 126/2007 À 129/2007

13/04/2007 14:38

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

12/04/2007 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2007 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) JUNTADA DO AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO DE RICARDO MOREIRA MARTINS

09/04/2007 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO DE ROBERTO WUDSON FEIJÓ

09/04/2007 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO DE RICARDO MARQUES TRIGUEIRO

02/04/2007 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

02/04/2007 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AR'S REFERENTES AOS COMUNICADOS

23/03/2007 14:17

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 77/2007 A 81/2007

12/03/2007 13:06

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/03/2007 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2007 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2007 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2007 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007 17:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2007 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2007 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2007 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2006 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2006 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2006 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2006 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2006 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2006 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006 07:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500

30/10/2006 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2006 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2006 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2006 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2006 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500

13/09/2006 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500

10/08/2006 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2006 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA , 273

31/07/2006 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2006 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2006 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2006 11:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2006 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

30/06/2006 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2006 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2006 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500

22/02/2006 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2006 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA, 273/7º

15/02/2006 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/02/2006 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2006 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2006 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2006 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006 18:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/03/2001 12:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 47/01.

16/02/2001 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/02/2001 08:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/02/2001 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

01/02/2001 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/AUTOR - DANIELA

31/01/2001 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2001 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2001 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

12/01/2001 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/01/2001 11:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/01/2001 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

23/11/2000 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2000 16:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 1103/2000-N

10/11/2000 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/11/2000 18:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 1103/2000-N

08/11/2000 14:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/11/2000 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2000 13:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/10/2000 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2000 16:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 961/2000-N

10/10/2000 13:28

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 961/2000-N

09/10/2000 17:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/10/2000 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2000 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2000 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000 10:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2000 15:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 766/2000-N

18/08/2000 15:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 766/2000-N

17/08/2000 15:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/08/2000 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2000 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2000 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/04/2000 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/03/2000 13:14

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

21/03/2000 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/02/2000 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/02/2000 12:31

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

07/02/2000 18:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE

31/01/2000 18:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE LITISCONSORTE

28/01/2000 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2000 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2000 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2000 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000 19:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OF 1316/99-N E 1317/99-N

07/01/2000 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/1999 16:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 1316/99-N E 1317/99-N

16/12/1999 16:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/12/1999 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/1999 16:10

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

16/12/1999 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999 15:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA