TRF1 - 1002842-25.2020.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 19:19
Processo devolvido à Secretaria
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01/03/2023 19:19
Julgado improcedente o pedido
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17/05/2022 14:55
Conclusos para decisão
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17/03/2022 00:37
Decorrido prazo de EDRIANE ANDRADE DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.
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21/02/2022 20:37
Decorrido prazo de COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES em 17/02/2022 23:59.
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10/02/2022 01:21
Publicado Decisão em 10/02/2022.
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10/02/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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09/02/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002842-25.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDRIANE ANDRADE DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TWLIO SANTANA LOPES RIBEIRO - MS17965 REU: COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES DECISÃO A inicial possui dois pedidos.
Para o pedido de pagamento de nove parcelas da bolsa para alunos de mestrado, a questão é eminentemente de direito, pois se refere à interpretação das normas do CAPES quanto à matéria, uma vez que não há controvérsia quanto ao fato de que a parte autora se enquadrou no requisito da bolsa (a parte recebeu por 15 meses e está requerendo o pagamento de 9 meses restantes).
Quanto ao pedido de dano moral, este não é presumido in re ipsa no caso concreto, de modo que é ônus da parte autora demonstrar o prejuízo moral sofrido no período inicial do curso de mestrado.
Veja-se, por exemplo, que, dentre os fatos alegados pela parte autora, está o de que, para fazer o curso, foi necessário se afastar de suas atividades profissionais e da dedicação à sua família.
O CAPES impugna este ponto, alegando que o próprio edital permite a cumulação de salário de professor, além de não exigir dedicação exclusiva ao curso (são 20 horas semanais).
Intime-se a parte autora para, em quinze dias, indicar se possui interesse na produção de outras provas além dos elementos constantes no processo para o ponto controvertido acima.
A juntada de documentos fica, desde já, deferida e deverá ser realizada no mesmo prazo da manifestação, caso em que deverá ser aberto igual prazo de quinze dias à parte ré para manifestação sobre os documentos juntados.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
08/02/2022 20:51
Processo devolvido à Secretaria
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08/02/2022 20:51
Juntada de Certidão
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08/02/2022 20:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2022 20:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2022 20:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2022 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2021 13:22
Conclusos para julgamento
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05/07/2021 17:43
Juntada de impugnação
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01/06/2021 02:10
Decorrido prazo de COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES em 31/05/2021 23:59.
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05/05/2021 14:41
Juntada de contestação
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16/04/2021 11:46
Mandado devolvido cumprido
-
16/04/2021 11:46
Juntada de diligência
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08/04/2021 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2021 12:17
Expedição de Mandado.
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22/09/2020 15:53
Expedição de Carta precatória.
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26/08/2020 15:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/08/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2020 16:43
Conclusos para despacho
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16/07/2020 10:40
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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16/07/2020 10:40
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/07/2020 12:49
Recebido pelo Distribuidor
-
15/07/2020 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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