29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0016072-41.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THIAGO DE OLIVEIRA BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554 e SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE - PA29110 DECISÃO A defesa apresentou pedido de reconsideração no id 1504579873, que revogou a decisão que determinou a instauração de incidente de insanidade mental de fl. 152 (id 534164922, p. 211).

Alega que mesmo se a doença, de fato, iniciou após o cometimento da infração penal, o juiz deverá manter o processo suspenso até que o acusado se recupere da enfermidade mental, sendo também irrelevante se as partes não invocaram o incidente, pois é permitido sua determinação de ofício.

Intimado, o MPF se manifestou pela ausência de dúvida plausível da higidez mental do réu, uma vez que o atestado apresentado não trouxe elementos mínimos que demonstrem a debilidade de sua saúde mental e o prejuízo que poderá gerar à sua autodefesa.

Argumentou, ainda, que determinadas condutas do réu indicam tentativa de esquivar-se da persecução penal, como se depreende das sucessivas evasões às intimações para audiências (id 1526356892). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

No caso, este juízo já se pronunciou a respeito da inadequação do incidente de insanidade mental devido à ausência de elementos mínimos que apontem debilidade mental.

Inclusive a própria defesa, na ocasião da juntada do atestado médico, requereu a redesignação da audiência para oitiva de testemunha de defesa e interrogatório, demonstrando se tratar de uma situação temporária e não comprometedora totalmente da capacidade de entendimento do acusado.

Para instauração de incidente de insanidade mental a dúvida do estado mental do acusado deve ser concreta e pautada em elementos suficientes de comprometimento do seu entendimento quanto ao caráter ilícito do crime, independente se à época dos fatos ou atualmente, o que não ocorre nos autos.

Próximo a audiência designada para o dia 19/08/2019, o réu apresentou laudo médico informando do seu tratamento psiquiátrico (CID-10: F32.1) com atestado médico de 30 (trinta) dias para afastamento do trabalho (vol.

I, pp. 203/205).

Dada a ausência de comprovação de insanidade e demonstração de que o tratamento se realizará no mesmo horário da audiência, o ato foi mantido pelo juízo (vol.

I, p. 206).

Na data da audiência do dia 19/08/2019, não compareceu nenhuma testemunha de defesa, bem como o réu que apresentou atestado médico assinado pela médica psiquiatra Cínthia Trajano, CRM-PA 8578, declarando estar incapacitado do ponto de vista psiquiátrico e psicológico, por tempo indeterminado, nos seguintes termos (id 534164922, vol.

I, p. 209): Como bem pontuado pelo MPF no id 1526356892, o documento médico erigido não aponta em nenhum momento qualquer tipo de incapacidade mental, uma vez que os sintomas referenciados não mencionam dissociação da realidade, incapacidade de determinar-se, ou, enfim, incapacidade mental parcial ou total.

Observo, também, que a defesa em nenhum momento suscitou a inimputabilidade do réu mesmo quando apresentou atestado médico em audiência, requerendo a redesignação do ato.

Passou a adotar postura diversa somente após o órgão ministerial pedir em audiência a decretação da revelia do réu ou, em pedido subsidiário, instauração de incidente de insanidade mental, o que foi posteriormente determinado pelo juízo em outubro de 2019.

Contudo, tratando-se de enfermidade temporária e, conforme se extrai do atestado médico, que não altera o discernimento do réu, posteriormente este juízo entendeu pela desnecessidade do processamento do referido incidente, revogando a decisão de fl. 152 e determinando a qualificação das testemunhas de defesa.

Tal conclusão permanece mesmo com a leitura do atestado médico mais recente (id 1504579874), juntado com o pedido de reconsideração, que, em verdade, é uma repetição do atestado anterior apresentado no ano de 2019 em audiência e sem nenhum esclarecimento do seu quadro clínico no decorrer dos anos.

Assim, não se ignora o quadro depressivo que acomete o réu, porém é insuficiente para configurar a dúvida razoável que permita o processamento do incidente de insanidade mental com base no art. 149 do CPP.

Ante o exposto, mantenho a decisão proferida no id 1450088862, a qual revogou a instauração de incidente de inanidade mental e determinou o prosseguimento do feito em fase instrutória.

Designo o dia 31 DE OUTUBRO de 2023, ÀS 14:40H para continuidade de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será tomado o interrogatório do réu.

Registre-se a audiência no aplicativo microsoft teams e certifique-se o link de acesso aos autos, nos termos da Lei do Governo Digital; ficando assegurada a presença física em sala de audiências de partes, procuradores e testemunhas.

Na hipótese de acesso ao link de audiência, os participantes do ato devem estar em seus endereços residenciais ou profissionais, sendo vedada a realização do ato processual no escritório dos representantes legais.

O acesso à audiência será pelo link: https://encurtador.com.br/bfpHT (copiar e colar no navegador).

Intime-se o réu, pessoalmente, para o ato processual acima referido no endereço indicado no id 1504579873.

Cumpra-se.

Expeçam-se todos os atos que se fizerem necessários.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRITO em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:24

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRITO em 03/03/2022 23:59.
18/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
16/02/2022 01:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0016072-41.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THIAGO DE OLIVEIRA BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753 e RAFAEL FREIRE GOMES - PA21347 D E S P A C H O 1.

