28/02/2023 14:22

Conclusos para decisão
01/02/2023 00:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS NETO em 31/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ALAERCE JOSE DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
16/12/2022 08:52

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS NETO em 15/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:14

Decorrido prazo de ALAERCE JOSE DOS SANTOS em 08/12/2022 23:59.
07/12/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 09:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 22:42

Juntada de petição intercorrente
29/11/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 10:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/11/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:21

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:21

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 16:11

Outras Decisões
27/09/2022 08:33

Conclusos para decisão
06/09/2022 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 01:30

Decorrido prazo de ALAERCE JOSE DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:30

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS NETO em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:01

Juntada de parecer
22/08/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:56

Juntada de ato ordinatório
24/06/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 18:01

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 15:35

Outras Decisões
02/05/2022 16:23

Conclusos para decisão
02/05/2022 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 16:23

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 19:55

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 16:09

Juntada de contestação
11/03/2022 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 18:23

Juntada de Certidão
09/03/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:29

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 16:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/03/2022 16:43

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:41

Conclusos para decisão
03/03/2022 16:27

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 03/03/2022 14:00 3ª Vara Federal Cível da SJMT.
03/03/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:24

Juntada de Ata de audiência
26/02/2022 01:39

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS NETO em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 19:15

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 03/03/2022 14:00 3ª Vara Federal Cível da SJMT.
25/02/2022 18:06

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:53

Audiência Justificação realizada para 25/02/2022 14:00 3ª Vara Federal Cível da SJMT.
25/02/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:53

Juntada de Ata de audiência
25/02/2022 01:08

Decorrido prazo de ALAERCE JOSE DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 12:34

Publicado Intimação polo passivo em 18/02/2022.
22/02/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 10:32

Decorrido prazo de LUCIANA GONCALVES SANTANA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:50

Decorrido prazo de ALAERCE JOSE DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:17

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS NETO em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 12:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/02/2022 10:59

Juntada de manifestação
17/02/2022 13:23

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:56

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:27

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:25

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1026905-89.2021.4.01.3600.

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65).

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA).

REU: JOAO JOSE DOS SANTOS NETO, ALAERCE JOSE DOS SANTOS.

DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de JOÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO e ALAERCE JOSÉ DOS SANTOS em razão de suposta turbação na posse da comunidade quilombola Carretão, que teria se iniciado com o ajuizamento, perante a Justiça Estadual, de Ação de Reintegração de Posse n. 00251-97.2013.811.0028, em trâmite perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Poconé- MT, e se prolonga até os dias atuais.

A decisão de ID 893639593 designou audiência de conciliação para o dia 25/02/2022, às 14h00, facultando às partes apresentação de até três testemunhas (com antecedência de dez dias da audiência).

O Autor indicou suas testemunhas no ID 915764648.

O link para acesso à sala virtual de teleaudiências foi criado e certificado no ID 919281651.

A Decisão de ID 919930153 deferiu a indicação das testemunhas feita pelo MPF, as quais poderão ser ouvidas em sala do MPF ou a partir de suas residências ou local de preferência, acessando o link encaminhado aos e-mails indicados.

O réu ALAERCE peticiona no ID 930361227 apresentando rol de testemunhas.

Decorreu o prazo em 15/02/2022 (10 dias antes da audiência) para que o outro réu (João José) apresentasse rol.

DECIDO.

Defiro o pedido do réu Alaerce para a oitiva das testemunhas que arrolou.

Será designada data para o respectivo depoimento (por meio de teleaudiência) após a inquirição das testemunhas do Autor.

Devem as partes indicar endereço de e-mail (das próprias partes, advogados e testemunhas, podendo serem ouvidos todos por meio do link do patrono, respeitada a incomunicabilidade e as medidas de prevenção da Covid) para receber convite com o link ou se utilizar do link de acesso que será criado oportunamente e certificado nos autos.

Considerando que as audiências deverão ser realizadas por meio de teleaudiência (Resolução CNJ n. 354/2020), como regra, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone; bem como diante do agravamento da Pandemia de Covid-19, a audiência será realizada por este meio.

O Link de acesso à teleaudiência para oitiva das testemunhas do MPF foi criado e informado nos autos no ID 919281651.

Para a nova teleaudiência a cuja data ainda será agendada, novo link será disponibilizado.

O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva, devendo por regra os advogados intimarem as testemunhas que arrolaram; e, apenas quando excepcionalmente a intimação couber ao Juízo (mediante determinação expressa em Decisão; quando se tratar de depoimento pessoal da parte, nos termos do art. 385, § 1º, CPC; quando arroladas pelo MPF; ou quando se tratarem as testemunhas de servidores públicos, cientificando o respectivo superior hierárquico – art. 455, § 4º, III, CPC), deverá a Secretaria expedir os atos de intimação necessários.

Consigno que nos termos do art. 455, do NCPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.”.

Frisa-se que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias (úteis) da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o parágrafo anterior, presumindo-se que a parte desistiu de sua inquirição caso a testemunha não compareça (§ 2º do art. 455 no NCPC).

A inércia na realização da intimação por parte do advogado da parte importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º do CPC/2015).

No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

O advogado bem como as partes poderão acessar – no link abaixo ou no convite para audiência que será enviado por e-mail – o Manual para participantes externos de videoconferência no Teams, disponível em: www.jfmt.jus.br/pub/Manual_VC_Teams.pdf No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no “lobby” do Sistema.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, devendo este se manter aguardando à disposição do Juízo até ser ouvido ou dispensado pelo magistrado.

DISPOSITIVO. 1.

Defiro a oitiva das testemunhas do réu Alaerce por meio de teleaudiência em data a ser designada após a colheita do depoimento das testemunhas do Autor.

Intimem-se. 2.

No mais, aguarde-se a realização da teleaudiência já designada para o dia 25/02/2022, às 14h00, horário de Cuiabá/MT.

Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT
16/02/2022 15:48

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:47

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 13:54

Outras Decisões
15/02/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 16:17

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:17

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:26

Expedição de Carta precatória.
15/02/2022 15:19

Expedição de Mandado.
15/02/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 12:57

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 19:03

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 13:33

Juntada de ato ordinatório
14/02/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 11:09

Juntada de diligência
14/02/2022 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 11:02

Juntada de diligência
11/02/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 12:58

Juntada de diligência
11/02/2022 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 12:57

Juntada de diligência
08/02/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 16:48

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:48

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 16:00

Outras Decisões
08/02/2022 11:40

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:27

Juntada de Certidão
04/02/2022 20:01

Juntada de parecer
27/01/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 11:48

Expedição de Mandado.
21/01/2022 11:48

Expedição de Mandado.
20/01/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:50

Audiência Justificação designada para 25/02/2022 14:00 3ª Vara Federal Cível da SJMT.
20/01/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 15:17

Conclusos para decisão
03/11/2021 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
03/11/2021 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2021 10:38

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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