08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0008079-08.2016.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se os réus para ciência da manifestação ao ID2051471652, para, querendo requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

GUANAMBI, 7 de maio de 2024.

PAULO RICARDO LOPES DOS SANTOS Servidor
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0008079-08.2016.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, abro vista às partes acerca do laudo pericial acostado ao ID 1672094464, devendo requererem o que entenderem cabível para o prosseguimento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Guanambi/Bahia.

NAIANA BADARO COSTA Servidora
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0008079-08.2016.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se as partes para ciência acerca da designação da perícia técnica, para o dia 27/04/2023 às 07h30min, conforme manifestação encaminhada pelo expert nomeado (em anexo).

Em cumprimento ao despacho de ID 1547234371, expeça-se ofício a CEF para que promova à transferência dos valores referentes ao 50% (cinqüenta por cento) do montante arbitrado em favor do experto ao início dos trabalhos.

Ainda, aguarde-se a juntada do laudo pericial.

Juntado, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias.

Guanambi/Bahia.

NAIANA BADARO COSTA Servidora
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0008079-08.2016.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939, THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO - MG111217 e DANILO DE FREITAS MARRA - MG75578 POLO PASSIVO:ANA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA e outros DESPACHO Devidamente intimado para iniciar os trabalhos, o perito Solon Teixeira da Silva, solicitou destituição do múnus (ID 1547184373).

Diante do exposto e da certidão de ID 1547184373, destituo o engenheiro Solon Teixeira da Silva, ao tempo em que nomeio como perito o Engenheiro José Assunção Silveira Neto, mantendo o valor dos honorários no mesmo patamar arbitrado (ID 936668163 – Fl. 255).

Com espeque no parágrafo 4º do art. 465 do NCPC, fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do montante arbitrado em favor do experto ao início dos trabalhos, para tanto, expeça ofício a CEF para que promova a transferência dos valores.

Conforme disposto na decisão (ID ID 936668163 – Fl. 255), deverão ser observados os seguintes critérios na perícia: 1) O valor do imóvel será contemporâneo ao da avaliação (art. 26, DL 3.365/41), devendo incluir terra-nua e todas as benfeitorias. 2) Deverão ser avaliadas as benfeitorias necessárias mesmo feitas após a imissão; as úteis após ela somente se feitas com autorização do Expropriante (art. 26, DL 3.365/41), devendo entender-se como tais as reguladas pelo art. 96, §2º e §3º, do Código Civil. 3) Deverá o perito esclarecer se há área remanescente e se é aproveitável após a expropriação.

Não o sendo, deverá avaliá-la (STJ, REsp 12259/SP). 4) Todos os tributos incidentes sobre o imóvel são de responsabilidade do Expropriante, após a imissão na posse ora deferida (STJ, REsp 135927/SP; art. 16 da LC 76/93).

Observo ao perito que as conclusões do laudo deverão ser fundamentadas, fixando de forma discriminada (separada) o valor da terra nua e das benfeitorias, bem como os parâmetros empregados para aferição destes valores.

Ressalte-se ainda que deverá ser o laudo encaminhado a este Juízo no prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se as partes para terem conhecimento acerca da data da realização da perícia, em 19/04/2023 às 07h30min, para que os assistentes técnicos das partes possam estar presentes, se do interesse for.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi/Bahia. (assinado digitalmente) DANIELE ABREU DANCZUK Juíza Federal Substituta
15/09/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
24/05/2022 22:24

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de PAULO BRITO DA CRUZ em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA E CASTRO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de NALDIR RIBEIRO DE SOUSA BRITO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de JANIO ROBERTO AGUIAR DE CARVALHO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de SILENE RIBEIRO DE SOUSA AGUIAR em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de NEUSA RIBEIRO DE SOUSA VALENCA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de JAIME RIBEIRO DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA VALENCA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:01

Decorrido prazo de VANUSA FARIAS LIMA DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA FARIAS DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:01

