TRF1 - 0003878-28.2016.4.01.3905

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERLEIA FERNANDES MAGALHAES

CPF *02.***.*39-99

Advogados

ALINE SILVEIRA MARTINS

OAB: 25080/PA

CPF *23.***.*45-22

EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR

OAB: 17120/PA

CPF *24.***.*44-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003878-28.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERLEIA FERNANDES MAGALHAES Advogados do(a) REU: ALINE SILVEIRA MARTINS - PA25080, EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR - PA17120-A O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo WANDERLEIA FERNANDES MAGALHÃES , nos termos do art. 386, VII, do CPP.

    Registre-se.

    Vista ao MPF e a DPU, no prazo legal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."

  • 09/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 20:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/04/2022 02:31

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003878-28.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERLEIA FERNANDES MAGALHAES Advogados do(a) REU: ALINE SILVEIRA MARTINS - PA25080, EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR - PA17120-A O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intimem-se os Advogados de Defesa para apresentarem alegações finais.”

  • 18/04/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 09:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/04/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 13:06

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/03/2022 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 04/04/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:23

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/03/2022 15:12

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 31/03/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 09:54

    Juntada de informação

  • 30/03/2022 09:43

    Juntada de e-mail

  • 04/03/2022 04:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:43

    Decorrido prazo de WANDERLEIA FERNANDES MAGALHAES em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 13:38

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003878-28.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERLEIA FERNANDES MAGALHAES Advogados do(a) REU: ALINE SILVEIRA MARTINS - PA25080, EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR - PA17120-A O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando a devolução da carta precatória de ID 376558931, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2022, às 14h30, a ser realizada por videoconferência pelo sistema TEAMS/MICROSOFT, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas de acusação WAGNER ANDRADE CARNEIRO e LIBERTO NASCIMENTO PINTO.

    Expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de Canaã do Carajás/PA e São Félix do Xingu/PA, para intimação das testemunhas supracitadas, devendo estas, fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, ou encaminhá-los por meio dos e-mails: [email protected] e [email protected].

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Publique-se.

    Intime-se a ré por carta precatória."

  • 17/02/2022 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 14:41

    Juntada de diligência

  • 17/02/2022 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2022 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 09:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2022 09:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 10:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 31/03/2022 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 26/01/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 14:33

    Juntada de e-mail

  • 10/06/2021 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 12:28

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 12:05

    Juntada de e-mail

  • 18/11/2020 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2020 09:08

    Decorrido prazo de WANDERLEIA FERNANDES MAGALHAES em 13/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 15:54

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 02/10/2020 09:01

    Juntada de volume

  • 02/10/2020 08:50

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2020 12:20

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 12:16

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/09/2020 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2020 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2020 14:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP'S PENDENTES: 971/2019 - COMARCA DE S. F. DO XINGU/PA E 972/2019 - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - SOLICITAR DEVOLUÇÃO APÓS MIGRAÇÃO.

  • 28/09/2020 14:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP'S PENDENTES: 971/2019 - COMARCA DE S. F. DO XINGU/PA E 972/2019 - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - SOLICITAR DEVOLUÇÃO APÓS MIGRAÇÃO.

  • 28/09/2020 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2350/2018 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA - DEVOLVIDA, FL. 62.

  • 28/09/2020 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2350/2018 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA - DEVOLVIDA, FL. 62.

  • 13/03/2020 10:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2020 10:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/12/2019 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.59568 - CP.970/2019 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA.

  • 30/12/2019 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.59568 - CP.970/2019 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA.

  • 30/12/2019 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.56711 - CP.2349/2019 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA.

  • 30/12/2019 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.56711 - CP.2349/2019 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA.

