TRF1 - 0009205-22.2009.4.01.3800

01/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

28/08/2025 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

01/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 98

01/08/2025 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2025 17:46

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

04/04/2025 17:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/08/2023 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 27/07/2023 23:59.

06/07/2023 06:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023 06:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

04/07/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 20:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2023 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 20:03

Juntada de Petição - Intimação

04/07/2023 15:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/11/2022 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2022 16:33

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:22

Recebidos os autos

18/09/2022 15:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/09/2022 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

01/09/2022 15:35

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 01:52

Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 01:51

Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 22/08/2022 23:59.

17/08/2022 10:31

Juntada de Certidão

29/07/2022 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

27/07/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 17:15

Juntada de Certidão

27/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 17:15

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021 17:38

Conclusos para decisão

07/05/2021 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:55

Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:24

Decorrido prazo de ESPARTA SEGURANCA LTDA em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 21:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/02/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2020 08:44

Juntada de volume

21/12/2020 08:41

Juntada de volume

21/12/2020 08:40

Juntada de volume

09/11/2020 09:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/07/2015 12:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

23/07/2015 12:01

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/07/2015 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2015 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 07:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/05/2015 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/05/2015 14:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/04/2015 16:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/04/2015 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2015 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2015 10:44

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/12/2014 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2014 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2014 13:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/12/2014 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523988 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2014 07:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/E

02/12/2014 14:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/11/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/11/2014 PAGS. 732/800.

04/11/2014 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/11/2014. Nº de folhas do processo: 581. Destino: ARM 14 F

03/11/2014 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-F

03/11/2014 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

24/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2014 12:51

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 24/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

14/08/2014 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

20/05/2013 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/05/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/04/2013 10:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/04/2013 10:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/04/2013 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3068303 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/04/2013 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/M

01/04/2013 15:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/03/2013 19:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/03/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/03/2013 PAGS. 859/915.

05/03/2013 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013 E DIVULGADO EM 07/03/2013. Nº de folhas do processo: 566. Destino: ARM. 03 F

28/02/2013 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

28/02/2013 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/02/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu provimento à apelação da Impetrante

31/01/2013 09:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/01/2013 - PAGS. 142/157

29/01/2013 13:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2013

27/02/2012 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/02/2012 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/02/2012 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2798155 PARECER (DO MPF)

10/02/2012 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C

08/02/2012 18:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/02/2012 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA