08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1-PREV
29/08/2025 13:58

Despacho
28/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:45

Juntada de Petição
28/11/2024 15:45

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/05/2024 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/10/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/10/2023 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/10/2023 17:01

Recebidos os autos
03/10/2023 17:01

Juntada de Petição - Juntada de volume
02/10/2023 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/09/2023 23:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2023 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/06/2023 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:29

Juntada de Petição - Certidão
14/12/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/11/2022 17:46

Recebidos os autos
17/11/2022 17:46

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 17:46

Distribuído por sorteio
26/08/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 05/07/2022 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA
15/06/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de junho de 2022 Sexta-Feira, às 09:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 14 de junho de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
26/05/2022 00:00

Intimação

ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE MARÇO DE 2022.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

Dr(a).

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Proc.

Reg. da República: Exmo(a).

Sr(a).: ANDREA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 05 minutos, presentes os Exmos.

Srs.

Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

A Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo estava de férias.

Participou a Exma.

Sra.

Procuradora Regional da República Andrea Lyrio Ribeiro de Souza.

Foi aprovada a ata da sessão anterior.

Devido à divergência, na Apelação 2008.01.99.047795-8 (sinopse 27) da Relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e Renato Grizotti Júnior.

Encerrou-se a Sessão às 10 horas e 06 minutos com julgamento de 36 (trinta e seis) processos, sendo 34 físicos e 2 eletrônicos Juiz de Fora, 25 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa; e NEGOU PROVIMENTO à apelação do autor, nos termos do voto do Relator.
01/04/2022 00:00

Intimação

Numeração Única: 0026903-80.2005.4.01.3800 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2005.38.00.027124-4/MG RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELANTE : AFONSO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO : MG00065655 - ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO APELADO : OS MESMOS REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO.

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM.

PRESCRIÇÃO. 1.

Quanto à preliminar de ausência do interesse de agir, observo que o INSS contestou o mérito da pretensão e impugnou os documentos acostados, o que torna induvidosa sua existência.

A eventual concessão com base em documentos não apresentados à autarquia na fase administrativa poderia, se fosse o caso, alterar a data de concessão do benefício; todavia, no caso em exame a sentença se reporta, expressamente, a documentos constantes do processo administrativo para o reconhecimento do período; e embora se refira ao PPP de fls. 554 no tocante apenas ao agente hidrocarbonetos, por curto período, o faz juntamente com o de fls. 281, evidenciando que o documento em questão não era imprescindível para o exame da pretensão. 2.

A questão probatória se refere ao mérito da pretensão.

Não havendo demonstração de que a atividade é especial, o pedido deve ser julgado improcedente, extinguindo-se quanto a este o feito, com resolução do mérito; e não sem resolução do mérito, como procedido na sentença recorrida. 3.

Quanto à prejudicial de mérito relativa à prescrição, esta é, efetivamente, quinquenal.

Tanto o art. 103 da Lei nº 8.213/91 quanto o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 fixam prazo prescricional quinquenal.

Não há, todavia, prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas antes do quinquênio que antecedeu a propositura da ação. 4.

Sustenta o Autor que, em razão do extravio de sua CTPS, não foram reconhecidos os vínculos empregatício nos períodos de 01/01/1967 a 30/06/1969 e de 01/07/69 a 31/07/70, para a empresa Gontijo de Transporte Ltda., sucessora da Viação Santa Marta Ltda. e de Abílio Gontijo.

Considera a autarquia que a robusta prova testemunhal apresentada não demonstra suficientemente o vínculo, dada a exigência, contida no art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91, de início de prova material; que não é suficientemente estampada nos extratos de carteira profissional emitidos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC, pois nunca exerceu cargo de motorista profissional.

Todavia, o IAPETC era o órgão previdenciário da categoria profissional do empregados em empresas de transportes e cargas, e não dos motoristas profissionais apenas.

O extrato acostado discrimina o cargo de eletricista do Autor.

Dada a natureza pública do instituto, considero que o documento consista em início de prova material, afastando, desse modo, a irresignação da autarquia quanto ao ponto. 5.

No caso dos autos, a sentença recorrida reconheceu a exposição a agentes agressivos hidrocarbonetos de 01/01/66 a 30/11/66; 01/01/67 a 3/06/69; 01/07/69 a 31/07/70 e de 01/08/70 a 21/02/72; neste último período também havendo exposição a ruído de 84,8 dB, comprovados através de formulários.

A irresignação do INSS não procede, porque não há demonstração de que os EPI tenham eliminado a insalubridade decorrente dos agentes agressivos; e a exposição em caráter não ocasional e nem intermitente não era legalmente exigível à época. 6.

Quanto aos períodos não reconhecidos, a alegação é de que o autor poderia ser enquadrado por categoria profissional, na condição de eletricista.

Ocorre, porém, que não há demonstração de que a atividade estivesse submetida a tensão elétrica superior a 250 volts.

Sabe-se que, ao contrário, os veículos automotores tem equipamentos elétricos em geral de baixa tensão, cerca de 12 Volts.

Como assentou a sentença recorrida, em todos os períodos em que o enquadramento foi requerido por esse fundamento, não há demonstração de periculosidade decorrente de tensão elétrica elevada, superior a 250 Volts.

Assim, para os períodos de 01/03/1963 a 19/10/1965; 26/10/1965 a 11/12/1965; 17/06/1972 a 13/04/1973; 16/05/1973 a 30/04/1974; 01/05/1974 a 21/01/1977; 05/10/1978 a 01/02/1979; 01/03/1979 a 02/04/1980; 01/05/1980 a 15/06/1982; 18/06/1982 a 30/09/1982; 29/10/1982 a 10/03/1987 e 13/05/1987 a 02/05/1994, o pedido é improcedente. 7.

Cabível, assim, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, como assentado na sentença recorrida. 8.

Apelação do INSS e remessa necessária a que se dá parcial provimento.

Apelação do Autor improvida.

A C Ó R D Ã O Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa necessária; e NEGAR PROVIMENTO à apelação do autor, nos termos do voto do relator.

Brasília, 25 de março de 2022.

JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO
14/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de março de 2022 Sexta-Feira, às 09:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jf0_,Dtrf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 11 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente
14/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de fevereiro de 2022 Sexta-Feira, às 09:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jf0_,Dtrf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 11 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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