  • 08/11/2019 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS/PA

  • 08/11/2019 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS/PA

  • 07/11/2019 15:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU/PA

  • 07/11/2019 15:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU/PA

  • 07/11/2019 12:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS/PA

  • 07/11/2019 12:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS/PA

  • 07/11/2019 11:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE SÃO FELIZ DO XINGU/PA

  • 07/11/2019 11:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE SÃO FELIZ DO XINGU/PA

  • 07/11/2019 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TUCUMÃ/PA

  • 07/11/2019 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TUCUMÃ/PA

  • 06/11/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA À CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 87, SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 79. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 80 E 81.

  • 06/11/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA À CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 87, SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 79. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 80 E 81.

  • 23/10/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/10/2019 14:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/08/2019 17:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TUCUMA/PA

  • 20/08/2019 17:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TUCUMA/PA

  • 25/06/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 1753-2019_091201220184013900_SJCE

  • 25/06/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 1753-2019_091201220184013900_SJCE

  • 25/06/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) CP 972

  • 25/06/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) CP 972

  • 25/06/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CP 971

  • 25/06/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CP 971

  • 25/06/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP 970

  • 25/06/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP 970

  • 22/05/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09/04/2019

  • 22/05/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09/04/2019

  • 05/04/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2019 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 972

  • 25/03/2019 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 972

  • 25/03/2019 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 971

  • 25/03/2019 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 971

  • 25/03/2019 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 970

  • 25/03/2019 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 970

  • 12/03/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PUBLIQUE-SE

  • 12/03/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PUBLIQUE-SE

  • 25/02/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25/01/2019

  • 24/01/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25/01/2019

  • 23/01/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2019 17:34

    PARECER MPF: APRESENTADO - 1793

  • 17/01/2019 17:34

    PARECER MPF: APRESENTADO - 1793

  • 17/01/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 17/01/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 12/12/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER HIPÓTESE A SUSTENTAR A PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA RÉ (CPP - ART. 397). CIÊNCIA AO MPF, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INCLUSIVE PARA APRESENTAR OS ENDER

  • 11/12/2018 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER HIPÓTESE A SUSTENTAR A PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA RÉ (CPP - ART. 397). CIÊNCIA AO MPF, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INCLUSIVE PARA APRESENTAR OS ENDER

  • 19/10/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 16:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 58653

  • 19/10/2018 16:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 58653

  • 19/10/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA.

  • 19/10/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA.

  • 23/08/2018 12:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2018 12:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2018 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2350

  • 23/05/2018 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2350

  • 23/05/2018 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2349

  • 23/05/2018 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2349

  • 04/04/2018 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2018 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 54, CITE-SE E INTIME-SE A ACUSADA WANDERLEIA FERNANDES MAGALHÃES PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇAM-SE CARTAS

  • 04/04/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 54, CITE-SE E INTIME-SE A ACUSADA WANDERLEIA FERNANDES MAGALHÃES PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇAM-SE CARTAS

  • 13/03/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 17:53

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 012539

  • 08/03/2018 17:53

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 012539

  • 08/03/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 08/03/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 21/02/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2018 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2018 10:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 50.

  • 26/01/2018 10:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 50.

  • 18/01/2018 17:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/01/2018 17:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/12/2017 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA/RECEBE DENÚNCIA (MINUTA PA20803)

  • 13/12/2017 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA/RECEBE DENÚNCIA (MINUTA PA20803)

  • 23/11/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 13:06

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 74530/17

  • 23/11/2017 13:06

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 74530/17

  • 20/11/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 26/10/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 20/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2017 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2017 10:37

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 16/10/2017 10:37

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 27/09/2017 12:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 27/09/2017 12:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 27/09/2017 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2017 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2017 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2017 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.

  • 19/09/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.

  • 18/09/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 18/09/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 14/09/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 14/09/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 00:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2017 00:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2017 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2017 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2017 17:04

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 24/05/2017 17:04

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/04/2017 16:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TJ.

  • 06/04/2017 16:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TJ.

  • 22/02/2017 16:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2017 16:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/02/2017 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 927

  • 21/02/2017 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 927

  • 15/02/2017 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2017 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2017 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/01/2017 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 09:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2016 09:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2016 09:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 11/11/2016 09:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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