26/08/2022 09:30

Baixa Definitiva
26/08/2022 09:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/08/2022 17:21

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 17:03

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 14:01

Expedição de Mandado.
07/07/2022 17:05

Juntada de manifestação
29/06/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 23:18

Conclusos para despacho
07/06/2022 04:28

Decorrido prazo de VELOX PERSIANAS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 18:28

Juntada de manifestação
13/05/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 13:48

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:31

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 23:02

Conclusos para despacho
21/04/2022 00:29

Decorrido prazo de VELOX PERSIANAS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 08/04/2022 23:59.
15/02/2022 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
15/02/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 23:16

Juntada de manifestação
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0013774-37.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VELOX PERSIANAS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862 e LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO - MG68229 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
12/02/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 10:39

Juntada de Certidão de processo migrado
12/02/2022 10:39

Juntada de volume
27/10/2021 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2021 14:07

MIGRACAO PJe CANCELADA
27/10/2021 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/09/2021 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/09/2021 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/09/2021 17:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/11/2010 09:48

BAIXA ARQUIVADOS
04/11/2010 20:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
04/11/2010 20:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
04/11/2010 20:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2010 20:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2010 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2010 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2010 17:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2010 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2010 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2010 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2010 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/08/2010 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/08/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2010 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO AUTOR VISTA DO ACÓRDÃO
04/08/2010 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO VISTA AS PARTES DO ACÓRDÃO
29/07/2010 18:59

TRANSITO EM JULGADO EM
29/07/2010 18:59

RECEBIDOS DO TRF
10/07/2008 12:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 036 / 2008
08/07/2008 11:41

REMESSA ORDENADA: TRF
08/07/2008 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2008 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2008 18:27

REMESSA ORDENADA: MPF
26/06/2008 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2008 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2008 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2008 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2008 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2008 11:45

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - Recurso recebido no efeito devolutivo
21/05/2008 11:44

RECURSO RECEBIDO
20/05/2008 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2008 13:22

Conclusos para despacho
09/05/2008 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/05/2008 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2008 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processos entregues à PFN em 28/02/2008
25/02/2008 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE ENTREGA DE AUTOS E INTIMAÇÃO
25/02/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/02/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2008 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL
12/02/2008 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2008 15:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/01/2008 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2008 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/01/2008 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/01/2008 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/01/2008 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/01/2008 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/01/2008 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2008 11:39

Conclusos para despacho
11/01/2008 11:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE
19/12/2007 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2007 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM 07/01/2008
13/12/2007 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/12/2007 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/12/2007 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/12/2007 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT N. 663, REG. LIVRO 104-B
04/12/2007 14:06

Conclusos para decisão
04/12/2007 14:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - autor
23/11/2007 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2007 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/11/2007 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/11/2007 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/11/2007 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/11/2007 16:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. TIPO-A,N. 614, REG. LIVRO 104-B
21/09/2007 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/09/2007 19:38

PARECER MPF: APRESENTADO
04/09/2007 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2007 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2007 18:31

REMESSA ORDENADA: MPF
14/08/2007 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
13/08/2007 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2007 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/07/2007 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/07/2007 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/07/2007 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/07/2007 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/07/2007 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO N. 307/2007 - LIVRO 04 A - ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEG PASSIVA DO CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO SECAT ... E INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
11/07/2007 17:53

Conclusos para decisão
11/07/2007 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CHEFE DO SERV. DE CONTROLE
11/07/2007 17:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DELEGADO
28/06/2007 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADOS
22/06/2007 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2007 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2007 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2007 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
15/06/2007 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/06/2007 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2007 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2007 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2007 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2007 18:20

Conclusos para decisão
25/05/2007 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2007 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2007 07:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2007

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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