TRF1 - 0003269-67.1996.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2022 20:33
Baixa Definitiva
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27/08/2022 20:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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28/07/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 06:36
Conclusos para decisão
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21/05/2022 02:48
Decorrido prazo de RAPHAEL SANSAO FILHO em 20/05/2022 23:59.
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21/05/2022 02:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.
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04/05/2022 22:17
Juntada de manifestação
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28/04/2022 14:03
Juntada de Certidão
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26/04/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 11:37
Juntada de Certidão
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26/04/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 00:14
Decorrido prazo de RAPHAEL SANSAO FILHO em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 00:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.
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18/04/2022 17:02
Conclusos para decisão
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18/04/2022 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Turma
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18/04/2022 16:19
Juntada de Certidão
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18/04/2022 16:17
Juntada de certidão
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12/04/2022 01:24
Decorrido prazo de PORTAL OBRAS ESPECIAIS LTDA em 08/04/2022 23:59.
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07/04/2022 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Conciliação
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07/04/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 11:42
Conclusos para decisão
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07/03/2022 16:24
Juntada de manifestação
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23/02/2022 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2022.
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23/02/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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22/02/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003269-67.1996.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003269-67.1996.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RAPHAEL SANSAO FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA - MG61316-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTAL OBRAS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
21/02/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 09:27
Juntada de certidão de processo migrado
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11/02/2022 08:45
Juntada de volume
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24/01/2022 13:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/01/2022 13:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/01/2022 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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17/01/2022 13:25
PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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17/01/2022 13:21
CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
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17/01/2022 13:20
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO DESEMBAGADOR RELATOR.. (DE MERO EXPEDIENTE)
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20/10/2017 13:09
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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20/10/2017 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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20/10/2017 13:00
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/03/2017 11:07
BAIXA À ORIGEM - 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG
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21/03/2017 10:47
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - (EM 21/03/2017).
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16/03/2017 09:40
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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23/02/2017 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
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23/02/2017 15:45
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/02/2017. (TERMINATIVO)
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21/02/2017 19:01
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM FACE DA REMISSÃO DA DÍVIDA, E DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO DA FAZENDA NACIONAL (PROJETO DE CONCILIAÇÃO - SISTCON). (TERMINATIVO)
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20/02/2017 16:58
DOCUMENTO JUNTADO - (REQUER A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL)
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20/02/2017 16:57
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
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10/02/2017 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL ("MUTIRÃO EM EXECUÇÕES FISCAIS")
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10/02/2017 15:35
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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10/02/2017 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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17/07/2014 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/07/2014 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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15/07/2014 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:09
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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17/03/2011 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/03/2011 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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16/03/2011 10:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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15/03/2011 18:25
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2011
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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