TRF1 - 0005075-28.2019.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2022 10:20
Conclusos para julgamento
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09/05/2022 10:17
Juntada de Certidão
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06/05/2022 17:34
Juntada de alegações/razões finais
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30/04/2022 00:56
Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES TRINDADE em 29/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:07
Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES TRINDADE em 25/04/2022 23:59.
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19/04/2022 04:43
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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19/04/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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13/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0005075-28.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELENISE RAMOS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVANESSA PARENTE DE ARAUJO - PA26081 D E S P A C H O 1.
Renovo o prazo para a defesa constituída do réu EDIVALDO MORAES TRINDADE apresentar memorial, na forma do art. 403, §3º/CPP, ficando desde já advertida que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 2.
Intime-se a referida defesa via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. 3.
Escoado o prazo acima consignado, sem manifestação, ficará nomeada a Dra.
Amanda de Paula Nogueira Lima Eismann – OAB/PA 17643-B, como defensora ad hoc do Réu, devendo ser intimada para os fins descritos no item “1” deste despacho, mantendo-se a advogada constituída para os demais atos do processo. 4.
Apresentado o memorial em favor do referido Réu, por sua defesa técnica, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença. 5.
Apresentado o memorial em favor do referido Réu, pela defensora ad hoc, requisite-se o pagamento de honorários, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do CJF (Tabela I), devendo ser oficiado à SECAD para a efetivação do pagamento, fazendo-se, em seguida, conclusão dos autos para prolação de sentença.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
12/04/2022 12:26
Processo devolvido à Secretaria
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12/04/2022 12:26
Juntada de Certidão
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12/04/2022 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 12:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/04/2022 12:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/04/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 10:49
Conclusos para despacho
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09/04/2022 01:47
Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES TRINDADE em 08/04/2022 23:59.
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31/03/2022 16:07
Juntada de alegações/razões finais
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16/03/2022 14:11
Juntada de Certidão
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16/03/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 14:28
Juntada de alegações/razões finais
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08/03/2022 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2022 11:11
Juntada de Certidão
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04/03/2022 03:05
Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES TRINDADE em 03/03/2022 23:59.
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22/02/2022 10:34
Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES TRINDADE em 21/02/2022 23:59.
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18/02/2022 16:45
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2022 19:07
Juntada de parecer
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16/02/2022 01:35
Publicado Despacho em 16/02/2022.
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16/02/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0005075-28.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELENISE RAMOS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVANESSA PARENTE DE ARAUJO - PA26081 D E S P A C H O 1.
Realizado o interrogatório dos Réus (ID 786114453), dê-se vista às partes para os fins do art. 402/CPP, pelo prazo de 3 (três) dias, observando-se o prazo em dobro para a Defensoria Pública da União (DPU). 2.
Nada requerido, intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 403, §3º/CPP, devendo as defesas serem intimadas para tanto após a apresentação de memoriais pelo Ministério Público Federal. 3.
Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
14/02/2022 12:52
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 12:52
Juntada de Certidão
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14/02/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/02/2022 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/02/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 13:33
Conclusos para despacho
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22/10/2021 11:41
Juntada de documentos diversos
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12/08/2021 15:04
Juntada de documentos diversos
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14/05/2021 11:29
Juntada de documentos diversos
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06/04/2021 06:38
Decorrido prazo de ELENISE RAMOS DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:38
Decorrido prazo de EDSON REIS DO NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:36
Decorrido prazo de EDIELSO AMADOR SOARES em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:36
Decorrido prazo de ELANE GRAZIELA DA SILVA RAMOS em 05/04/2021 23:59.
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05/03/2021 19:26
Juntada de manifestação
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24/02/2021 12:46
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 18:40
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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18/02/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 10:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/02/2021 10:21
Juntada de volume
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23/11/2020 13:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/11/2020 13:17
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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13/11/2020 14:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1216/2020 - MALOTE DIGITAL
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21/10/2020 15:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1216
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03/06/2020 11:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/05/2020 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EDIELSON AMADOR SOARES, EDSON REIS DO NASCIMENTO, ELANE GRAZIELA DA SILVA RAMOS E ELENISE RAMOS DA SILVA (FL. 158): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SU
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27/05/2020 17:37
Conclusos para despacho
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14/01/2020 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/12/2019 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2019 17:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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05/12/2019 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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03/12/2019 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE APENAS O RÉU EDIVALDO MORAES DA TRINDADE ATENDEU À CITAÇÃO E CONSTITUIU ADVOGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ANALISAR SE CONCEDERÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS DEMAIS CORRÉUS, CITADOS
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03/12/2019 09:29
Conclusos para despacho
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02/12/2019 16:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS EDIELSO, EDSON, ELANE E ELENISE
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18/10/2019 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EDIVALDO MARQUES DA TRINDADE
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17/10/2019 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2019 12:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 145
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08/10/2019 12:52
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DRA IVANESSA PARENTE DE ARAUJO PELO RÉU EDIVALDO
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08/10/2019 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇAO DO RÉU EDIVALDO EM FAVOR DA ADV IVANESSA PARENTE DE ARAUJO
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22/08/2019 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1343/2019 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
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01/08/2019 10:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1343/2019 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
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04/06/2019 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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31/05/2019 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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27/05/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/05/2019 14:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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27/05/2019 14:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1343
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14/03/2019 16:40
CitaçãoORDENADA - AGUARDANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SALVATERRA/PA.
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14/03/2019 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 19/02/2019. ART. 171, §3º, DO CP.
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12/03/2019 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/02/2019 13:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 127.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2019
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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