08/09/2025 10:28

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
03/09/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2025 15:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/08/2025 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:50

Incluído em pauta para 02/09/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
11/08/2025 15:11

Juntada de parecer do mpf
11/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
06/08/2025 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2025 07:49

Recebidos os autos
31/07/2025 07:49

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2025 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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