TRF1 - 0000080-70.1999.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 17:52
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:52
Juntada de CIÊNCIA
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21/02/2022 14:51
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/02/2022 00:00
Intimação
"O executado foi condenado pela prática do crime descrito no art. 312 do CP, a pena de 4 anos e 4 meses de reclusão e 80 dias-multa, com sentença transitada em julgado em 11/06/2007 (fl. 147, item 1.1). "Até o momento não há notícia de ter o executado iniciado o cumprimento da pena.
O MPF se manifestou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória (item 10).
Tendo em vista que entre a data do último marco interruptivo da prescrição e a data de hoje (22 de novembro de 2021) se passaram mais de 12 anos sem que o executado tenha iniciado o cumprimento da pena, cabe reconhecer que se encontra prescrita a pretensão executória.
Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de JOÃO GUILHERME BERNARDINO DE OLIVEIRA, em razão da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, IV c/c 109, III, do CP.
Sentença registrada.
Intimem-se.
Publique-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se." -
16/02/2022 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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22/11/2021 14:44
PRESCRIÇÃO
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04/10/2021 14:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/07/2020 10:53
Recebidos os autos
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16/07/2020 10:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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30/06/2020 15:38
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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24/06/2020 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/06/2020 15:08
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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18/05/2020 09:10
PROCESSO SUSPENSO
-
18/05/2020 09:10
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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13/09/2019 09:45
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
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13/09/2019 09:45
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/09/2019 09:45
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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13/09/2019 09:40
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/1999
Ultima Atualização
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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