Decorrido prazo de JESUS RIBEIRO DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:04

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:03

Decorrido prazo de ADILSON PEREIRA CASTRO em 07/04/2022 23:59.
09/03/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/02/2022.
22/02/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0008079-08.2016.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO ALVES DE VASCONCELOS - DF31894, AMAURI BALBO - SP102896, PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 e THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622 POLO PASSIVO:ANA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANUSA FARIAS LIMA DE SOUSA JESUS RIBEIRO DE SOUZA SONIA MARIA FARIAS DE SOUSA JUSCELINO RIBEIRO DE SOUSA ADILSON PEREIRA CASTRO MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA E CASTRO PAULO BRITO DA CRUZ NALDIR RIBEIRO DE SOUSA BRITO JANIO ROBERTO AGUIAR DE CARVALHO SILENE RIBEIRO DE SOUSA AGUIAR ANTONIO SOUZA VALENCA NEUSA RIBEIRO DE SOUSA VALENCA JAIME RIBEIRO DE SOUSA ANA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GUANAMBI, 17 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
17/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:45

Juntada de Certidão de processo migrado
17/02/2022 13:45

Juntada de volume
17/11/2021 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2021 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do Perito
17/11/2021 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2021 11:07

CARGA: RETIRADOS PERITO
01/04/2021 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido em 25.03.2021
20/10/2020 10:22

CARGA: RETIRADOS PERITO
09/09/2020 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Juntada de certidão pela Secretaria
08/07/2020 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: AUTOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
19/02/2020 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2020 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2020 10:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2020 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2020 17:06

Conclusos para despacho
25/11/2019 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/11/2019 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 08.11.2019
06/11/2019 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/11/2019 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2019 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/10/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/08/2019 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2019 17:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
15/08/2019 17:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/08/2019 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2019 18:02

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2019 17:34

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
24/04/2019 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - efetivamente em 16 de abril de 2019
05/04/2019 17:42

Conclusos para despacho - 25/03/2019
22/02/2019 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 18.02.2019
14/02/2019 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/02/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2019 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2018 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/11/2018 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/10/2018 09:48

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/10/2018 12:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/10/2018 12:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/10/2018 12:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/10/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.10.2018
09/10/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2018 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2018 16:24

Conclusos para despacho
28/08/2018 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da Valec
01/08/2018 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/07/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/07/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/07/2018 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2018 09:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cumprida a CP nº 28/2017
28/05/2018 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Subseção de Bom Jesus da Lapa - Carta Precatória 28/2017
24/05/2018 17:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - CP 28/2017
24/05/2018 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail
28/02/2018 11:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ de Bom Jesus da Lapa
23/11/2017 12:24

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 268/2017 VIA SEI
06/11/2017 20:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/11/2017 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2017 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/08/2017 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30.08.2017
28/08/2017 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/08/2017 16:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 175/2017 BOM JESUS DA LAPA VIA E-MAIL
25/08/2017 16:19

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 140/2017 VIA SEI
11/07/2017 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/07/2017 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2017 13:22

Conclusos para despacho
30/05/2017 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 27/2017
30/05/2017 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/04/2017 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/04/2017 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
09/03/2017 17:33

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº63/2017 - COMARCA DE CACULÉ/BA
09/03/2017 17:31

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) CP. Nº29.2017 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ/BA
09/03/2017 17:31

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CP. Nº28.2017 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA
09/03/2017 17:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP. Nº27.2017 - COMARCA DE CACULE
07/03/2017 17:34

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/03/2017 17:34

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/03/2017 17:34

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/02/2017 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
25/01/2017 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 25.01.2017
23/01/2017 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/01/2017 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/01/2017 15:31

CitaçãoORDENADA
19/01/2017 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Cartorio de Registro de Imóveis
19/01/2017 15:30

PERICIA PERITO NOMEADO
18/01/2017 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere imissão na posse.
11/01/2017 17:14

Conclusos para decisão
16/12/2016 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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