TRF1 - 0000187-19.2009.4.01.3301

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA

CNPJ: 63.220.206/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000187-19.2009.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    Intimada para se manifestar acerca da certidão de que os autos permaneceram no arquivo provisório por mais de 05 (cinco) anos, a exequente não se manifestou É o relatório.

    Decido.

    A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

    Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 28/09/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 16/02/2022 17:16

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000187-19.2009.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 12 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 09:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2022 09:50

    Juntada de volume

  • 02/10/2021 06:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 55

  • 03/06/2015 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/04/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/04/2015 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/11/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 18/11/2014 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 15:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2013 16:39

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/07/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 15/07/2013

  • 06/06/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2013 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 13:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/08/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 10/08/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/08/2012

  • 25/07/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 29/02/2012

  • 06/02/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 01/02/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2011 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/09/2011 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2011 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2011 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/05/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/04/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 27/04/2011

  • 08/04/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2010 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB DJ DE 15/12/2010

  • 14/12/2010 12:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/12/2010 12:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/12/2010 12:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/12/2010 12:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/10/2010 11:11

    CitaçãoORDENADA

  • 30/09/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2010 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2010 15:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/05/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/05/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 30.04.2010

  • 29/04/2010 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2009 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADOS CEF

  • 06/11/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/11/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 15:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2009 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2009 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/03/2009 10:42

    INICIAL AUTUADA

  • 03/03/2009 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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