TRF1 - 0028863-80.2019.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.863.664/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON DE SOUZA GOMES

CPF *78.***.*34-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:36

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 03:27

    Decorrido prazo de ALISSON DE SOUZA GOMES em 14/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 01:40

    Publicado Sentença Tipo B em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 09:28

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0028863-80.2019.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:ALISSON DE SOUZA GOMES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de ALISSON DE SOUZA GOMES, para fins de cobrança das anuidades consignadas na CDA nº 25699/2019 (fls. 03 – ID 329891424).

    Citado(a) o(a) executado(a) (fls. 20/21 – ID 329891424) e frustrada a tentativa de conciliação (fls. 22 do ID 329891424) -, pugnou o exequente pela realização de medidas constritivas no intuito de encontrar bens que pudessem responder pelo pagamento do débito (ID 338879846).

    Deferidas as medidas constritivas (ID 495812885), logrou-se encontrar em contas do executado os valores constantes do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores vinculados ao ID 645557477. intimado o executado acerca do bloqueio de valores, este não se manifestou.

    Em seguida, peticionou o conselho-exequente (ID 726504995), noticiando a liquidação integral do débito e, via de consequência, pugnando pela extinção do feito executivo, com o levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos (ID 72650498).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980.

    Proceda-se à imediata liberação dos valores bloqueados nos autos (ID 645557477), mediante funcionalidade do SISBAJUD.

    Custas pelo executado.

    Cumpra-se, de imediato.

    Após, publique-se e intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

  • 14/02/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 14:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2021 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 02:02

    Decorrido prazo de ALISSON DE SOUZA GOMES em 27/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 11:24

    Juntada de diligência

  • 22/07/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 14:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/03/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 01:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2020 12:46

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2020 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 08:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2020 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2020 12:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2020 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2020 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 14:06

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/02/2020 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº81

  • 16/01/2020 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 81

  • 16/01/2020 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 81

  • 14/01/2020 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2020 11:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

  • 13/01/2020 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 14:53

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 04/11/2019 15:14

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 04/11/2019 15:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 17:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2019 17:26

    INICIAL AUTUADA

  • 11/10/2019 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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