TRF1 - 0017116-42.1996.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIPA COMERCIAL E AGRICOLA IPATINGA LTDA

CNPJ: 19.875.350/0001-20

MANCHESTER FERRO E ACO LTDA

TGC EMPREENDIMENTOS LTDA

ACOMIG S/A - PERFILADOS E CHAPAS

Advogados

RICARDO ALVES MOREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERENTE DO PAB JUSTICA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 15:44

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 15:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 18:24

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 07:34

    Decorrido prazo de MANCHESTER FERRO E ACO LTDA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:34

    Decorrido prazo de TGC EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 06:09

    Decorrido prazo de CAIPA COMERCIAL E AGRICOLA IPATINGA LTDA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 06:09

    Decorrido prazo de ACOMIG S/A - PERFILADOS E CHAPAS em 01/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:40

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 03:30

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 18/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 12:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2022.

  • 22/02/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 17/02/2022 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017116-42.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CAIPA COMERCIAL E AGRICOLA IPATINGA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ALVES MOREIRA - MG52583 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/02/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/02/2022 13:45

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2021 15:30

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 18/11/2021 15:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/10/2021 15:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/10/2021 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2021 18:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/01/2010 19:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 27/11/2007 15:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/11/2007 14:20

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/11/2007 14:20

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/11/2007 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 27/11/2007 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/11/2007 11:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/11/2007 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT JULIANA FONSECA ALVES

  • 05/11/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2007 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 16:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - junt pet impetrante

  • 09/10/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 13:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/08/2005 15:52

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 03/08/2005 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2005 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2005 15:16

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/07/2005 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2005 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2005 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTES

  • 19/07/2005 08:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 28/06/2005 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT JULIANA FONSECA ALVES

  • 20/06/2005 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2005 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2005 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2005 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2005 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2005 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2005 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2005 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2005 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2005 15:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUT MIRIAN MIRANDA

  • 14/03/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/03/2005 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2005 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/02/2005 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2005 17:54

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 18/01/2005 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2005 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2004 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2004 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2004 15:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUT FELIPE SOARES

  • 24/11/2004 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 05 DIAS

  • 24/11/2004 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2004 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2004 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2004 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT MYRES ARLETE

  • 27/10/2004 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2004 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2004 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2004 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2004 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2004 15:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUT PAULO HENRIQUE

  • 27/09/2004 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/09/2004 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2004 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 21/09/2004 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 15:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2004 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2004 17:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2004 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - APOS.....

  • 01/07/2004 13:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA - INSS

  • 01/07/2004 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2004 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2004 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2004 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2004 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2004 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT MYRES ARLETE DINIZ

  • 26/05/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2004 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2004 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2004 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2004 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2004 18:28

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2004 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2004 18:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - inss

  • 05/03/2004 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT EST GUILHERME RASO MARQUES

  • 06/02/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2004 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/12/2003 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2003 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/12/2003 19:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/02/1997 14:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/ Nº 018/97 EM 27/02/97

  • 27/02/1997 14:25

    AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

  • 07/02/1997 13:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 27/01/1997 13:04

    VISTA (OUTROS) - VISTA AO IMPETRADO

  • 13/12/1996 15:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 04/12/1996 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/1996 17:32

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 23/10/1996 13:50

    AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

  • 07/10/1996 16:00

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV GERALDO LUIZ M TAVARES

  • 07/10/1996 13:29

    AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

  • 01/10/1996 15:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA

  • 24/09/1996 15:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

  • 09/09/1996 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/1996 17:36

    Conclusos para despacho - AA

  • 27/08/1996 17:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/1996 13:49

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 16/08/1996 16:44

    AGUARDANDO - PETICAO MPF

  • 12/08/1996 12:50

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - GUIA 65/96

  • 10/07/1996 14:55

    REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 09/07/1996 15:16

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 05/07/1996 14:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 03/07/1996 12:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - U

  • 02/07/1996 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/1996

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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