14/10/2022 08:13

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 13/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:15

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 06/10/2022 23:59.
20/09/2022 02:57

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:26

Juntada de Certidão de controle de prescrição
16/09/2022 16:43

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:46

Juntada de alegações/razões finais
04/03/2022 05:01

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 13:48

Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.
22/02/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI 0001371-26.2018.4.01.4002 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferidas pelo Art. 1°, alínea g, da Portaria n° 21/GABJU/PI/PNA, de 09 de novembro de 2016, e arts. 220 e 221, do Provimento COGER nº.10126799, de 19/04/2020, VISTA dos autos à DEFESA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais, nos termos do art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, conforme despacho de ID 458114855.

Parnaíba/PI, 18 de dezembro de 2021.

MARIA DA LUZ OLIVEIRA SOUZA OLIVEIRA Supervisora da SEPOD 1.

Art. 220.

Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho inicial e devem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessário, nos termos do Anexo V. 2.

Art. 221.

O diretor de secretaria poderá praticar outros atos processuais sem caráter decisório não relacionados neste Provimento, em conformidade com o art. 93, XIV, da Constituição Federal.. (PROVIMENTO/COGER 10126799/2020). 3.

Art. 1º - “Fica expressamente delegada ao Diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de todos os atos de administração e atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial...” Alínea g “abrir vista dos autos às partes, quando cabível, esclarecendo a finalidade e o prazo legal para manifestação” (PORTARIA Nº 21/JF/GABJU/PNA/2016).
17/02/2022 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCA JANE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 02:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 01:27

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO em 28/01/2022 23:59.
06/01/2022 11:20

Juntada de alegações/razões finais
18/12/2021 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 12:11

Juntada de alegações/razões finais
07/05/2021 16:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2021 23:59.
16/04/2021 21:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 11:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/02/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
16/04/2021 11:40

Juntada de Certidão
15/03/2021 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento
15/03/2021 12:13

Juntada de diligência
10/03/2021 00:35

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:34

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 09/03/2021 23:59.
03/03/2021 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2021 23:59.
25/02/2021 16:20

Juntada de Ata de audiência
23/02/2021 18:03

Juntada de diligência
22/02/2021 20:50

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 17:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/02/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
15/02/2021 11:06

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:06

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/02/2021 23:59.
10/02/2021 18:29

Mandado devolvido cumprido
10/02/2021 18:29

Juntada de diligência
10/02/2021 18:02

Mandado devolvido cumprido
10/02/2021 18:02

Juntada de diligência
10/02/2021 17:57

Mandado devolvido cumprido
10/02/2021 17:57

Juntada de diligência
10/02/2021 17:53

Mandado devolvido cumprido
10/02/2021 17:53

Juntada de diligência
06/02/2021 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2021 23:59.
29/01/2021 18:52

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
28/01/2021 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 10:41

Expedição de Mandado.
28/01/2021 10:41

Expedição de Mandado.
28/01/2021 10:41

Expedição de Mandado.
28/01/2021 10:41

Expedição de Mandado.
28/01/2021 10:41

Expedição de Mandado.
26/01/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 17:15

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:11

Juntada de Certidão de processo migrado
26/01/2021 17:10

Juntada de volume
25/01/2021 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2021 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2021 16:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TEST MPF, 1 DEF E 3 INTERROG
21/01/2021 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
21/01/2021 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA
18/01/2021 12:33

Conclusos para despacho
18/01/2021 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFENSORA DATIVA APRESENTA RENÚNCIA - DRA FAERLA
22/07/2020 20:02

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/05/2020 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RATIFICA O REC. DENUNCIA (FL. 570)
03/03/2020 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
26/02/2020 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2020 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DEFENSORA DATIVA - DRA FAERLA
20/02/2020 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/02/2020 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
20/02/2020 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO - NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
14/02/2020 15:29

Conclusos para decisão
14/02/2020 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER A CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
17/12/2019 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/12/2019 20:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RECEBIDOS C/PETICAO
16/12/2019 20:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/12/2019 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2019 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
11/11/2019 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF
30/10/2019 09:09

Conclusos para decisão- ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
30/10/2019 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LUIZ UIRAJÁ
08/08/2019 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
08/08/2019 14:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/05/2019 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO - MARIA DO SOCORRO
21/03/2019 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/02/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 057/2019/SECRI - MARIA DO SOCORRO, NOMEÇÃO DATIVO
12/02/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 056/2019/SECRI - LUIS UIRAJÁ - NOMEAÇÃO DE DATIVO
12/02/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2019 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019 13:53

Conclusos para despacho
08/02/2019 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a defesa de Luiz Uirajá apresentar resposta à acusação
29/10/2018 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE BENS APREENDIDOS
29/10/2018 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO- BERNARDO ALVES
29/10/2018 13:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N°319/2018/SECRI- MARIA DO SOCORRO
29/10/2018 13:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N°317/2018/SECRI- LUIZ UIRAJA
29/10/2018 13:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°318/2018/SECRI- BERNARDO ALVES
29/10/2018 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N°42/2018/DPF/PHB/PI (FL.ANTECEDENTES CRIMINAIS)
29/10/2018 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N°323/2018/SECRI-DPF/PHB/PI
22/10/2018 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF: REQUER A JUNTADA AOS AUTOS. RESPOSTA AO OFÍCIO N° 489/2018-PRM/PHB-GASBSLR
21/08/2018 13:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N°319/2018/SECRI- MARIA DO SOCORRO
21/08/2018 13:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N°318/2018/SECRI- BERNARDO ALVES
21/08/2018 13:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N°317/2018/SECRI- LUIS UIRAJÁ
21/08/2018 12:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N°323/2018/SECRI- AO DPF/PHB/PI
13/04/2018 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CITAR REUS
11/04/2018 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MESA JOSEMAR
09/04/2018 08:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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