19/09/2022 11:55

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:37

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:36

Recebidos os autos
02/09/2022 16:36

Juntada de informação de prevenção negativa
30/04/2022 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/04/2022 19:58

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:01

Juntada de Informação
25/04/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:33

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:34

Decorrido prazo de GENILSON SILVA SANTOS em 11/04/2022 23:59.
29/03/2022 02:42

Decorrido prazo de GENILSON SILVA SANTOS em 28/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 02:11

Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2022.
25/02/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 11:36

Juntada de diligência
24/02/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 6ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : BEL.

WEBER ANTONIO DE JESUS CORREA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1078973-43.2021.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GENILSON SILVA SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JESSICA LAIS PEREIRA DE JESUS - BA62415 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 13ª REGIAO e outros Advogados do(a) IMPETRADO: ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO - BA31842, FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA50551, MIRNA TORQUATO ALMEIDA - BA67656 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...).

Isso posto, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, superada a preliminar, ratifico a medida liminar para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONCEDER A SEGURANÇA pretendida, garantindo, em definitivo, a inscrição da Parte Impetrante, observada a modalidade própria ao curso concluído (Bacharelado), desde que o único óbice para tanto seja o fato de que seu diploma foi emitido pela instituição de ensino superior UNIASSELVI, observadas todas as demais exigências legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Sem honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/09).

Custas na forma da lei.

Sentença sujeita à remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...)"
23/02/2022 09:16

Expedição de Mandado.
23/02/2022 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2022 13:11

Conclusos para julgamento
14/12/2021 02:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:07

Decorrido prazo de GENILSON SILVA SANTOS em 09/12/2021 23:59.
23/11/2021 07:47

Decorrido prazo de GENILSON SILVA SANTOS em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 13ª REGIAO em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 09:54

Juntada de parecer
07/11/2021 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 15:23

Juntada de contestação
25/10/2021 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 16:05

Juntada de diligência
25/10/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/10/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 06:00

Expedição de Mandado.
21/10/2021 06:00

Expedição de Mandado.
21/10/2021 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 05:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 15:20

Concedida em parte a Medida Liminar
08/10/2021 15:48

Conclusos para decisão
08/10/2021 15:48

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
08/10/2021 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2021 14:56

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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