TRF1 - 0004446-10.2017.4.01.4002

1ª instância - Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERNARDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR

CPF *46.***.*85-91

LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES

CPF *53.***.*70-91

MARIA JOSELIA GOMES DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*15-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FRANCISCA JANE ARAUJO

OAB: 5640/PI

CPF *00.***.*83-96

MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB: 15362/PI

CPF *40.***.*02-08

LUCAS DE BRITO MYERS

CPF *69.***.*84-62

CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO

OAB: 10702/PI

CPF *35.***.*55-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 05:01

    Decorrido prazo de MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:01

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 13:48

    Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI 0004446-10.2017.4.01.4002 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferidas pelo Art. 1°, alínea g, da Portaria n° 21/GABJU/PI/PNA, de 09 de novembro de 2016, e arts. 220 e 221, do Provimento COGER nº.10126799, de 19/04/2020, VISTA dos autos à DEFESA para, no prazo de 10 (dez) dias (ID 458132409), apresentar alegações finais, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal.

    Parnaíba/PI, 18 de dezembro de 2021.

    MARIA DA LUZ OLIVEIRA SOUZA OLIVEIRA Supervisora da SEPOD 1.

    Art. 220.

    Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho inicial e devem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessário, nos termos do Anexo V. 2.

    Art. 221.

    O diretor de secretaria poderá praticar outros atos processuais sem caráter decisório não relacionados neste Provimento, em conformidade com o art. 93, XIV, da Constituição Federal.. (PROVIMENTO/COGER 10126799/2020). 3.

    Art. 1º - “Fica expressamente delegada ao Diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de todos os atos de administração e atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial...” Alínea g “abrir vista dos autos às partes, quando cabível, esclarecendo a finalidade e o prazo legal para manifestação” (PORTARIA Nº 21/JF/GABJU/PNA/2016).

  • 17/02/2022 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 09:11

    Juntada de informação

  • 03/02/2022 08:44

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:44

    Decorrido prazo de FRANCISCA JANE ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:44

    Decorrido prazo de MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO em 02/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 16:06

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/12/2021 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 19:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/05/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 13:03

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/02/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.

  • 25/03/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 12:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/03/2021 12:12

    Juntada de diligência

  • 11/03/2021 04:07

    Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 10/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 17:17

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/02/2021 21:29

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 19:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/02/2021 19:27

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 17:57

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 17:55

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 09:09

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 20:58

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2021 09:21

    Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 09:20

    Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 09:20

    Decorrido prazo de MARIA JOSELIA GOMES DO NASCIMENTO em 18/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 17:08

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/02/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.

  • 10/02/2021 18:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/02/2021 18:06

    Juntada de diligência

  • 09/02/2021 02:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 21:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 21:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 21:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 11:05

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 16:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2021 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2021 16:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 INTERROG

  • 21/01/2021 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI

  • 21/01/2021 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 18/01/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 19:46

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/03/2020 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 205/2019 - DR. MOISES (ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENDOR DATIVO)

  • 28/02/2020 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - FL. ANTECEDENTES CRIM. DE LUIZ UIRAJÁ

  • 05/11/2019 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2019 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI

  • 21/10/2019 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO - DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 23/08/2019 10:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF SE MANIFESTA SOBRE AS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO

  • 22/08/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SECRI COM PETIÇÃO M.P.F

  • 16/08/2019 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2019 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF PARA, SE MANIFESTAR ACERCA DAS RESPOSTAS Á ACUSAÇÃO APRESENTADAS NOS AUTOS.

  • 12/08/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DE MARIA JOSÉLIA GOMES DO NASCIMENTO.

  • 14/06/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/05/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 205/2019

  • 14/02/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO - 584/2018 - MARIA JOSÉLIA GOMES DO NASCIMENTO - INTIMA-LA ACERCA DA NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO, DR. MOISÉS CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO.

  • 14/11/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N°584/2018/SECRI- MARIA JOSÉLIA

  • 29/08/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACUSADA E DATIVO

  • 29/08/2018 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI

  • 29/08/2018 13:48

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR MOISÉS

  • 29/08/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 09:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO MARIA JOSÉLIA

  • 02/07/2018 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 02/07/2018 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO LUIS UIRAJÁ

  • 14/06/2018 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2018 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF - MANIFESTAR-SE ACERCA DAS MÍDIAS E DO DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA DPF/PHB/PI

  • 29/05/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 379/2018/DPF/PHB/PI - ENC DOCUMENTOS

  • 11/05/2018 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA

  • 26/04/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - LUIZ UIRAJA

  • 04/04/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 274/2018 - DPF/PHB/PI (Encaminhando mídias solicitadas pelo MPF)

  • 04/04/2018 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 046/2018/SECRI - LUIZ UIRAJÁ

  • 04/04/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 9/2018-DPF/PHB/PI (Encaminhando folhas de antecedentes criminais)

  • 03/04/2018 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO - BERNARDO

  • 27/03/2018 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº48/2018/SECRI - BERNARDO

  • 27/03/2018 11:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº49/2018/SECRI

  • 16/02/2018 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 048/2018/SECRI - BERNARDO ALVES

  • 16/02/2018 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 047/2018/SECRI - MARIA JOSÉLIA GOMES

  • 16/02/2018 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 046/2018/SECRI - LUIS UIRAJÁ

  • 16/02/2018 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 049/2018/SECRI/DPF/PHB/PI - SOL. CÓPIA DE DOC. APREENDIDOS

  • 16/02/2018 11:57

    OFICIO EXPEDIDO - 033/2018/SECRI/DPF/PHB: SOL. ANTECEDENTES E CÓPIA DE MIDIA (AUTOS DE APREENSÃO)

  • 16/02/2018 11:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2017 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2017 10:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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