TRF1 - 1002435-39.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

RUTE DA CUNHA SANTOS

CPF *72.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 10:21

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:19

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 02:53

    Decorrido prazo de RUTE DA CUNHA SANTOS em 21/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:10

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 03/03/2022 11:10

    Expedição de Documento Precatório.

  • 24/02/2022 21:26

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 01:00

    Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 22:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002435-39.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RUTE DA CUNHA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B RUTE DA CUNHA SANTOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 67.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 728750466, 728750465 e 728750461), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento dos valores de R$ 75.218,44 (setenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao RSC I, e R$ 35.050,23 (trinta e cinco mil, cinquenta reais e vinte e três centavos), correspondente ao RSC II, em um total de R$ 110.268,67 (cento e dez mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 729055092.

    Pelo despacho id. 815679072, determinou-se a juntada aos autos dos cálculos em questão, além de cópia integral do processo administrativo subjacente.

    A ré União requereu a juntada dos cálculos e do processo administrativo subjacente, conforme petição id. 894134083 e documentos a ela anexados.

    Por mais uma vez, a proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 923409764.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/02/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 10:52

    Homologada a Transação

  • 10/02/2022 22:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 11:10

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

  • 20/01/2022 22:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 09:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 20:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 11:30

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 17:27

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 02:59

    Decorrido prazo de RUTE DA CUNHA SANTOS em 19/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:34

    Juntada de contestação

  • 08/06/2021 16:42

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 20/04/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 13:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/04/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 21:27

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 07/04/2021 21:27

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 23/02/2021 02:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2021 02:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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