TRF1 - 0023641-25.2019.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 03:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.
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25/08/2022 16:03
Juntada de Certidão
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24/08/2022 01:53
Publicado Intimação em 24/08/2022.
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24/08/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DESPACHO 0023641-25.2019.4.01.3900 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - PJe REQUERENTE: RAUL MEIRELES DO VALE Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA008601 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1.
Defiro o requerido pelo MPF. 2.
Oficie-se ao Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves", solicitando ao perito subscritor do laudo acima referido que responda, no prazo de 15 (quinze) dias, o quesito formulado pelo MPF, qual seja: "É possível saber se o periciado portava o transtorno indicado no laudo pericial no período em que ocorridos os fatos dos quais é acusado (2005 e 2011)?". 3.
Expeça-se o ofício. 4.
Ciência ao MPF.
Publique-se. -
22/08/2022 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/08/2022 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/07/2022 01:03
Decorrido prazo de RAUL MEIRELES DO VALE em 26/07/2022 23:59.
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12/07/2022 07:36
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2022 13:19
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2022 13:19
Juntada de Certidão
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11/07/2022 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 10:17
Juntada de Certidão
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15/03/2022 10:14
Conclusos para decisão
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15/03/2022 02:44
Decorrido prazo de RAUL MEIRELES DO VALE em 14/03/2022 23:59.
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05/03/2022 01:21
Decorrido prazo de RAUL MEIRELES DO VALE em 04/03/2022 23:59.
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25/02/2022 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/02/2022 09:58
Juntada de diligência
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24/02/2022 11:15
Juntada de documentos diversos
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22/02/2022 15:20
Publicado Despacho em 22/02/2022.
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22/02/2022 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 08:28
Juntada de manifestação
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21/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0023641-25.2019.4.01.3900 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: RAUL MEIRELES DO VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA008601 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) D E S P A C H O 1.
Associe-se / apense-se o presente incidente de Insanidade Mental do Acusado aos autos da ação penal nº 0004401-55.2016.4.01.3900 (autos principais), onde figura como réu RAUL MEIRELES DO VALE, certificando-se nos autos. 2.
Após, intimem-se às partes, via sistema, para manifestação acerca do laudo pericial elaborado pelo CPC Renato Chaves, constante do ID 673688974, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3.
Oportunamente, venham-me os autos conclusos para decisão.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
18/02/2022 13:54
Juntada de Certidão
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18/02/2022 12:54
Processo devolvido à Secretaria
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18/02/2022 12:54
Juntada de Certidão
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18/02/2022 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2022 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2022 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 10:15
Conclusos para despacho
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09/08/2021 10:55
Juntada de documentos diversos
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06/07/2021 11:35
Decorrido prazo de RAUL MEIRELES DO VALE em 05/07/2021 23:59.
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30/06/2021 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2021 06:20
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2021 14:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/06/2021 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/06/2021 14:54
Expedição de Mandado.
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15/06/2021 09:37
Juntada de documentos diversos
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10/05/2021 10:04
Juntada de documentos diversos
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06/05/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 09:36
Decorrido prazo de RAUL MEIRELES DO VALE em 14/10/2020 23:59:59.
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09/09/2020 08:58
Juntada de Parecer
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03/09/2020 10:45
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2020 10:44
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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20/08/2020 10:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/08/2020 10:04
Juntada de volume
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13/08/2020 10:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/08/2020 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2020 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOLUME
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07/07/2020 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020
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01/06/2020 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/04/2020 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/04/2020 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO REQUERENTE PARA FORMULAR QUESITOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. APÓS, CUMPRA-SE OS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 19.
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16/12/2019 16:14
Conclusos para despacho
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06/12/2019 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2019 13:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2019 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/11/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DENÚNCIA - AUTOS Nº 4401-55.2016.4.01.3900
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20/11/2019 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NOMEIO A SRA. ELEN MARY ALFAIA DA SILVA MEIRELES, ESPOSA DO REQUERENTE, COMO SUA CURADORA. 2. JUNTE-SE CÓPIA DA DENÚNCIA A ESTES AUTOS. 3. VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, FORMULAREM QUESITOS, A FIM DE INSTRUIR O EXAME PERICIA
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18/11/2019 10:44
Conclusos para despacho
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09/09/2019 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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09/09/2019 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2019 15:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL. / PARA MANIFESTAÇÃO, CF. ITEM 3, DA F. 02-VERSO.
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03/09/2019 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2019 12:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/09/2019 12:25
INICIAL AUTUADA
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03/09/2019 12:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME ATA DE AUD. 07.08.19, PROC N 4401-55.2016.4.01.3900.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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