TRF1 - 0079668-91.2006.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 12:36
Baixa Definitiva
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23/08/2022 12:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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04/08/2022 00:04
Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:04
Decorrido prazo de EDELZIO DOLOR DE PAULA em 03/08/2022 23:59.
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22/06/2022 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 00:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0079668-91.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0079668-91.2006.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET POLO PASSIVO: EDELZIO DOLOR DE PAULA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BELO HORIZONTE, 20 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/06/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 15:14
Juntada de certidão de processo migrado
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31/05/2022 14:04
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO
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31/05/2022 14:04
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
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25/05/2022 13:39
TRANSITO EM JULGADO EM
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16/05/2022 12:00
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/05/2022 10:24
CARGA: RETIRADOS PGF
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09/03/2022 14:18
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
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24/02/2022 00:00
Citação
2006.38.00.740811-6 RECURSO INOMINADO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 08/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR) -
09/02/2022 16:29
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 5ª SJO - 08.03.2022
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26/06/2017 16:46
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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21/06/2017 13:04
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/06/2017 12:59
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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19/08/2014 10:19
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - COORDENADOR
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19/08/2014 10:19
INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
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29/07/2014 15:50
INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - PGF/ AG DEV DO MANDADO
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14/07/2014 11:21
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - AG. SOBRESTAMENTO
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14/07/2014 11:19
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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04/07/2014 10:28
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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25/06/2014 15:51
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO SUSPENSÃO DO PROCESSO
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07/02/2014 14:15
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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03/02/2014 10:48
RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
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13/12/2013 17:07
INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - VENCE EM 11/01/2014
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19/11/2013 15:13
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - AG DEV DO AR
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18/10/2013 10:58
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AG. PUBLICAÇÃO
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18/10/2013 10:58
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)
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12/09/2013 16:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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23/08/2013 08:49
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
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21/08/2013 10:22
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF - AG. REMESSA À PGF
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05/08/2013 08:49
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - --
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01/08/2013 14:05
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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25/07/2013 15:17
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO
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05/06/2013 17:17
CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA DESPACHO - AGUARDA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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28/05/2013 16:32
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - AGUARDA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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22/04/2013 16:45
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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03/06/2011 15:41
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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03/06/2011 13:46
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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23/05/2011 12:58
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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13/05/2011 10:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2010
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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