TRF1 - 0000098-17.2006.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA INEZ VIANA

CPF *24.***.*08-92

PARAISO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 03.353.452/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 14:46

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 14:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 20:10

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 15:31

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 10/08/2022 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 12:23

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de PARAISO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de ERICA INEZ VIANA em 12/04/2022 23:59.

  • 25/02/2022 19:51

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000098-17.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PARAISO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAISO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME ERICA INEZ VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 22 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2022 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2022 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAR PARA O PJE

  • 19/01/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 14:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 24/06/2016 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/06/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/06/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 22/04/2016

  • 19/04/2016 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3245/2015

  • 19/04/2016 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2016 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL A SJ DO RIO DE JANEIRO/RJ

  • 05/02/2016 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL A SJ DO RIO DE JANEIRO/RJ

  • 08/10/2015 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3245

  • 13/04/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 24/10/2014

  • 20/10/2014 13:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2014 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 25/07/2014

  • 21/07/2014 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 15:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2014 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 21:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/07/2013 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 10:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2013 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2013 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2013 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2012 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 206/2012

  • 08/10/2012 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 18:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 16:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 12:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 08/05/2012 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2012 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2012 17:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/12/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/12/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/10/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 19:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2011 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 16:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 06/05/2011

  • 03/05/2011 16:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 01/04/2011 10:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2011 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/09/2010 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - REQUISITE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES NA(S) CONTA(S) DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S)...

  • 15/09/2010 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

  • 14/07/2010 15:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 13/07/2010 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2010 19:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 105 SEM A MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA: ÉRICA INEZ VIANA, CPF: *24.***.*08-92.

  • 14/05/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FIM DO PRAZO DO EDITAL E INICIO DO PRAZO DE CITAÇÃO.

  • 09/04/2010 11:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 09/04/2010.

  • 07/04/2010 06:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/04/2010 06:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/04/2010 06:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/03/2010 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA....

  • 28/01/2010 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 18:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 12:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL.

  • 10/06/2009 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO, SÚMULA 8 DO STF. 90 DIAS.

  • 04/06/2009 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2008 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2008 15:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2008 12:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2008 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA APRA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 19/09/2008.

  • 15/09/2008 13:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL.

  • 11/09/2008 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2008 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2008 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2008 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 25/042008

  • 15/04/2008 14:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2008 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACENJUD

  • 24/01/2008 13:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/11/2007 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2007 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 06/07/2007.

  • 15/06/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

  • 14/06/2007 11:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARCA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2007 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2007 12:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO REFERENTE À CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO.

  • 17/11/2006 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO JORNAL MINAS GERAIS DO DIA 17/11/06

  • 14/11/2006 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/11/2006 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/11/2006 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/10/2006 16:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/09/2006 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 19:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2006 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AG OUTRASFAZENDA 03

  • 20/04/2006 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 20/04/2006. ENTREGUES NESSE MESMO DIA PARA KÊNIA.

  • 07/04/2006 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 10 DIAS, COM ENTRGA ATÉ DIA 19/04/2006

  • 31/03/2006 08:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2006 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 13:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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