16/08/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 22:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:29

Juntada de documento sirea
14/05/2025 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
12/12/2024 19:09

Juntada de manifestação
05/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
05/12/2024 15:01

Juntada de Cálculos judiciais
31/08/2024 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/08/2024 09:38

Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:07

Juntada de impugnação
19/04/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008229-96.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* INTIME-SE a PARTE AUTORA para manifestar-se acerca da planilha de cálculo apresentada pelo INSS (ID 2002871173).

Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 17 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis
17/04/2024 10:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:31

Juntada de petição intercorrente
19/01/2024 11:15

Juntada de cumprimento de sentença
17/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008229-96.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 6 de novembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/11/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2023 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:04

Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 16:23

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008229-96.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de futura fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

INTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo dos valores atrasados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 26 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/06/2023 18:20

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2023 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:41

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:31

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:45

Decorrido prazo de ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:24

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008229-96.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar comprovante de implantação do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 30 de janeiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/01/2023 09:19

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 09:18

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2023 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/01/2023 18:43

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:11

Decorrido prazo de ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
09/12/2022 02:21

Publicado Sentença Tipo A em 08/12/2022.
09/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008229-96.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA - GO40706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária rural (auxílio-doença), ou, alternativamente, do benefício por incapacidade permanente rural (aposentadoria por invalidez) – segurado especial, bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data da entrada do requerimento administrativo (NB: 708.419.643-0; DER: 26/10/2020; id 834636634).

A concessão do benefício pleiteado na inicial requer o preenchimento do requisito da incapacidade laboral, bem como a comprovação de efetivo exercício de atividade rural, com início razoável de prova material, no período de carência.

Nesse contexto, verifica-se que a parte autora apresenta como início de prova material da qualidade de segurado especial: comprovante de endereço rural; certidão de casamento que consta profissão lavrador; certidão de nascimento dos filhos que consta profissão lavrador; escritura da Fazenda Vargem ou Capinal, que também consta profissão lavrador; certidão de matrícula do imóvel Fazenda Vargem ou Capinal; mandado de intimação de testemunha que consta endereço do autor na Fazenda Vargem ou Capinal no ano de 2018; comprovante da homologação de cadastro de pessoa física que consta endereço na zona rural; proposta de adesão de seguro no Banco do Brasil que consta endereço do autor na Fazenda Vargem ou Capinal e ocupação agropecuarista no ano de 2011; guia de trânsito animal; declaração da agrodefesa que consta informação dos bovinos na Fazenda Vargem ou Capinal; cédula rural pignoratícia; termo de fiscalização da agrodefesa na Fazenda Vargem ou Capinal; recibos de produtos agropecuários; ITR’s dos anos de 2017 a 2020.

Em seu depoimento a parte autora afirma que reside na Fazenda Vargem ou Capinal desde que nasceu; recebeu um quinhão de herança e comprou outro quinhão; que sempre plantou roça, milho, mandioca; que é casado e possui um casal de filho; que trabalha na roça desde criança.

A primeira testemunha afirma que foi nascido e criado junto com o autor na região; que o autor trabalha na roça; cria porcos e galinhas; tem vacas de leite.

A segunda testemunha afirma que conhece o autor desde criança; que moram próximos, cerca de 14km; que o autor sempre morou na fazenda; que o autor tem vacas, tira leite, roça pastos.

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no § 3º, do art. 55, prevê: “§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os fins desta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto no art. 108 desta Lei, só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, na forma prevista no regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019).” A súmula 34 da TNU reza: “para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar.”.

Existe prova material da atividade rural.

O depoimento pessoal demonstra que o autor sempre exerceu atividade rural, corroborado pela prova testemunhal.

Entende-se que ficou demonstrada a condição de segurado especial da parte autora em regime de economia familiar, em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e exercido em condição de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregado.

LAUDO DA PERÍCIA A prova técnica produzida em juízo, laudo pericial (id: 1065083263), chegou à conclusão de que a parte autora é portadora de “neoplasia maligna de pele com lesão invasiva.

CID: D44.8” (quesito “1”).

Sem data estimada de início da doença (quesito “2”).

No quesito “3” o perito afirma que a doença de que o periciando é portador o torna incapaz para o exercício do trabalho em geral e da sua atividade habitual.

