TRF1 - 0000679-03.2018.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULIO DA SILVA ABREU

CPF *90.***.*60-06

GETULIO DA SILVA ABREU JUNIOR

CPF *11.***.*63-00

Advogados

BRUNO DE SOUZA AMARAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:49

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/08/2022 01:44

    Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA ABREU JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 15:17

    Juntada de diligência

  • 13/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA ABREU JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 21:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2022 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA ABREU JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA ABREU JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 16:16

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 16:14

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 03:55

    Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA ABREU JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 02:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA ABREU em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA ABREU JUNIOR em 18/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:51

    Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA ABREU JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0000679-03.2018.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GETULIO DA SILVA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO DA SILVA ABREU JUNIOR GETULIO DA SILVA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TEÓFILO OTONI, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/02/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2022 13:25

    Juntada de volume

  • 10/02/2022 17:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATIVO

  • 28/11/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 604/2019

  • 13/11/2019 11:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/11/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 30/10/2019

  • 28/10/2019 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA

  • 28/10/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 11:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 07:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2019 13:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 17:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2019 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE A 09/08/2019

  • 07/08/2019 08:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/08/2019 08:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - obito do reu getulio da silva abreu

  • 05/08/2019 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE CARGA DE 26/07/2019

  • 24/07/2019 14:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/07/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 18/06/2019 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFRENTE À CARGA DE 17/05/2019

  • 15/05/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 58/2019

  • 30/11/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2018 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 04/04/2018 16:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício p/ Autoridade Policial

  • 03/04/2018 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - 151/2018

  • 03/04/2018 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 167/2018

  • 03/04/2018 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2018 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2018 11:31

    DENUNCIA AUTUADA

  • 06/03/2018 18:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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