12/09/2022 00:03

Publicado Edital em 12/09/2022.
09/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias REF.

PROCESSO Nº: 0021662-72.2012.4.01.3900 DE: REGINALDO CRISTIANO CASSIANO, brasileiro, nascido a 20/01/1979, filho de Maria Helena Cassiana, CPF nº 036.659.246- 77, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença prolatada nos autos da ação penal nº que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: "Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar REGINALDO CRISTIANO CASSIANO à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 90 (noventa) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 304 c/c art. 297/CP.

Presentes os requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: a primeira na modalidade de prestação pecuniária, consistente na doação de uma cesta de alimentos, no valor de um salário mínimo, à instituição beneficente a ser designada oportunamente, nos termos do art. 43, I/CP; e a segunda, na prestação de serviços comunitários perante escola ou hospital público, a ser indicado posteriormente, consoante o art. 43, IV/CP.

Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP." SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, Fone 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal – SJ/PA
08/09/2022 12:46

Expedição de Edital.
08/09/2022 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 03:05

Decorrido prazo de REGINALDO CRISTIANO CASSIANO em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 10:38

Decorrido prazo de REGINALDO CRISTIANO CASSIANO em 21/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0021662-72.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:REGINALDO CRISTIANO CASSIANO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO - GO29626 D E S P A C H O 1.

A sentença prolatada no ID 505203436 (fls. 142/144-v) foi devidamente publicada na imprensa oficial em 09/10/2020 (ID 505203436 – fls. 149/150), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal do réu REGINALDO CRISTIANO CASSIANO, posto que defendido por advogado constituído, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.

No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte do advogado constituído do Réu, bem como o fato de o referido Réu atualmente encontrar-se em lugar incerto e não sabido, determino a sua intimação acerca da sentença prolatada no ID 505203436 (fls. 142/144-v) por meio de edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 392, VI, §1º/CPP. 3.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
14/02/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:14

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:52

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/02/2022 09:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:22

Decorrido prazo de REGINALDO CRISTIANO CASSIANO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
19/05/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:09

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2021 10:07

Juntada de arquivo de vídeo
14/04/2021 14:40

Juntada de volume
11/01/2021 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2020 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 09/10/2020
07/10/2020 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/09/2020 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2020 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2020 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2020 12:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR REGINALDO CRISTIANO CASSIANO À PENA DE 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E MULTA DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFORME FUND
15/02/2019 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 14/08/2012 ART. 304 C/C 297 DO CP
31/01/2019 15:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - REGINALDO CRISTIANO CASSIANO
10/12/2018 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOMEADO AD HOC PARA MEMORIAIS - DR FUAD
10/12/2018 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a defesa constituída do réu REGINALDO CRISTIANO CASSIANO regularmente intimada para memorial, quedou-se inerte, nomeio o Dr. Fuad da Silva Pereira - OAB/PA nº 9658 para apresentar memorial em favor do réu, manten
10/12/2018 18:23

Conclusos para despacho
14/09/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/09/2018
12/09/2018 19:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/08/2018 12:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
20/08/2018 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 15:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
08/08/2018 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO
26/07/2018 16:48

Conclusos para despacho
04/04/2018 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/04/2018
27/03/2018 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/01/2018 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4666/2017 - MSJ MARABÁ/PA
11/01/2018 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4662/2017 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA
11/01/2018 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
14/12/2017 16:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/12/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2017 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Decreto a revelia do réu REGINALDO CRISTIAO CASSIANO, por haver fornecido endereço inexistente, conforme mandado de intimação negativo de fl. 119. Vista ao MPF para fins do art. 402/CPP Após, vista à defesa para diligências dos ar
14/12/2017 16:22

Conclusos para despacho
14/12/2017 14:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO
14/12/2017 14:37

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO ACERCA DA INTIMACAO DO REU NA CP 4662/2017 COMARCA DE PARAUAPEBAS
30/10/2017 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
18/10/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/10/2017
16/10/2017 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/10/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2017 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4666
04/10/2017 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4662
03/10/2017 08:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/09/2017 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SSJ MARABA PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
26/09/2017 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA AO RÉU A POSSIBILIDADE DE SER INTERROGADO, CHAMO O FEITO À ORDEM E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 105. 2. DESIGNO O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INS
19/06/2017 12:20

Conclusos para despacho
20/04/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/04/2017
18/04/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/03/2017 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13571 - MPF
06/03/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
20/02/2017 19:41

REMESSA ORDENADA: MPF
20/02/2017 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, QUERENDO, REQUER DILIGÊNCIAS QUE ENTENDAM NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 402 DO CPP.
09/01/2017 14:37

Conclusos para despacho
16/12/2016 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4954/2015 - COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG
06/10/2016 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 70401 - OF S/N° - 2ª VARA DA COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG
14/07/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 47227 - OF S/N JF MG
31/05/2016 18:21

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADA INFORMAÇÃO DE PEDRO LEOPOLDO/MG ACERCA DA CP 4954/2015 VIA MALOTE DIGITAL - COD RASTREABILIDADE 40.***.***/9044-94
19/05/2016 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 80
14/03/2016 09:19

Conclusos para despacho
08/03/2016 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 15304 - REGINALDO CRISTIANO CASSIANO
08/03/2016 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4956/2015 - COMARCA DE VESPASIANO/MG
05/11/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 76968 - OF 079-COJ/GP-2006 - CREA PA
05/10/2015 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
23/09/2015 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015 09:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
17/09/2015 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU /PA
17/09/2015 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE VESPASIANO/MG ENVIANDO A CP N. 4956/2015
17/09/2015 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG ENVIANDO A CP N. 4954/2015
17/09/2015 15:30

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 4952/2015 - CREA/PA - SOLICITA INFORMAÇÃO
14/09/2015 18:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4956
14/09/2015 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4954
01/07/2015 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE REGINALDO CRISTIANO CASSIANO (FL. 69): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. A ALEGAÇÃO DE ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMP
14/04/2015 17:19

Conclusos para despacho
18/03/2015 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 17436 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DPU - POR REGINALDO CASSIANO
13/03/2015 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2015 14:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
08/01/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/11/2014 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU, E, SENDO O CASO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART.
14/07/2014 15:59

Conclusos para despacho
14/07/2014 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 498 - SJ MINAS GERAIS - CUMPRIDA
28/05/2014 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE PO 60 DIAS A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 59. [...]
28/05/2014 14:01

Conclusos para despacho
12/02/2014 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 498
05/02/2014 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2013 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS A CITAÇÃO DO DENUNCIADO, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP, OBSERVADOS OS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FL.57. APÓS A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FRUSTRADA A DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA AO MPF
08/08/2013 19:19

Conclusos para despacho
08/08/2013 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO RÉU
02/07/2013 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2013 08:55

REMESSA ORDENADA: MPF
25/06/2013 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 54
25/06/2013 08:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 529/13 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE MARABÁ/PA (RÉU NÃO LOCALIZADO)
21/05/2013 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA À FL.
21/05/2013 16:23

Conclusos para despacho
16/04/2013 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL REFERENTE À CP Nº 529/2013
08/04/2013 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
13/02/2013 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 529
05/10/2012 09:14

CitaçãoORDENADA - (2ª)
03/10/2012 16:57

CitaçãoORDENADA
23/08/2012 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)
23/08/2012 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2012 14:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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