09/06/2021 08:22

Arquivado Definitivamente
09/06/2021 01:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.
04/05/2021 02:50

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000483-77.2021.4.01.3600 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros Advogados do(a) AUTOR: FABIO BARBOSA - MT22362/B, TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO - MT17213/B REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Manifeste a parte credora/Autora seu interesse na persecução do crédito advindo de sentença/acórdão, devendo – além de apresentar memória de cálculo discriminada – instruir seu requerimento com as informações previstas no artigo 535 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

No mesmo prazo, deverá também apresentar: a) em caso de cumprimento voluntário, a forma pela qual pretende levantar os valores, podendo indicar banco/agência/conta para a realização de transferência bancária em seu favor ou requerer a expedição de alvará. b) uma segunda memória de cálculo, esta acrescida da multa de dez por cento, para fins de prosseguimento da execução caso não haja cumprimento espontâneo (item 4 desta decisão).

Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, ou manifestando desinteresse no recebimento dos valores devidos, arquivem-se os autos.
30/04/2021 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 12:57

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:08

Conclusos para despacho
28/04/2021 14:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/04/2021 04:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2021 23:59.
20/04/2021 02:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 06:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 07:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.
06/03/2021 03:54

Publicado Intimação em 23/02/2021.
06/03/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
22/02/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000483-77.2021.4.01.3600 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros Advogados do(a) AUTOR: FABIO BARBOSA - MT22362/B, TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO - MT17213/B REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, para que surta seus efeitos jurídicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VI , do CPC, por perda superveniente do objeto.

Sem custas.

Em respeito ao princípio da causalidade, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, e § 4º, III, e § 10, do CPC .

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/02/2021 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2021 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2021 17:54

Juntada de manifestação
11/02/2021 01:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.
06/02/2021 03:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/02/2021 23:59.
29/01/2021 03:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 09:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.
26/01/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 08:04

Conclusos para decisão
25/01/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 17:59

Mandado devolvido cumprido
19/01/2021 17:59

Juntada de diligência
18/01/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 13:00

Expedição de Mandado.
18/01/2021 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 12:43

Juntada de Certidão
15/01/2021 21:03

Mandado devolvido cumprido
15/01/2021 21:03

Juntada de diligência
15/01/2021 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 18:06

Expedição de Mandado.
15/01/2021 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2021 17:10

Conclusos para decisão
15/01/2021 16:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT
15/01/2021 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2021 15:22

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001282-41.2015.4.01.3312

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edison dos Santos Cruz

Advogado: Roberta Correia Alves Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2015 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0000463-35.2019.4.01.4001

Lucilano Pereira de Moura

Justica Publica

Advogado: Jose de Sousa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2019 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0001801-92.2005.4.01.3303

Jose Moreira dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Nei George Pereira Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006134-72.2014.4.01.3400

Uniao Federal

Alphaville Marketing Imobiliario LTDA

Advogado: Laercio Pereira Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2014 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0007635-81.2016.4.01.3306

Ministerio Publico Federal - Mpf

Reinaldo Oliveira

Advogado: Elizeu Batista da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2016 16:03

Exibir Processo