Já no quesito “4” o perito afirma que a doença de que o periciando é portador acarreta limitações para o trabalho e apresenta limitações funcionais: “há restrições para atividades que exijam exposição continuada ao sol, face o risco de agravamento da doença em análise”.

Existe incapacidade PERMANENTE e PARCIAL (quesito “5”).

Data estimada do início da incapacidade – DII: 16/08/2020 (quesito “6”) NÃO HOUVE progressão, agravamento ou desdobramento da doença com justificativa: “doença venosa estável, sem sinais de flebite e/ou úlcera em atividade” (quesito “8”).

O perito afirma que há possibilidade de reabilitação profissional para outra atividade (quesito “9”).

Trata-se de doença prevista no art. 151 da Lei nº 8.213/91 (quesito “10”).

Em razão de sua incapacidade, o periciando não necessita de cuidados de terceiros (quesito “13”).

No quesito “14” afirma ainda, que, o periciando está realizando acompanhamento médico regular e já realizou tratamento cirúrgico oferecido pelo SUS.

Por fim, o perito conclui: “há incapacidade parcial e indefinida para o exercício da atividade habitual declarada”.

As conclusões da perícia estão em consonância com os demais elementos probatórios carreados aos autos.

Desse modo, a pretensão merece ser acolhida.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC e CONDENO o INSS a implantar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício por incapacidade temporária rural (auxílio-doença - segurado especial) em favor da parte autora, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (DIB/DER: 26/10/2020), com data de inicio de pagamento (DIP: 01/12/2022), com data de cessação do benefício 30 dias após a DDB e RMI no valor de um salário mínimo.

Após o trânsito em julgado, o INSS, no prazo de 60 dias, deverá apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso, referentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, corrigido monetariamente pelo IPCA-E (conforme decidiu o STF no RE n° 870.947/SE) e acrescidas de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97 e, a partir de 9 de dezembro de 2021 (data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 113), com a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Sem reexame necessário.

Liquidado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis-GO, 6 de dezembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/12/2022 18:30

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 18:30

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2022 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2022 18:30

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
06/12/2022 15:41

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 15:31

Juntada de Ata de audiência
06/12/2022 08:26

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
24/09/2022 01:21

Decorrido prazo de ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:05

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008229-96.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/12/2022, às 14:40h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 14 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/09/2022 08:59

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 08:59

Juntada de Certidão
14/09/2022 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:25

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 16:24

Cancelada a conclusão
10/08/2022 13:38

Conclusos para julgamento
03/06/2022 15:41

Juntada de contestação
01/06/2022 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 21:09

Juntada de laudo pericial
25/03/2022 11:27

Juntada de manifestação
24/02/2022 00:35

Decorrido prazo de ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:40

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008229-96.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANESIO BATISTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, a tutela de urgência será concedida, se for o caso, na própria sentença.

Nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.347.

Fica o exame agendado para o dia 26/03/2022, às 10:45h.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Não existe atualmente lei orçamentária autorizando o pagamento de honorários periciais via Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.914/2020, sem previsão de aprovação.

De modo a se evitar a paralisação indefinida do feito, o adiantamento do pagamento dos honorários periciais médicos deverá ser feito pela parte autora, antes de iniciado o exame médico, mediante uma das seguintes formas abaixo: 1) em dinheiro entregue ao próprio médico perito no dia do exame; ou 2) mediante depósito via PIX na chave CPF: *01.***.*38-10, cuja conta bancária está vinculada ao médico perito Rodolfo Carvalho Cunha.

Neste caso, a parte deverá identificar o depósito PIX com o número do processo no campo "descrição", de forma a facilitar o controle pelo médico perito.

Caso a parte autora não efetue o pagamento dos honorários periciais antecipadamente, nos moles acima mencionados, o exame pericial NÃO será realizado, competindo ao médico informar nos autos o motivo pelo qual a perícia não foi feita.

Neste caso, em que a perícia não for realizada por falta de pagamento, os autos serão suspensos, até que a parte autora efetue o pagamento deste valor (ou até que haja a previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais via AJG).

Se a parte autora efetuar o pagamento dos honorários após a data da perícia, a Secretaria da Vara redesignará data para a realização da perícia, ficando facultado às partes, no caso de processos suspensos, informar o pagamento dos honorários à Secretaria da Vara, pelo telefone (62)4015-8627, de modo a viabilizar a redesignação mais célere do exame.

O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

O não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 14 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/02/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:53

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:40

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/11/2021 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2021 15:58

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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