TRF1 - 0012375-83.2010.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.750.189/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.750.189/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 05/10/2022 08:03

    Juntada de Informação

  • 05/10/2022 08:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 22:08

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/07/2022 17:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/05/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012375-83.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012375-83.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 21:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/02/2021 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 00:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 00:34

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 00:34

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 00:32

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 17:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/07/2015 11:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 23/07/2015 11:32

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/07/2015 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2015 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2015 07:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/05/2015 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2015 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2013 16:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/09/2013 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2013 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2013 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146255 CONTRA-RAZOES

  • 01/08/2013 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2013 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2013 13:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/07/2013 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/07/2013 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3071808 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/04/2013 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3071800 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 26/03/2013 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2013 17:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 21/03/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/03/2013

  • 01/03/2013 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2013 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2013 17:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/02/2013 19:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3029666 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/02/2013 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/01/2013 12:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2012. Nº de folhas do processo: 282

  • 10/12/2012 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/12/2012 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACORDÃO

  • 04/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/11/2012 08:30

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2012 - 14:00 HORAS

  • 22/11/2012 17:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2012 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 22/11/2012 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 26/10/2012 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2936426 CONTRA-RAZOES

  • 24/08/2012 08:35

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/07/2012 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891882 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/06/2012 13:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/06/2012 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/06/2012 16:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 242

  • 24/05/2012 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/05/2012 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACÓRDÃO

  • 22/05/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 16/05/2012 13:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

  • 14/05/2012 14:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

  • 08/05/2012 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/05/2012 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/05/2012 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2855364 PARECER (DO MPF)

  • 04/05/2012 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/04/2012 18:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/04/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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