TRF1 - 1013055-13.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

NOEMIA DE JESUS FRANCO NEVES

CPF *09.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/11/2022 11:53

    Juntada de Documento RPV

  • 02/09/2022 12:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/09/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 22:10

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 12:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/06/2022 12:32

    Expedição de Documento RPV.

  • 05/06/2022 11:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/06/2022 11:54

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/03/2022 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 06:22

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 04:03

    Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013055-13.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NOEMIA DE JESUS FRANCO NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA INTEGRATIVA Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos pela União nos autos da ação de cobrança que lhe move Noêmia de Jesus Franco Neves, objetivando “[…] retificar o valor de acordo na sentença proferida pelo juízo, para o valor de R$ 54.057,43 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e sete reais, quarenta e três centavos), para que posteriormente, seja dado prosseguimento ao feito, com posterior expedição precatório/RPV, nos termos do acordo homologado”. É o que importa relatar.

    Decido.

    Os embargos de declaração afiguram-se instrumento processual adequado para sanar contradições, obscuridades ou omissões, bem como para corrigir eventuais erros materiais verificados em decisão judicial.

    A propósito, preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil que, “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

    Nesse contexto, vertendo análise sobre os autos, constata-se que merece reparo a sentença id. 939933773, que homologou o acordo celebrado entre as partes, de modo que o valor da transação seja de “R$ 54.057,43 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e sete reais, quarenta e três centavos)”, em substituição ao valor de “R$ 52.422,04 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centavos)”.

    ISSO POSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração id. 962442665, e os ACOLHO, para o fim de retificar erro material ocorrido na sentença id. 939933773, de modo que a mesma passe a ter o seguinte teor: “NOÊMIA DE JESUS FRANCO NEVES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 872321092, 872321094 e 872325046), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento dos valores de R$ 54.057,43 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e sete reais, quarenta e três centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 905543063.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se”.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal Subscritor

  • 09/03/2022 22:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 22:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 22:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 22:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 22:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 22:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/03/2022 12:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/03/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 10:35

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 01:00

    Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 22:27

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013055-13.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NOEMIA DE JESUS FRANCO NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B NOÊMIA DE JESUS FRANCO NEVES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 872321092, 872321094 e 872325046), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento dos valores de R$ 52.422,04 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 905543063.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/02/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 10:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 10:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 10:48

    Homologada a Transação

  • 01/02/2022 20:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2022 11:40

    Juntada de manifestação

  • 27/12/2021 22:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/12/2021 22:15

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 22:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/12/2021 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 22:01

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 07:10

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 21:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 21:17

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 21:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 20:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:00

    Juntada de contestação

  • 13/10/2021 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 11:09

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/10/2021 11:09

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/08/2021 18:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2021 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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