TRF1 - 0026992-45.2015.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2022 11:20
Arquivado Definitivamente
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04/03/2022 04:25
Decorrido prazo de DALVA RITA DE CARVALHO CHAVES em 03/03/2022 23:59.
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04/03/2022 03:05
Decorrido prazo de ALDECY CARRERA CHAVES em 03/03/2022 23:59.
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22/02/2022 10:44
Decorrido prazo de DALVA RITA DE CARVALHO CHAVES em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:38
Decorrido prazo de ALDECY CARRERA CHAVES em 21/02/2022 23:59.
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16/02/2022 01:38
Publicado Despacho em 16/02/2022.
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16/02/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 18:16
Juntada de petição intercorrente
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15/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026992-45.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALDECY CARRERA CHAVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA - PA014897, PAULO ANTONIO PEREIRA SOARES - PA015952 e RAFAEL CHAVES BRANCO - PA20507 D E S P A C H O 1.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 546693876 (fls. 358/359-v), que extinguiu o processo sem resolução do mérito, conforme certificado no ID 928669165, modifique-se a situação processual dos Réus, colocando-os como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi extinta a punibilidade em razão de falecimento, em relação ao réu ALDECY CARRERA CHAVES. 2.
Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho. 3.
Após, arquivem-se os autos.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
14/02/2022 15:11
Juntada de Certidão
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14/02/2022 14:15
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 14:15
Juntada de Certidão
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14/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/02/2022 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/02/2022 14:15
Determinado o Arquivamento
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14/02/2022 10:42
Conclusos para despacho
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14/02/2022 10:34
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/07/2021 08:41
Decorrido prazo de DALVA RITA DE CARVALHO CHAVES em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 08:40
Decorrido prazo de ALDECY CARRERA CHAVES em 05/07/2021 23:59.
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22/05/2021 22:30
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 09:09
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/05/2021 09:07
Juntada de arquivo de vídeo
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19/05/2021 08:51
Juntada de volume
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19/05/2021 08:48
Juntada de volume
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12/01/2021 09:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 04 APENSOS
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10/09/2020 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 15/04/2020
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03/04/2020 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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12/03/2020 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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12/03/2020 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 04 APENSOS
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10/03/2020 08:35
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES MAIS 04 APENSOS
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05/03/2020 13:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - 3. POSTO ISTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, §3º, DO CPC, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 3º DO CPP. 4. JUNTE-SE CÓPIA NOS AUTOS
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05/03/2020 13:55
Conclusos para decisão
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18/12/2019 10:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - CONSIDERANDO O CONSTANTE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL.352 E A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL.350, EXTINGO A PUNIBILIDADE DE ALDECY CARRERA CHAVES, POR MOTIVO DE FALECIMENTO (ART.
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18/12/2019 10:23
Conclusos para decisão
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27/01/2017 18:27
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN
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02/12/2016 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75070 - MPF
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02/12/2016 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2016 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME (S)+01 PROCESSO APENSO+03 IPL
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22/09/2016 09:22
EXTRACAO DE CERTIDAO - DE APENSAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 25500-81.*01.***.*13-00
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19/09/2016 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2016 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 02 APENSOS
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08/09/2016 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A COMUNICAÇÃO DO FALECIMENTO DO RÉU ALDECY CARRERA CHAVES, ÀS FLS. 337/339, E O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DA RÉ DALVA RITA DE CARVALHO CHAVES, SUSPENDA-SE O PROCESSO E RETIRE-SE DA PAU
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08/09/2016 14:48
Conclusos para despacho
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08/09/2016 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DE ALDECY CARRERA CHAVES
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08/09/2016 10:47
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A DEFESA DE DALVA RITA DE CARVALHO CHAVES REQUEREU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, CUJA PETIÇÃO FOI ENCAMINHADA À SECLA PARA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO.
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01/09/2016 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 64307 - SUBSTABELECIMENTO
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08/08/2016 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 57118 - MPF
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28/07/2016 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2016 15:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 03 APENSOS
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19/07/2016 14:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/07/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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19/07/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/05/2016 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF À VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 307/308 ENTENDE QUE DEVE HAVER AUDIÊNCIA ANTE O FATO DE QUE O PROCESSO REMONTA FATOS ANTIGOS E QUE É FUNDAMENTAL COLHER OS DEPOIMENTOS EM JUÍZO DE FORMA RÁPIDA, A DEMAIS OS RÉUS SE FAZEM RE
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23/05/2016 15:30
Conclusos para despacho
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23/05/2016 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/05/2016 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37931 - PETIÇÃO DE ALDECY CARREIRA CHAVES E DALVA RITA - REQUERIMENTO PARA ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
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12/05/2016 14:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 06 (SEIS) TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, DATA 23/05/2016 ÀS 15:30 HORAS.
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10/05/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/04/2016 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/04/2016
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14/04/2016 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/04/2016 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/04/2016 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE RÉSU/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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07/04/2016 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/04/2016 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/04/2016 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALDECY CARRERA CHAVES E DALVA RITA DE CARVALHO CHAVES (FL.140): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA
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17/12/2015 13:15
Conclusos para despacho
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11/12/2015 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 89243 E 90047 - DEFESA DE DALVA CHAVES E ALDECY CHAVES - PROCURAÇÃO E DEFESA PRELIMINAR
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11/12/2015 13:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DALVA CHAVES E ALDECY CHAVES
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26/11/2015 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2015 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME + IPL + 02 APENSOS
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16/11/2015 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2015 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + 03 APENSOS
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06/11/2015 13:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/11/2015 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) EXPEDIDO(S) NESTA DATA
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05/11/2015 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/09/2015 18:19
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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29/09/2015 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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29/09/2015 17:56
INICIAL AUTUADA
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29/09/2015 17:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/09/2015 15:04
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.174
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2015
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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