TRF1 - 1004678-53.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO SIMITH NEVES

CPF *75.***.*60-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:37

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2022 07:43

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:33

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 25/02/2022 19:33

    Expedição de Documento Precatório.

  • 24/02/2022 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 17:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/02/2022 07:29

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004678-53.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO SMITH NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B MARIA DO SOCORRO SMITH NEVES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 765673962, 765673963 e 765673964), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 237.657,94 (duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 777583485.

    Pelo despacho id. 815679054, determinou-se a seguinte providência: “Às partes para que esclareçam se a proposta de acordo diz respeito à Portaria n. 19178, de 13/08/2020 ou de 2445, conforme referência de id 765673964, bem como se os valores estão sendo discutidos em outros feitos”.

    Esclarecimento positivo das partes, conforme petições ids. 905528062 e 925311167, oportunidade em que reiteraram a necessidade de homologação do acordo supra.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 15/02/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 15:32

    Homologada a Transação

  • 11/02/2022 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 23:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2022 11:01

    Juntada de manifestação

  • 09/01/2022 21:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2022 21:22

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2022 21:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 07:24

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SMITH NEVES em 28/09/2021 23:59.

  • 03/08/2021 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 09:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 23:39

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SMITH NEVES em 16/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 17:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 23/04/2021 17:05

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/04/2021 22:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 22:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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