24/06/2022 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/06/2022 19:59

Juntada de Informação
08/04/2022 08:03

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL em 07/04/2022 23:59.
24/03/2022 14:51

Juntada de documento comprobatório
19/03/2022 01:28

Decorrido prazo de LECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:48

Juntada de manifestação
15/03/2022 15:42

Juntada de Informações prestadas
15/03/2022 15:39

Juntada de Informações prestadas
22/02/2022 14:58

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 14:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : WELLINGTON JOSÉ BARBOSA CARLOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015224-14.2019.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) - PJe IMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNO PEREIRA SANTOS - MG136922, CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP225214, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112, GUSTAVO FERREIRA - MG136265, NEIDE TERESINHA MALARD - DF03044, RODRIGO DE HOLANDA MENEZES JUCA - SP415411 IMPETRADO: LECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Forte nessas razões, DEFIRO A LIMINAR e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para que, nos termos delimitados na petição Id.

Num. 68593061, determinar à autoridade impetrada que informe a este juízo se estão sendo realizadas importações de alho sem o recolhimento do direito antidumping pela empresa LECARGO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, mesmo após a edição da Resolução Camex nº47, de 5/07/2017, não especificando dados relacionados a valores, volume e outras informações supostamente protegidas.

Custas, ex lege.

Sem honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário como condição de eficácia, nos termos do art. 496, do CPC. 1.Intimem-se as partes para ciência desta sentença. 2.Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF para processamento e julgamento da apelação. 3.Sem recurso, remetam-se os autos ao TRF, em reexame necessário"
18/02/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 09:52

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:52

Concedida em parte a Segurança a ASSOCIACAO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO - CNPJ: 78.***.***/0001-17 (IMPETRANTE).
23/10/2021 09:16

Conclusos para julgamento
23/10/2021 09:15

Juntada de Certidão
24/06/2021 17:27

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:18

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:26

Expedição de Carta precatória.
26/05/2021 09:51

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 09:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:20

Conclusos para despacho
10/09/2020 15:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:39

Juntada de petição intercorrente
20/08/2020 15:29

Juntada de petição intercorrente
07/08/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2020 13:28

Juntada de Parecer
10/03/2020 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 11:23

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 19:06

Conclusos para decisão
23/08/2019 13:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 04:05

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA em 22/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 21:06

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 18:04

Juntada de manifestação
01/07/2019 15:07

Juntada de Informações prestadas
25/06/2019 13:18

Juntada de diligência
25/06/2019 13:18

Mandado devolvido cumprido
24/06/2019 18:42

Juntada de manifestação
21/06/2019 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/06/2019 15:02

Expedição de Mandado.
18/06/2019 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2019 16:28

Outras Decisões
11/06/2019 12:47

Juntada de manifestação
07/06/2019 15:00

Conclusos para decisão
07/06/2019 15:00

Juntada de Informação.
07/06/2019 14:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
07/06/2019 14:04

Juntada de Informação de Prevenção.
06/06/2019 15:15

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2019 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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