29/04/2022 14:57

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 12:04

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 12:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/04/2022 01:08

Decorrido prazo de Gerente Executivo da Agência do INSS de Macapá em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:49

Decorrido prazo de MARIA SILENE DO NASCIMENTO SOUZA em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 03:36

Decorrido prazo de Gerente Executivo da Agência do INSS de Macapá em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.
19/03/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 10:04

Juntada de diligência
08/03/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 16:35

Expedição de Mandado.
07/03/2022 01:08

Publicado Sentença Tipo C em 07/03/2022.
05/03/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1000431-92.2022.4.01.3100 IMPETRANTE: MARIA SILENE DO NASCIMENTO SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE MACAPÁ SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IMPETRANTE: MARIA SILENE DO NASCIMENTO SOUZA em face de ato do IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE MACAPÁ, objetivando a concessão da segurança para "a antecipacao dos efeitos da tutela, em carater liminar, a fim de que o impetrado restabeleça o benefício por incapacidade da impetrante desde a data da cessação (01/12/2021)".

Foi deferida a gratuidade de justiça.

Em informações, a autoridade coatora pugnou preliminarmente pela falta de interesse processual, tendo em vista o restabelecimento administrativo - id 927064688.

A parte autora, embora devidamente intimada a se manifestar, quedou silente, no ponto.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação, tendo em vista que o Impetrante reconheceu que houve perda do objeto do presente writ.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Macapá, 3 de março de 2022. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
03/03/2022 19:20

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 19:20

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2022 14:26

Conclusos para despacho
24/02/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA SILENE DO NASCIMENTO SOUZA em 23/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:53

Decorrido prazo de MARIA SILENE DO NASCIMENTO SOUZA em 21/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1000431-92.2022.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA SILENE DO NASCIMENTO SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE MACAPÁ DESPACHO 1 - Antes da análise do pedido liminar, intime-se a impetrante para oferecer manifestação acerca da petição e do documento acostado aos autos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se persiste seu interesse no feito. 2 - Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos. 3 - Urgencie-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
14/02/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:11

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:13

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 16:56

Juntada de manifestação
08/02/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
05/02/2022 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:08

Decorrido prazo de Gerente Executivo da Agência do INSS de Macapá em 04/02/2022 23:59.
29/01/2022 10:46

Decorrido prazo de MARIA SILENE DO NASCIMENTO SOUZA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 18:52

Juntada de documentos diversos
21/01/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 10:30

Juntada de diligência
20/01/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 14:25

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:41

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 13:41

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/01/2022 13:41

Determinada Requisição de Informações
19/01/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:01

Conclusos para decisão
19/01/2022 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
19/01/2022 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2022 21:26

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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