11/09/2025 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
04/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/09/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
01/09/2025 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade -
01/09/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
29/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
28/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
10/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/07/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
02/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:06

Juntada de Petição
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:33

Despacho
01/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/06/2025 17:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
06/06/2025 11:02

Juntada de Petição
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
05/06/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:59

Audiência de Interrogatório realizada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 05/06/2025 14:00. Refer. Evento 140
05/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 11:12

Despacho
05/06/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 21:12

Juntada de Petição
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/05/2025 14:08

Audiência de Interrogatório designada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 05/06/2025 14:00
09/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 18:28

Despacho
08/05/2025 14:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG179847
08/05/2025 14:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG191109
08/05/2025 14:04

Juntado(a)
08/05/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG136162
08/05/2025 09:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG164376
08/05/2025 09:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG144587
12/09/2024 13:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/02/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/12/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
15/12/2023 17:27

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
14/12/2023 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/12/2023 10:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 10:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/12/2023 15:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 15:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/12/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 14:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/12/2023 13:55

Juntado(a) - Juntada de termo
07/12/2023 09:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 09:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
06/12/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2023 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/12/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO DE CARVALHO CUNHA em 30/11/2023 09:25.
30/11/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/11/2023 17:34

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
29/11/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 11:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/11/2023 09:29

Juntado(a) - Juntada de termo
29/11/2023 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/11/2023 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/11/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
23/11/2023 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2022 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO DE CARVALHO CUNHA em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/09/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 09:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/09/2022 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 19:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/06/2022 11:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
04/08/2021 12:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 12:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/07/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 10:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/07/2021 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2021 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO DE CARVALHO CUNHA em 23/02/2021 23:59.
05/03/2021 12:41

Juntado(a) - Publicado Decisão em 18/02/2021.
05/03/2021 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO DE CARVALHO CUNHA em 01/03/2021 23:59.
22/02/2021 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/02/2021 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0000046-70.2019.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO FLAVIO DE CARVALHO CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO - MG136162, JULIO CESAR TEIXEIRA CAMPOS - MG164376, ARIELLE ALVES POTON FELIX - MG144587, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO - MG179847 e ANTONIO PAULA DE SOUZA FILHO - MG191109 DECISÃO 1.

Trata-se processo digitalizado e migrado ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, nada requereram. 2.

Petição de Id.325386862 - Pág. 116/117: Infere-se dos autos confusa manifestação da defesa do réu Márcio, informando, pelo que se pode entender, que substabeleceu os poderes que lhes foram conferidos pelo supracitado réu ao Dr.

Lucas de Oliveira (OAB/MG 136.162), no entanto não logrou êxito em anexar aos autos referido substabelecimento.

Por sua vez, verifico, manifestação do Dr.

Lucas de Oliveira (OAB/MG 136.162), no Id. 348358382 - Pág. 1, informando que não patrocina a defesa do réu Márcio, já que não houve acerto entre eles.

Assim, considerando que os causídicos Dra.

Isabela de Souza (OAB/MG 179.847) e o Dr.

Antonio Paula (OAB/MG 191.109) são os advogados constituídos nos autos (procuração de Id. 325386862 - Pág. 78) e não comprovaram que notificaram ao réu de sua renúncia, nos termos do art. 112 do CPC, INDEFIRO o quanto requerido na petição de Id.

Id.325386862 - Pág. 116/117. 3.

Petição de Id. 327416439:Considerando que os causídicos que representam o réu Danton o notificaram informando que não patrocinam mais sua defesa, DEFIRO a renúncia formulada. À Secretária para exclusão dos advogados Dr.

Júlio e Dra.

Arielle do sistema processual.

Em razão da renúncia acima, intime-se o réu Danton, pessoalmente, para constituir novo advogado, oportunidade em que deverá ser cientificado que, caso não indique novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, será nomeado como defensor do réu a DR.

JOSÉ PROCÓPIO RAMOS, OAB/MG 52.897, com escritório na Rua Morato de Faria, 172, sl 305, Centro – Divinópolis/MG, tel.: 37. 3212-0280; 9118-3910 e 9941-6936.

Sendo o caso, expeça-se o mandado de intimação. 4.

Por fim, cumpridas as providências acima, em prosseguimento ao feito, desde já autorizo à Secretaria a redesignar audiência para instrução do feito, conforme pauta previamente estabelecida e proceder as intimações necessária ou, sendo o caso, expedir carta precatória para a realização do ato.

Cumpra-se.

Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
12/02/2021 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/02/2021 14:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 14:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2021 14:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2021 14:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões
09/02/2021 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/10/2020 11:05

Juntado(a) - Juntada de termo
16/10/2020 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANTON PACHECO GANGANA em 15/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 22:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/09/2020 08:14

Juntado(a) - Juntada de termo
11/09/2020 10:31

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
10/09/2020 13:29

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 13:29

Juntado(a) - Petição intercorrente
09/09/2020 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/09/2020 12:33

Juntado(a) - Juntada de volume
07/09/2020 03:14

Juntado(a) - Petição Inicial
16/07/2020 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2020 11:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/03/2020 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/03/2020 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2020 17:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/03/2020 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DAU 17/03/2020"
10/03/2020 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2020 17:12

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/02/2020 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2020 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2020 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2019 11:16

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
15/10/2019 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2019 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/09/2019 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 01/10/2019
27/09/2019 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2019 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2019 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/09/2019 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RA Marcio
28/08/2019 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2019 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/06/2019 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2019 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2019 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2019 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2019 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/06/2019 14:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) cp 81/2019 cr
05/06/2019 14:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 80/2019 cr
03/05/2019 17:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 080/2019 À COMARCA DE MATEUS LEME/MG E 081/2019 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
10/01/2019 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2019 14:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2019 10:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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