Cumpra-se o despacho proferido no ID 534164922 (fl. 152), relativamente a publicação dos itens “1” e “3” do referido despacho, bem como a instauração de incidente de insanidade mental. 2.

Instaurado o incidente de insanidade mental, suspenda-se a presente ação penal, nos termos do art. 149, §º, do CPP. 3.

Urgência no cumprimento.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
14/02/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:50

Conclusos para despacho
12/07/2021 20:44

Juntada de manifestação
25/06/2021 00:30

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRITO em 24/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
10/05/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:00

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2021 11:00

Juntada de arquivo de vídeo
10/05/2021 10:48

Juntada de volume
10/12/2020 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 14:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN
23/10/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/10/2019
17/10/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/10/2019 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2019 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DETERMINO A ABERTURA DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. 2. NOS AUTOS DO INCIDENTE, DÊ-SE VISTA AO MPF E À DEFESA PARA QUESITAÇÃO, QUERENDO. 3. NOMEIO COMO CURADORA IRLENE DE OLIVEIRA BRITO, MÃE DO ACUSADO, FL. 142
07/10/2019 09:28

Conclusos para despacho
19/08/2019 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO A JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO, REQUERIDA PELA DEFESA. 2. O MPF MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: "O RÉU VEM A-PRESENTANDO ESTRATÉGIAS PROTELATÓRIAS PARA NÃO SER INTIMADO E SER INTERROGADO, COMO POR EXEMPLO NA CERTIDÃO
19/08/2019 17:19

Conclusos para despacho
19/08/2019 17:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/08/2019 14:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/08/2019 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FORMULADO PELA DEFESA DE THIAGO DE OLIVEIRA BRITO, ÀS FLS. 145/147, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSANIDADE DO RÉU E DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO SE REALIZARÁ
16/08/2019 17:18

Conclusos para despacho
16/08/2019 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO THIAGO BRITO
17/06/2019 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA ARGUMENTOU QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA COM O ATO DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, POIS AS TESTEMUNHAS COMPARECERIAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO E JÁ ESTAVAM AVISADAS DA DATA ANTERIOR. O MM. JUIZ FEDERAL OUVIU O MPF
17/06/2019 15:31

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REDESIGNADA
17/06/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU THIAGO BRITO
04/06/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/06/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2019 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 138 E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COM CÓPIA DESTE ATO, TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA A QUAL O RÉU SE REFERE NO MANDADO FOI
03/06/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - THIAGO DE OLIVEIRA BRITO
28/05/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/05/2019
24/05/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/05/2019 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/05/2019 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019
01/04/2019 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/04/2019 09:45

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTS DEFESA E INTERROG
01/04/2019 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NO DIA 18/06/2019, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (FL.130) PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2019, ÀS 15:30 HORAS, QUANDO SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS QUE A DEFESA APRESENTARÁ
01/04/2019 09:35

Conclusos para despacho
13/02/2019 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
05/02/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2019 15:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TEST DE DEFESA E INTERROGATÓRIO
05/12/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Designo o prosseguimento da audiência de instrução e julgamento para o dia 18 DE JUNHO DE 2019, às 15:30 hs, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de defesa, independentemente de intimação, JOÃO PAULO BARROS, PED
05/12/2018 15:30

Conclusos para despacho
05/12/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DO JUÍZO
29/11/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO TEST JUÍZO
29/11/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU
24/10/2018 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 08:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
17/10/2018 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/10/2018
11/10/2018 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/10/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2018 12:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/10/2018 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL À FL. 122, DESIGNO O DIA 05 DE DEZEMBRO 2018, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE ALINY MATTOS DO NASCIMENTO, COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. 2. INTIMEM-SE O RÉU E A TESTEMUNHA, OBSERVAD
28/09/2018 18:17

Conclusos para despacho
02/04/2018 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018 14:13

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 90 DIAS
13/03/2018 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
28/02/2018 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2018 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DO DESPACHO DE FL. 120.
27/02/2018 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO NÃO FORAM LOCALIZADAS, RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA AMANHÃ, 28 DE FEVEREIRO. 2. HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL. 119 DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DAS TEST
27/02/2018 17:45

Conclusos para despacho
27/02/2018 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF SOB O N. 10389
26/02/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2018 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS, CONFORME FLS. 112/116. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS
17/01/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTS HAMILTON, RAIMUNDO, RODRIGO, RUBENS, ALINE
17/01/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - THIAGO BRITO
16/01/2018 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2018 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
28/11/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/11/2017
24/11/2017 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/11/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2017 14:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/11/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Intimação das testemunhas.
10/11/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação do réu.
07/11/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2017 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE THIAGO DE OLIVEIRA BRITO (FL. 100): A EFICÁCIA DO FALSIUM FOI DECLARADA NA FL. 34, QUANDO O PERITO CRIMINAL CONSIGNOU A SEMELHANÇA DAS CÉDULAS FALSAS COM AS VERDADEIRAS, O QUE PODERIA ILUDIR QUEM DESCONHE
28/09/2017 09:40

Conclusos para decisão
21/09/2017 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
21/09/2017 13:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - THIAGO BRITO
12/09/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/09/2017 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROCURAÇÃO
24/08/2017 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
10/08/2017 16:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2017 16:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/08/2017 16:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2017 14:00

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
27/06/2017 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 11:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/06/2017 12:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CPNFORME DESPACHO DE FLS. 91

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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